FORA DA PISTA

Governo compra jatinho, Ministra do CNJ cancela

Publicados

em

Recentemente, o Governo do Estado de Mato Grosso autorizou sem licitação, a compra, de um jatinho, com o custo de U$S 1.500.000, a aeronave escolhida foi um CESSNA, modelo Citation Bravo C550, prefixo N100RJ, seminova. A “inexigibilidade de licitação” foi assinada pelo Secretário de Estado de Segurança Pública Alexandre Bustamante dos Santos e publicada no Diário Oficial.

A Sesp emitiu nota e afirmou que se trata de uma parceria entre o Governo e o Tribunal de Justiça. Os recursos são oriundos de multas em ações penais e a aeronave vai atender os poderes Executivo e o Judiciário.

A aeronave foi adquirida da empresa “South Regional Aviation Enterprise Inc”, com sede na Flórida, nos Estados Unidos. O modelo pode transportar até 8 passageiros em uma cabine extremamente silenciosa e confortável, que chega à 45 mil pés e a uma velocidade de 400 kts, cerca de 740 Km/h.

Compra em discussão

Logo após o Governo do Estado ter anunciado a compra do jatinho, alguns parlamentares aproveitaram a oportunidade para fazerem suas críticas pedindo explicação sobre a compra da aeronave.

A parlamentar estadual do MDB, Janaína Greyce Riva, disse que o Legislativo pretendia saber o porquê da compra durante a Pandemia da Covid-19 e qual foi o valor que o Governo do Estado injetou na compra, já que segundo o próprio Governo do Estado, cerca de R$ 7.7 milhões vieram do Poder Judiciário, através de recursos recuperados da corrupção.

Nesse momento é ruim para uma aquisição como essa. A não ser que esse vem para atender casos de saúde, carregar vacina, nesse momento pelo menos durante a Pandemia e me disseram que parte do governo é de R$ 150 mil do governo, mas não tenho certeza. Vou fazer uma cobrança até para o governo enviar para a Assembleia Legislativa“.

Já o deputado estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), Lúdio Frank Mendes Cabral foi mais além, entrou com Ação na Justiça, para anular a compra do jatinho de R$ 8,5 milhões sem licitação feita pelo Governo de Mato Grosso. Ele apontou diversas ilegalidades no processo de aquisição e questionou a necessidade desse gasto no meio da Pandemia de Covid-19.

Cada governante elege suas prioridades. Por que é prioridade do atual governo comprar um jato de luxo? O governo de Mato Grosso deveria usar os recursos que tem para proteger a população mais vulnerável, investir num programa de renda emergencial para as famílias que estão passando fome, e dar apoio às micro e pequenas empresas atingidas pela pandemia. Além disso, a aquisição desse jato é ilegal. Não existe justificativa para fazer uma compra dessa sem licitação”.

Agora, foi a vez do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) através da ministra Maria Thereza de Assis Moura, que determinou o cancelamento da compra de um avião de luxo pelo Governo de Mato Grosso.

Em sua decisão ela diz:

O Poder Judiciário e o Ministério Público não podem reverter valores perdidos em favor do erário ao seu próprio benefício. Por bom senso e, até mesmo, por moralidade, os órgãos encarregados da persecução penal não devem ter interesse na destinação dos valores confiscados”.

Maria Thereza de Assis Moura diz ainda na decisão que a destinação de valores decorrentes de condenações criminais, colaborações premiadas ou de outros acordos cabe a União, “desde que não haja vinculação legal expressa”.

A conversão da renda é o procedimento adequado para a contabilização do recurso e previsão da despesa correspondente, via legislação orçamentária. Se há valores em conta judicial, o procedimento adequado é a conversão em renda ao tesouro, não a entrega direta por meio de Protocolo de Intenções”.

Em sua decisão, a ministra determinou que o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ/MT) desembargadora Maria Helena Gargaglione Povoas suspenda o repasse e pediu que a 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá converta em renda dos valores em conta de depósito judicial com decisão de destinação ao erário transitada em julgado, no prazo de cinco dias, e foi determinado que Corregedoria-Geral de Justiça do Mato Grosso faça a fiscalização de que a conversão da renda aconteça no prazo estabelecido e sem condicionantes.

