Search
Close this search box.

Artigo

“Onde você mora?”: A ilusão da meritocracia brasileira

Publicados

em

Autor: Gilberto Kieling* –

Em março deste ano, soubemos do depoimento da Juíza Vanessa Cavalieri, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, à comissão do Senado Federal que analisa questões de violência e crime organizado. Lá, a juíza narrou a iniciativa tomada por uma desembargadora no caso de uma menina acolhida em abrigo social, que buscava uma vaga de emprego.

Diante do desespero da menina, que não recebia respostas ao currículo que enviava insistentemente, a desembargadora alterou o registro no sistema de emprego, colocando como endereço residencial o dela própria, num bairro nobre da cidade. Nos dias que se seguiram, a menina recebeu 32 propostas de emprego.

O caso é bem ilustrativo. A oportunidade de trabalho tem tudo a ver com o CEP. Assim como o desempenho escolar, o reconhecimento social e a possibilidade de uma vida digna.

Na superfície, naquilo que deixamos visível, todos têm as mesmas condições de obter êxito, “vencer na vida”. Basta estudar e trabalhar com afinco. Ao final, se algo der errado, a culpa é tua. Ponto final.

Combinamos que todos podem chegar ao pódio, mas estabelecemos, perversamente, que o ponto de partida não é o mesmo para todos. Pele, gênero, classe de origem, escola, redes de contato e também o endereço são decisivos.

A disputa desigual produz um resultado que bem conhecemos. Quem se deu bem arvora-se um vencedor cheio de méritos. Quem ficou para trás há de suportar a inadequação e a culpa.

A ideia básica da meritocracia é de que desempenho e aptidão são decisivos para a obtenção de vantagens. Em tese, repudia-se o paternalismo, o fisiologismo, os privilégios hereditários e os políticos. Mas estamos fartos de saber que essa repulsa é apenas aparente, uma máscara que não consegue ocultar a realidade.

Os pontos de partida não são iguais, e os obstáculos à mobilidade social são inúmeros para a maioria. Diga-o quem nasceu em famílias desestruturadas, vive em áreas de risco, não têm rede escolar adequada e, não raro, cresce com carências físicas, intelectuais e afetivas.

O abismo entre os seres humanos é grande desde o nascimento, e se perpetua, especialmente em países de grande desigualdade. A mobilidade está bloqueada para milhões.

E o caso da menina que recebeu ajuda da desembargadora? Não sabemos dela. Esperamos que esteja bem, trabalhando e estudando, e que assim permaneça por longos anos. A experiência, porém, nos autoriza suspeitar que, ao descobrirem seu verdadeiro CEP, tenha recebido apenas um “desculpe, não vai dar, houve um erro de cadastro”.

*Gilberto Kieling é advogado civilista, professor de literatura brasileira e latino-americana e autor de “O Labirinto da Classe Média”

Leia Também:  A envergadura social: O Ter e o Ser!
Propaganda

Artigos

1º de Outubro: mais do que celebrar, é preciso construir uma política para o envelhecimento

Publicados

em

Autor: Jerônimo Urei* –

O 1º de outubro é uma data importante para os direitos humanos. É o Dia Internacional das Pessoas Idosas, instituído pela Organização das Nações Unidas, e também o Dia Nacional da Pessoa Idosa no Brasil. A data brasileira coincide com a promulgação do Estatuto da Pessoa Idosa, em 1º de outubro de 2003.

Mas, além das homenagens, a data nos convida a uma reflexão necessária: estamos realmente preparados para envelhecer? Essa pergunta não diz respeito apenas às pessoas que hoje têm 60 anos ou mais. Diz respeito a todos nós.

O envelhecimento da população já é uma realidade. Segundo dados do Censo 2022, essa população já representava pouco mais de 15% dos brasileiros, cerca de 32 milhões de pessoas.

Esse cenário mostra que a pauta da pessoa idosa não pode mais ser tratada como responsabilidade exclusiva da assistência social ou da saúde. Envelhecer envolve desenvolvimento, planejamento urbano, educação, mobilidade, cultura, segurança, trabalho, previdência, habitação, tecnologia, justiça e cidadania.

