EMBATE JÚRIDICO NO AGRO

Multa bilionária e insatisfação deixam Aprosoja-MT em risco; Associados notificam diretoria

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O Momento Agrícola deste final de semana trouxe à baila um assunto nada ‘palatável’ para a classe produtora de Mato Grosso. Uma das principais entidades representativas de produtores de soja e milho do mundo está sob risco.

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) responde ação movida pelo Ministério Público, que ofereceu denúncia contra plantio experimental sem amparo legal e científico e sem cumprimento de protocolos sanitários em pleno mês de fevereiro.

O experimento teria, segundo o Ministério Público, aberto uma porta para disseminação da ferrugem asiática no estado. O resultado: O Ministério Público quer que a Aprosoja-MT pague uma multa superior a R$ 3 bilhões.

A ação movida pelo Ministério Público e o alto valor da multa deixam a Aprosoja-MT em cheque. Como se já não bastassem os riscos jurídico e financeiro, a entidade ainda passa por um momento político turbulento, com parte dos associados em postura divergente em relação à atual diretoria, comandada pelo produtor rural Antônio Galvan, da região de Sinop.

No programa Momento Agrícola desta semana, o apresentador Ricardo Arioli (que é produtor rural, consultor e um dos fundadores da Aprosoja-MT), entrevistou o primeiro presidente eleito da entidade, Rui Carlos Ottoni Prado, numa abordagem sobre a atual situação política da associação e sobre os efeitos da ação movida pelo Ministério Público.

Durante a entrevista, Prado defendeu a contratação pela Aprosoja de uma consultoria isenta e independente para avaliar o risco do processo ao qual responderá a entidade. Um grupo de associados, através do Conselho Consultivo da associação, notificou a diretoria para promover a contratação do serviço.

É para fazer um ‘compliance’ da nossa entidade. Queremos saber o que pode e o que não pode, como se dá a governança numa entidade como a nossa, a Aprosoja, que é uma das maiores do mundo!”, disse Rui Prado, que durante a entrevista encontrava-se em sua fazenda, em Campo Novo do Parecis, em meio a uma colheita de milho.

Prado cobrou de forma veemente a contratação da consultoria.

Precisamos desse parâmetro para não sermos mais surpreendidos que já fomos (…) Toda esta responsabilidade pode recair sobre o produtor rural associado, e eu sou um deles. Então, nós, associados, precisamos tomar providências”, acrescentou, deixando claro o temor dos associados, que já temem pesados prejuízos financeiros com a ação do Ministério Público, além de evidentes prejuízos do ponto de vista político-classista.

Além de Rui Prado, a notificação pela contratação da consultoria também foi assinada pelos ex-presidentes da Aprosoja-MT Rogério Sales, Glauber Silveira, Carlos Fávaro (senador), Ricardo Tomczyck e Endrigo Dalcin.

Ricardo Arioli, por sua vez, também externou sua preocupação com a atual conjuntura da Aprosoja-MT.

Também gostaria de ouvir um parecer jurídico isento sobre o risco que a nossa entidade corre. Hoje sabemos apenas de versões: a da diretoria da Aprosoja e a do Ministério Público”, disse, no diálogo com Rui Prado.

Arioli finalizou a entrevista com uma declaração que sugere reflexão.

Uma coisa é certa: As diretorias passam, mas ações jurídicas ficam por um longo tempo…”.

Outras

Outras abordagens do Momento Agrícola desta semana dizem respeito à decisão da entidade de proteção ambiental norte-americana sobre o uso do Dicamba nas lavouras dos Estados Unidos, o vazio sanitário que começa em junho e, também, considerações sobre o sistema ILPF. – (Por: Sergio Roberto)

Para ouvir o programa na íntegra, acesse o link abaixo.

 

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ECONOMIA

Associação Comercial de Cuiabá e demais entidades do comércio entregam manifesto contrário ao “Novo Decreto Municipal”

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A Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (ACC) e demais representantes do comércio fizeram uma manifestação nesta sexta-feira (03), em frente à Prefeitura de Cuiabá, contrários às decisões do Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) em relação ao Decreto nº 7.975, de 02/07/2020. A medida institui o rodízio de carros e de CPF para o acesso ao comércio, bancos, lotéricas e mercados da Capital.

Os representantes das entidades foram recebidos pelo chefe de gabinete da Prefeitura de Cuiabá, Antônio Monreal Neto, e entregaram o manifesto assinado por todos, para conhecimento do prefeito. Neto ficou de agendar uma reunião com Emanuel Pinheiro para discussão das novas decisões. Também participaram da reunião os vereadores Orivaldo da Farmácia e Diego Guimarães e o deputado Ulysses Moraes.

Dentre os questionamentos do manifesto, foram apontados a falta de diálogo do prefeito com os comerciantes quanto às medidas tomadas diante do combate ao novo Coronavírus (COVID-19), bem como os critérios e embasamentos técnicos adotados. Além disso, as entidades reivindicaram a participação de membros do comércio no “Comitê de Enfrentamento à “Covid-19“”.

Há necessidade de abrir o diálogo com a sociedade, porque as medidas estão sendo tomadas dentro do gabinete, sem a participação dos representantes do comércio, que neste caso é o segmento que mais sofre com as consequências das decisões”, alertou Jonas Alves, presidente da ACC e da Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso (Facmat), que também assinou o manifesto.

Segundo ele, as entidades uniram-se e tentam amenizar os impactos para o setor.

O empresário já fez muitos sacrifícios, nós pedimos que pelo menos essas medidas possam dar tempo para que se preparem. Não há alinhamento e todos ficam perdidos com essas decisões”, frisou Alves.

Além da ACC e Facmat, assinam o documento a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio/MT), Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL/MT) e CDL Cuiabá.

A essas entidades, juntarem-se outras que também se sentiram prejudicadas pelo decreto, entre elas, o Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado de Mato Grosso (Sincovaga) e o Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado (Creci/MT).

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