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TENSÃO ELEITORAL EM MATO GROSSO

Embate entre Governador e Senador escala com acusações sobre o caso OI e estratégias de “Guerra Política”

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O cenário político de Mato Grosso permanece em elevado estado de beligerância com a manutenção do clima de animosidade entre o governador Otaviano Pivetta (Republicanos) e o Senador Wellington Fagundes (PL). A troca de ataques diretos e críticas públicas entre ambos os pré-candidatos ao Governo do Estado promete se estender até o encerramento do processo eleitoral de 2026. A postura irredutível das duas lideranças consolida a disputa eleitoral como uma das mais acirradas do Centro-Oeste brasileiro.

Os confrontos verbais e as investidas políticas têm como centro a disputa direta do eleitorado mato-grossense na corrida pela chefia do Poder Executivo Estadual. O acirramento da retórica pública reflete uma divergência profunda de métodos e narrativas estratégicas adotadas pelas duas frentes partidárias envolvidas, impactando diretamente o debate público sobre a gestão do erário e o uso de recursos governamentais.

A decisão judicial que determinou a remoção de conteúdos jornalísticos nos quais o governador classificou o parlamentar como “negociador de emendas voraz” marcou um dos pontos culminantes da disputa jurídica. O imbróglio teve início após as sucessivas manifestações públicas de Otaviano Pivetta rebatendo as críticas contundentes feitas por Wellington Fagundes em relação à governabilidade e às alianças políticas do grupo no “PODER”.

Mesmo diante da interdição pela via judicial de matérias veiculadas na imprensa, a reação institucional partiu diretamente do governador Otaviano Pivetta. O chefe do Executivo garantiu publicamente que continuará adotando o mesmo tom agressivo sempre que for provocado pelo opositor durante os atos de pré-campanha e nos fóruns de debate.

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Como fundamentação para a manutenção de sua postura irredutível, o gestor do Republicanos pontuou que apenas reage a investidas e provocações que partem diretamente do adversário.

Eu só me dirijo a falas como essa em situações específicas e, nesses debates, como eu sou provocado, da maneira que vem, do mesmo jeito vai. Não é essa a minha intenção, eu quero falar do que fizemos, do que vamos fazer”, defendeu Pivetta.

A contrapartida estratégica adotada pelo senador Wellington Fagundes sustenta que a exposição de fatos polêmicos e suspeitas sobre a atual administração é um dever inerente ao processo democrático. O congressista argumentou que sua linha de atuação visa expor contestações éticas em nome da transparência pública, associando a imagem do Governo do Estado às investigação em curso no âmbito do Banco Master.

Para embasar a gravidade das acusações formuladas contra o grupo governista, Fagundes usou o sacerdócio da política como justificativa para trazer à tona denúncias policiais.

A política é um sacerdócio e, se a campanha precisa mostrar a verdade, nós vamos mostrar. O fato de um estado tão rico estar nas manchetes policiais nos envergonha”, alfinetou o senador do PL.

No desdobramento das críticas, Fagundes destacou que a debandada de nomes estratégicos da alta cúpula da administração estadual representa uma validação tácita das acusações. A saída do ex-secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho (sem partido), e o recuo da pré-candidatura do deputado federal Fábio Garcia (UB) ao cargo de vice-governador foram interpretados pelo senador como um movimento de retração que enfraquece o Palácio Paiaguás.

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O argumento central sustentado pelo senador relaciona essas baixas políticas como um ato que equivale a uma espécie de “confissão” do governador Otaviano Pivetta perante a opinião pública. Segundo o parlamentar, a perda desses articuladores comprova o esvaziamento do suporte político governista e aponta para o contágio institucional de decisões administrativas polêmicas ocorridas na atual gestão.

As articulações e declarações de bastidor ganharam maior dimensão diante da investigação em torno do “Caso Oi”, escândalo apurado pela Polícia Federal referente a supostos desvios de R$ 308 milhões do erário estadual por meio de um acordo financeiro com a operadora de telefonia.

