PASSE SENDO VALORIZADO

“Sou 100 mil vezes Wellington Fagundes”

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A minha vontade pessoal é apoiar o Senador Wellington e a gente tentar construir um grande arco de aliança com o meu partido, fortalecendo a candidatura dele ao Governo ou ao Senado, no caso, a candidatura dele mais natural me parece que ele está sendo articulada para o Senado, então eu vejo com bons olhos”.

Foi o que declarou o Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), sobre seu total apoio ao Senador do Partido Liberal (PL), Wellington Antonio Fagundes, para uma possível reeleição para o Senado Federal como para uma disputa pelo Governo do Estado em 2022. E segundo o emedebista, tanto o MDB quanto o PL podem construir um grande arco de aliança.

O Prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro vem colocando em xeque o apoio do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) de Mato Grosso à candidatura do deputado federal Neri Geller (PP), na disputa ao Senado Federal em 2022. Ao comentar sobre as conjunturas políticas, o chefe do Executivo Municipal afirmou que não tem nada contra o parlamentar, mas expressou que é “100 mil vezes Wellington Fagundes”.

Sou 100 mil vezes Wellington. Sem nenhum demérito ao Neri, eu gosto dele, é um grande debutado federal, mas o Wellington é um político preparado“.

Emanuel seguiu rasgando elogios ao Senador Wellington Fagundes (PL), que é seu aliado de primeira hora e tentará a reeleição este ano. Nesse contexto, o gestor afirmou que Fagundes teria melhor articulação em Brasília para ajudar a Capital e outros municípios do Estado.

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Para sustentar a tese, o emedebista recordou que o Senador Wellington Fagundes ajudou a destravar o aporte de R$ 100 milhões para finalizar as obras do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) que estavam paralisadas.

Tá aí o HMC, que recebeu R$ 100 milhões de reais e custo zero para o município por meio de uma articulação de Wellington Fagundes e Blario Maggi. Quem coordenou todo o aparato para que os recursos viessem para Cuiabá foi o Wellington Fagundes. Sem contar tantas outras coisas que ele já fez para mim e cada pedaço desse chão de Mato Grosso“.

O chefe do Palácio Alencastro também disse que o apoio do MDB ao projeto de Neri Geller ainda não seria algo selado dentro do partido. A aliança chegou a ser anunciada no último ano pelo próprio presidente da legenda, o deputado federal Carlos Bezerra.

Você acha que já fechou com Neri faltando a convenção em agosto? Se acha que vai fechar? Pergunta para Bezerra“.

Emanuel Pinheiro aproveitou para repercutir a filiação do presidente da Republica Jair Messias Bolsonaro ao Partido Liberal (PL) e afirmou que isso fortaleceu ainda mais o nome do Senador Wellington Fagundes.

A filiação do presidente Bolsonaro fortaleceu muito o partido no país inteiro e Mato Grosso não foge à regra. Isso fortaleceu muito a candidatura do Wellington Fagundes, tanto para o governo quanto para o Senado. O Wellington se transformou na bola da vez com a filiação do presidente Jair Bolsonaro”. – (Com Gazeta Digital)

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Política

Demitidos da Empaer serão reintegrados

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Em junho do ano de 2021, a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), iniciou um processo de demissão em massa com a exoneração de 61 pessoas para cumprir uma decisão judicial. Os trabalhadores ingressaram via processos seletivos há mais de 30 anos e tiveram suas contratações questionadas por meio da Justiça do Trabalho de Mato Grosso.

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT), também chegou a aprovar uma Emenda Constitucional com o propósito de reverter a demissão abrupta dos servidores e alterou o regime jurídico para fins de contratação de pessoal das empresas públicas de Mato Grosso, equiparando-as a empresas privadas. No entanto, o texto acabou sendo questionado pelo Ministério Público Estadual (MPE).

A Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região acabou notificou o Governo do Estado de Mato Grosso, requisitando que a Empaer apresentasse, o cumprimento da decisão de desligamento de servidores contratados sem concurso público. O procurador do Trabalho, Douglas Vasconcelos, apontou que caso a decisão não seja cumprida, a falta injustificada e o retardamento indevido das requisições do Ministério Público implicarão a responsabilidade civil e criminal, como a aplicação de multas e ações civis, podendo culminar em pena de reclusão, contra os gestores do Estado.

O Governo do Estado informou na época que foi obrigado a atender duas decisões, uma da Justiça do Trabalho de Mato Grosso e outra da Vara Especializada de Fazenda Pública, que determinaram a suspensão do vínculo empregatício de 62 servidores da Empaer que foram admitidos através de processo seletivo simplificado, sem a aprovação em concurso público, como determina a Constituição Federal. Entre os 62 empregados demitidos, mais de 50 foram relacionados em processo Judicial Trabalhista.

