CONFRONTO POLÍTICO E DIVERGÊNCIA CONTÁBIL DO BRT DE CUIABÁ

Sinfra/MT desafia Jayme Campos a provar que foram realizados pagamentos antecipados durante a execução da obra do BRT

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57 segundos atrás

14 de agosto de 2026

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Uma intensa controvérsia política e institucional estabeleceu-se em Mato Grosso a respeito do gerenciamento orçamentário e da liquidação de contratos nas obras de implantação do sistema Bus Rapid Transit (BRT). O epicentro da discussão envolve a acusação de transferência antecipada de recursos públicos a empresas contratadas, contraposta por desmentidos categóricos da administração estadual, que sustenta a absoluta regularidade fiscal e contratual dos atos executados na infraestrutura do estado.

O embate coloca em lados opostos o Senador da República, Jayme Campos (UB), e os gestores da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), sob o comando de Marcelo Oliveira. Enquanto o parlamentar cobra providências de fiscalização por parte do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), a equipe técnica do Governo do Estado reage em defesa da lisura de seus procedimentos administrativos e da integridade de seu corpo funcional.

A controvérsia ganha corpo no âmbito do modal de mobilidade urbana projetado para integrar a Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá. A construção das estações e corredores estruturantes atinge diretamente os municípios de Cuiabá e Várzea Grande, eixos urbanos centrais que aguardam há anos por soluções definitivas e eficientes para o sistema de transporte coletivo de passageiros.

O estopim do debate ocorreu após cobranças públicas feitas pelo senador, ganhando contornos formais ao resgatar decisões administrativas do final do ano anterior. Notadamente, o debate resgatou o Julgamento Singular nº 946/2025, proferido pelo conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida em 16 de dezembro de 2025, instrumento que concedeu respaldo jurídico excepcional para eventuais pagamentos prévios na aquisição de equipamentos.

A dinâmica dos fatos estruturou-se a partir de declarações públicas nas quais o senador exigiu a apuração sobre o cumprimento físico do contrato. Em contrapartida, o órgão estadual de infraestrutura rebateu publicamente as acusações, desafiando o parlamentar a apresentar provas documentais e enfatizando que a autorização excepcional concedida pela Corte de Contas jamais foi utilizada pela gestão para efetuar desembolsos antecipados.

A motivação central do parlamentar reside no dever constitucional de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos federais e estaduais na infraestrutura de mobilidade. Do outro lado, o governo defende a necessidade de preservar a reputação das instâncias técnicas, rebatendo declarações consideradas levianas e reafirmando a observância rigorosa das fases legais de empenho, liquidação e pagamento.

Do ponto de vista financeiro, a disputa envolve cifras vultosas que fundamentam a narrativa de ambos os lados. Enquanto as denúncias citam uma suposta antecipação de R$ 120 milhões e prejuízos bilionários, os dados do Poder Executivo registram um investimento efetivo de R$ 247,6 milhões até a presente etapa, contrabalançado pela arrecadação expressiva de R$ 921,9 milhões obtida com a alienação dos materiais do antigo VLT.

Os dados e argumentos que balizam a matéria fundamentam-se em pronunciamentos do gabinete parlamentar e em documentos oficiais da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT). Somam-se a essas fontes os registros públicos do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) e os portais de transparência governamentais, nos quais estão disponibilizados os relatórios financeiros do contrato e a íntegra da decisão liminar firmada no exercício de 2025.

Como desdobramento jurídico e administrativo imediato, a Secretaria de Infraestrutura anunciou que tomará as medidas legais cabíveis e ingressará com uma ação judicial contra o senador por conta das acusações formuladas. Paralelamente, os órgãos de controle externo manterão a fiscalização contínua sobre a execução física e financeira das obras dos terminais e estações do modal.

O impacto social e político do impasse estende-se à sociedade mato-grossense, que acompanha com atenção os desdobramentos sobre a destinação dos recursos do erário. O desfecho dessa disputa fiscal e judicial determinará não apenas a credibilidade das instituições envolvidas, mas também a celeridade e a segurança no cronograma de entrega de uma obra vital para a mobilidade da população regional.