O senador liberal Wellington Fagundes aponta que o Palácio Paiaguás foi “absorvido” pelo caso, enquanto Pivetta assegura a lisura das ações públicas, mantendo o impasse que pautará o ritmo das articulações até o pleito.

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Política

Justiça mantém convocação de ex-secretário para depor na CPI Saúde

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O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) confirmou a decisão colegiada de negar o pedido de Habeas Corpus (HC) preventivo impetrado pela defesa de Gilberto Figueiredo, ex-secretário de Estado de Saúde. Com o posicionamento judicial mantido, fica reafirmada a obrigatoriedade de comparecimento do ex-gestor para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, instaurada no âmbito do Poder Legislativo Estadual.

A deliberação formalizou-se nesta sexta-feira (21), data em que o desembargador Marcos Machado notificou o órgão julgador acerca do teor do despacho. O cronograma estabelece que a oitiva ocorrerá na próxima quarta-feira (26), a partir das 14h, oportunidade na qual Gilberto Figueiredo responderá aos questionamentos formulados pelos parlamentares integrantes da comissão investigativa.

O escopo da convocação abrange o dever do ex-gestor de prestar esclarecimentos detalhados sobre os contratos administrativos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) no período compreendido entre os anos de 2019 e 2025. A investigação parlamentar busca examinar com profundidade a regularidade das repactuações, contratações diretas e a aplicação de recursos públicos no setor no decorrer dessas gestões.

A iniciativa de recorrer à instância judicial partiu da defesa técnica do ex-secretário, que ingressou com o remédio constitucional visando desobrigar o seu cliente de depor. O argumento central apoiava-se no risco de que o depoimento presencial causasse prejuízos de ordem pública ou político-institucional ao assistido, considerando o contexto de apuração em que se encontra.

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Sustentou-se na petição que a oitiva de um investigado que figura como postulante a cargo eletivo, realizada simultaneamente ao calendário eleitoral, ostentava potencial para extrapolar a mera organização de agenda. Segundo a tese defensiva, o ato poderia interferir diretamente na disputa política e na percepção do eleitorado sobre a candidatura de Figueiredo ao cargo de deputado estadual.

Em sua análise do mérito, contudo, o desembargador Marcos Machado rejeitou as alegações, consignando a ausência de elementos jurídicos que justificassem a concessão da ordem preventiva. A tese de restrição ou constrangimento ilegal foi descartada tanto na decisão monocrática inicial quanto na subsequente confirmação pelo colegiado da Corte de Justiça.

Em seu voto, o magistrado ressaltou que as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) possuem assento e prerrogativas na Constituição Federal e Estadual, detendo competência para apurar fatos determinados por prazo certo. Afastou-se, ademais, a alegação de uso político das prerrogativas investigatórias, sob o fundamento de que os trabalhos dos deputados estaduais transcorrem dentro do estrito cumprimento do dever legal.

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O magistrado fez constar expressamente na fundamentação que a atuação da CPI fundamenta-se na legalidade e no interesse público de fiscalizar contratos específicos, ressaltando:

Quanto à alegada caracterização de ‘lawfare eleitoral’, verifica-se que a atuação da CPI da Saúde tem previsão constitucional, os contratos investigados e os períodos das supostas ilicitudes são determinados e os parlamentares têm conduzido regularmente os trabalhos, sem qualquer registro de inobservância das garantias constitucionais”.

Reforçou-se no julgado que os direitos e privilégios constitucionais de Gilberto Figueiredo foram devidamente salvaguardados na própria notificação de convocação.

O desembargador registrou a inexistência de registros de excessos por parte da comissão:

Além disso, não há indicativo de abuso de poder pelos integrantes da comissão durante as sessões realizadas, conforme amplamente divulgado na imprensa local e informações prestadas em habeas corpus análogos”.

Com a manutenção do ato normativo-administrativo pelo Tribunal de Justiça, a CPI da Saúde prossegue com o cronograma de instrução, que envolve a análise minuciosa de acervos documentais, contratos de prestação de serviços e depoimentos de testemunhas e investigados. Espera-se que a oitiva do ex-secretário traga esclarecimentos decisivos sobre as escolhas administrativas adotadas pela pasta nos exercícios examinados.

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