Na primeira ação, em novembro de 2003, a 3º Vara Especializada em Fazenda Pública do Estado destacou na Ação Civil que as contratações foram realizadas e eram mantidas de maneira irregular. Em 2008, a 4ª Vara do Trabalho da Comarca de Cuiabá reforçou em outra ação, a nulidade dos contratos e determinou a regularização da situação dos empregados que tenham sido admitidos em afronta ao do artigo 37, II, da Constituição Federal.

Reintegração

O deputado estadual Wilson Pereira Santos (PSD) anunciou que o Governo do Estado fará a reintegração de 51 dos 61 servidores da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), demitidos em 2020, sob alegação de contratação irregular.

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Todos haviam sido contratados através de processo seletivo, no final da década de 1980 e demitidos sob o argumento de que deveriam ter sido concursados.

Estou saindo agora da Casa Civil, com esta grande notícia: fechado o acordo com o Governo do Estado para que 51 servidores da Empaer sejam reintegrados agora, no mês de agosto. A luta foi árdua, mas a justiça prevaleceu. Não vamos descansar até que os outros 10 também sejam reintegrados“, disse o deputado.

O presidente do Sinterp, sindicato que representa a categoria, Pedro Carlotto, esteve presente na reunião entre o deputado e o secretário Rogério Gallo, bem como o vice-presidente, Gilmar Brunetto.

Quero agradecer ao deputado Wilson Santos e ao Governo do Estado que está reintegrando estes colegas que estão passando por esta grande angústia há mais de ano. A justiça está sendo feita, disse Carlotto.

Confesso que estou emocionado. O deputado Wilson foi fantástico nesta luta, bem como o secretário Gallo que deu nova dinâmica à Casa Civil“, comentou Brunetto.

Luta Judicial

Em maio deste ano, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, julgou o Embargo de Declaração Civil, da Procuradoria Geral do Estado, contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), do Ministério Público Estadual (MPE), referente à Emenda Constitucional 99/2021, do deputado estadual Wilson Santos (PSD).

Ela restabelece “os vínculos jurídicos” de 61 empregados públicos contratados pela Empaer no período compreendido entre a promulgação da Constituição de 1988 e da Emenda Constitucional nº 19/1998, através de processo seletivo.

Por unanimidade, os desembargadores decidiram que o Governo de Mato Grosso poderia readmitir os servidores desligados da Empaer, em 2020.

O embargante sustenta situação de obscuridade por conflitar com a decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, na ação civil pública (078.1999.004.23.00-8) (0007800-43.1999.5.23.0004), que outrora havia determinado, com trânsito em julgado, justamente o desligamento destes mesmos servidores públicos“.

Requer o provimento para “elucidar a extensão dos efeitos da decisão proferida na presente Ação Direta de Inconstitucionalidade, especificamente a respeito de sua aplicabilidade direta aos casos individuais outrora decididos pelo TRT da 23ª Região no que concerne aos Empregados Públicos da Empresa Pública EMPAER” (ID 115609989)“, diz a ação.

De acordo o TJMT, a Emenda Constitucional 99/2021 resolve todas as questões relativas à contratação dos servidores e restabelece o vínculo empregatício de engenheiros, pesquisadores, veterinários, auxiliares de escritório e vigias, dentre outros servidores.

A modulação dos efeitos do julgamento embargado resulta suficientemente delimitada quando determina a “preservação/restabelecimento” dos “vínculos jurídicos dos empregados públicos estaduais contratados no interregno entre a Constituição de 1988 e antes da promulgação da Emenda Constitucional nº 19, de 1998”, ao considerar a forma [“regime jurídico próprio das empresas privadas”] e o período [“não exigência de realização de concurso público, mas sim prévia habilitação pública de provas”] de contratação“.

Embargo de Declaração Civil

No relatório do Embargo de Declaração Civil, datado do dia 19 de maio deste ano, e publicado no dia 27 de maio, o desembargador Marcos Machado esclareceu que a coisa julgada da decisão do TRT 23 foi superada pela edição superveniente de uma Emenda Constitucional, que foi apreciada pelo poder judiciário em sede de controle abstrato de constitucionalidade“.

Com essas considerações, recurso conhecido e PROVIDO para esclarecer que o julgamento da ADI nº 1017975-06.2021.8.11.0000 abrange a preservação/restabelecimento dos vínculos jurídicos dos empregados públicos estaduais da EMPAER, contratados entre a Constituição de 1988 e antes da promulgação da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, conclui.

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