O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece que o envelhecimento é um direito personalíssimo e que sua proteção constitui um direito social. Por isso, não basta falar em respeito. É preciso transformar direitos em políticas públicas.

Envelhecer com dignidade

Durante muito tempo, a velhice foi associada quase exclusivamente à dependência, à doença e à institucionalização. Essa visão precisa ser superada.

Também existe uma grande parcela da população idosa que deseja continuar trabalhando, estudando, praticando esportes, viajando, convivendo, empreendendo, produzindo cultura, cuidando de familiares e participando das decisões sobre a própria vida.

A política pública precisa reconhecer a diversidade do envelhecimento. Existem diferentes velhices, marcadas pelas condições econômicas, sociais, culturais, territoriais, familiares e de saúde de cada pessoa.

Conselhos fortes significam democracia funcionando

Os Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa têm papel fundamental nesse processo. Eles são espaços permanentes de participação e controle social, nos quais governo e sociedade podem discutir, formular, acompanhar e avaliar políticas públicas.

Quando um Conselho funciona efetivamente, a sociedade deixa de ser apenas destinatária das decisões e passa a participar de sua construção. Por isso, fortalecer os Conselhos Municipais e Estaduais não é cumprir uma formalidade administrativa. É fortalecer a participação social e a própria democracia.

Para exercer suas atribuições, os Conselhos precisam de estrutura, apoio técnico, acesso à informação, condições materiais, formação de seus integrantes e capacidade de acompanhamento e fiscalização.

A mesma lógica se aplica aos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa. Os Fundos precisam funcionar efetivamente como instrumentos de financiamento de políticas e projetos capazes de alcançar a população, apoiando iniciativas de envelhecimento ativo, esporte, cultura, convivência, inclusão digital, acessibilidade, prevenção da violência e fortalecimento das redes de proteção.

Uma política intersetorial

A pessoa idosa utiliza o SUS, o transporte público, os espaços culturais, as escolas, as universidades e os serviços bancários e digitais. Precisa de segurança, acesso à Justiça, moradia, lazer, convivência e acessibilidade e também pode estar exposta à violência, a golpes, ao abandono e à discriminação. Por isso, a perspectiva do envelhecimento precisa estar presente de forma transversal nas diferentes políticas públicas.

A pessoa idosa não pode ser vista apenas como destinatária de políticas públicas. Precisa ser reconhecida como sujeito de direitos e protagonista da própria história.

Uma rede de proteção articulada

A garantia dos direitos da pessoa idosa depende da integração entre Conselhos, Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública, órgãos públicos, organizações da sociedade civil, universidades, empresas e comunidade. Nenhum órgão consegue responder sozinho à complexidade do envelhecimento. É necessário construir pontes, compartilhar responsabilidades e transformar boas experiências locais em políticas permanentes.

O 1º de outubro também deve ser um dia de cobrança

As homenagens são importantes, assim como os encontros, bailes, atividades culturais e momentos de convivência. Mas o 1º de outubro não pode terminar apenas com uma fotografia nas redes sociais. A data também deve nos lembrar que existem pessoas idosas esperando por atendimento, medicamentos, transporte adequado, acessibilidade, proteção contra a violência, oportunidades de convivência e, muitas vezes, simplesmente por serem ouvidas.

Por isso, celebrar também significa perguntar: o município possui uma política estruturada para o envelhecimento? O Conselho de Direitos funciona adequadamente? O Fundo possui recursos e projetos? Existe uma rede de proteção articulada? Os serviços de saúde estão preparados para uma população que envelhece? As cidades são acessíveis? A violência contra a pessoa idosa está sendo enfrentada? Existem oportunidades para que as pessoas 60+ continuem participando da sociedade?

Essas perguntas talvez sejam uma forma mais verdadeira de homenagear quem envelheceu. Afinal, a pergunta deste 1º de outubro não é apenas como estamos tratando aqueles que já envelheceram, mas também: que sociedade queremos encontrar quando chegar a nossa vez de envelhecer?

*Jerônimo Urei – advogado, vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Cuiabá (COMDIPI)

Leia Também:  A Competência de uma Caixa de Ovo
Continue lendo

MAIS LIDAS DA SEMANA