Diante do exposto, determino a suspensão imediata dos repasses de valores em decorrência ao protocolo de intenções”.

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Maluf recebe projetos do Governo para emprego e microcrédito
Propaganda

ECONOMIA

Empresários da capital dizem que a falta de qualificação é a maior dificuldade na hora da contratação

Publicados

em

Visando fazer um levantamento sobre o mercado de trabalho durante a pandemia, além do fluxo de oferta e procura de mão-de-obra na capital mato-grossense, o Núcleo de Inteligência de Mercado da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá) realizou uma pesquisa com 150 entrevistados, sendo eles empresários do segmento do comercio varejista e de prestação de serviços de Cuiabá. Os dados foram coletados entre os dias 14 e 20 de abril de 2021.

Sobre se tem feito ou considerado a demissão de colaboradores em virtude do período de medidas restritivas, 74,7% discordaram que pensam nisso, contra 25,3%, que concordam muito. Dos que estão demitindo ou pensando em demitir a taxa média de demissão ficou em 34%.

A pesquisa demonstrou também que 69,3% dos empresários estão trabalhando com sua capacidade total de funcionários, contra 30,7% que apresenta um quadro inferior. Contudo, quando questionados se pretendem fazer novas contratações nos próximos 30 dias, 18,1% informaram que estão planejando gerar novas vagas de emprego.

Conforme os dados levantados ainda, a função que mais teve vagas abertas nos últimos 30 dias foi a administrativa/comercial com 20,6%, seguida de vendas 17,7%; Auxiliar de produção 11,8%; Área Técnica 8,8%; Entregador 8,8%; Estoque 8,8%; Pedreiro/Ajudante de pedreiro 8,8%; Caixa 5,9%; Serviços Gerais 5,9%; e por fim, açougue com 2,9%.

Nesse quesito a pesquisa perguntou sobre a satisfação em relação à mão-de-obra qualificada para a empresa. O empresário tinha que dar uma nota de 0 a 10 conforme seu nível de satisfação e infelizmente a nota média ficou em 5,3, que nos demonstra que falta qualificação nas pessoas que buscam uma oportunidade de trabalho. Essa informação gera importantes reflexões quanto à necessidade de gerar ações públicas e privadas que possam melhorar esse índice do mercado de trabalho“, disse o superintendente da CDL Cuiabá, Fábio Granja.

A falta de qualificação também foi apresentada como um dos maiores problemas ou dificuldades no preenchimento de vagas, conforme responderam os empresários entrevistados (75,5%).

Em relação aos principais meios que costumam recrutar colaboradores, 55,2% disseram que através de indicações, já 18,2% em banco de empregos, 12,5% através da internet, 5,2% por empresas de consultorias e 8,9% em outros meios.

PROJETO DESPERTAR

Diante do alto índice de desemprego e da falta de qualificação que dificulta ainda mais as chances de se encaixar em alguma vaga disponível no mercado, a CDL Cuiabá lançou o Projeto Despertar, que visa capacitar pessoas que estão em busca de uma oportunidade de trabalho.

Através deste projeto, nós iremos proporcionar conhecimento e orientação às pessoas que estão desempregadas e que buscam se encaixar em alguma vaga de trabalho. Através de uma capacitação, nós iremos prepará-lo com a ajuda de profissionais qualificados, com informações de como elaborar um bom currículo e como deve ser o comportamento em entrevistas, além disso, disponibilizaremos conteúdos on-line profissionalizantes e gratuitos, além de dicas de educação financeira e saúde, explicou Granja.

Para mais informações sobre o projeto, acesse:

correntedobemcdlcuiaba.com.br ou entre em contato pelo fone 65 3615-1599.

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  “Campanha Contra a Pirataria e Contrabando” terá apoio da prefeitura de Cuiabá 
Continue lendo

MAIS LIDAS DA SEMANA