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Gestão Municipal apresenta plano estruturante para sanar “Crise Histórica”

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1 dia atrás

13 de agosto de 2026

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A Prefeitura de Várzea Grande abriu a Audiência Pública do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) para reestruturar os serviços de água e esgoto. A prefeita várzea-grandense, Flávia Moretti (PL), afirmou que resolver os problemas históricos do setor é o compromisso central de sua gestão, criticando administrações anteriores por ignorarem a legislação sanitária.

O evento reuniu moradores e autoridades no debate sobre os estudos elaborados ao longo de um ano e quatro meses. A gestora ressaltou ter assumido a coragem política para expor a real dimensão dos problemas hídricos, enfrentando gargalos operacionais negligenciados por gestões passadas.

A iniciativa atende às exigências dos órgãos de fiscalização e busca assegurar dignidade e Saúde Pública à população local. Reafirmando o compromisso de posse, a prefeita declarou conhecer as carências de cada bairro, classificando o acesso à água potável como um direito fundamental.

O protagonismo da comunidade foi apontado como o pilar das discussões sobre o futuro do saneamento no município. A secretária de Assuntos Estratégicos, Ina de Maria, enfatizou que os cidadãos afetados pela escassez são o foco principal, tornando a audiência um marco para a cidade.

“Vocês vão conhecer tudo o que foi estudado em um ano e quatro meses. Nenhum gestor teve a coragem de fazer isso que pede a Lei do Saneamento Básico. Daqui em diante, fazendo a parte técnica, estamos enfrentando o desafio que outros não tiveram coragem de encarar”.

Buscando deixar um legado permanente, a gestão defende a continuidade das metas técnicas para além dos mandatos eletivos. A prefeita garantiu a legalidade do plano e convocou a sociedade e os órgãos de controle a fiscalizarem rigorosamente o cumprimento das metas estipuladas.

“Sei da importância do resultado desse processo para 300 mil habitantes. A Câmara precisa ajudar a aprovar esse plano, pois vamos entregar um recurso natural importante nas mãos da iniciativa privada para resolver o problema“, pontuou.

O texto será encaminhado à Câmara Municipal para apreciação e conversão em Lei após a consolidação das demandas populares. O vereador Raul Curvo apoiou a proposta e defendeu a concessão do DAE à iniciativa privada para resolver o desabastecimento de 300 mil habitantes.

O impacto financeiro exigirá investimentos na casa dos bilhões para reverter décadas de abandono na infraestrutura hídrica.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), Sérgio Ricardo de Almeida, citou estudo da FIPE que aponta cenário de caos, defendendo aportes bilionários e ações emergenciais para o setor.

“A Fipe fez um estudo. Veja só: ela trata de ações de 2026 até 2060. Eu queria estar aqui em 2060, peço a Deus para estar”, afirmou.

O diagnóstico da FIPE, conforme o Conselheiro, confirma uma situação já vivenciada diariamente pelos moradores: a precariedade do abastecimento e a insuficiência da rede de esgoto. Para ele, o estudo retrata as consequências de sucessivas administrações que não priorizaram o saneamento básico.

“Eu fiz uma análise do relatório que a Fipe apresentou. A Fipe, como não poderia ser diferente, descreve o caos. Várzea Grande vive um caos, exatamente por falta de gestões que não tiveram a responsabilidade de cuidar do básico”, declarou.

A fiscalização do processo conta com o acompanhamento direto do Ministério Público e de agências reguladoras estaduais. A promotora Luciane Vilela defendeu metas claras de planejamento, enquanto Rogério Nascimento, da Ager, destacou o monitoramento inédito sobre o município.

Como resposta imediata, a gestão municipal já executou obras de recuperação estrutural na rede de abastecimento. Os investimentos somam R$ 7,99 milhões em equipamentos, R$ 11,98 milhões na adutora da Estação Pari ao Morro do Urubu e R$ 16,39 milhões em cinco novos reservatórios.

“Já investimos R$ 7,99 milhões em equipamentos, concluímos a adutora entre a Estação Pari e o Morro do Urubu, com R$ 11,98 milhões, e estamos construindo cinco novos reservatórios, com investimento de R$ 16,39 milhões”, disse.

As ações operacionais incluem o conserto de mais de 2.200 vazamentos, instalação de hidrômetros e regularização de ligações. O plano é reforçado pelo TAC Aliança pela Água, que prevê R$ 60 milhões em recursos emergenciais executados pelo Governo do Estado para recuperar o sistema.

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