Apesar da forte resistência das categorias do funcionalismo mato-grossense, o Governo do Estado de Mato Grosso conseguiu aprovar na noite desta quinta-feira (24), na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT), uma série de medidas referente aos serviços e Servidores Públicos do Estado.

Trabalhadores de diversas categorias do funcionalismo ocupavam o Plenário e galerias da Assembleia Legislativa de Mato Grosso por mais de 36 horas para impedir a votação das sessões que passou a ser realizada na sala da presidência da Casa de Leis.

As emendas foram todas elas discutidas pelos deputados estaduais e o Governo do Estado sob intensa negociação durante todo o dia.

Algumas categorias já anunciaram que estarão fazendo greve nos próximos dias, como é o caso dos servidores da Segurança Publica. Os servidores disseram que as medidas foram um verdadeiro “Estelionato Eleitoral” contra os Servidores do Estado.

Já passavam das 22hs quando tudo foi resolvido, menos para os Servidores do Estado, quando os deputados aprovaram do Executivo Estadual, o pacote de medidas chamado de “Pacto pro Mato Grosso”.

Os protestos e as vaias foram grandes quando a maioria disse sim para a aprovação dos projetos como:

• Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF),
• Novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (FETHAB),
• Reforma Administrativa,
• Mato Grosso Previdência (MT Prev),
• Projeto de Calamidade Financeira,
• Revisão Geral Anual (RGA).

O que gerou muitas vaias e gritaria dos Servidores do Estado que lotavam as galerias da Assembleia Legislativa de Mato Grosso foi quando o presidente da Casa, José Eduardo Botelho (DEM), foi o pacote de medidas, “Projeto de Leis”, do governador Mauro Mendes Ferreira (DEM), que regulamenta os novos critérios da RGA, condicionando o pagamento da recomposição salarial ao aumento de “NOVAS” receitas no caixa do Governo do Estado. E que poderá também ser discutida a recomposição em 2 anos.

A emenda do Governo do Estado que recebeu 14 votos a favor e 8 contra diz:

“Caso o Poder Executivo não alcance no prazo de dois anos a capacidade devida para pagamento da RGA, deverá encaminhar Projeto de Lei a Assembleia Legislativa com o objetivo de rediscutir a política pública da recomposição salarial”.

Os 8 votaram contrários foram os deputados:

• Saturnino Masson (PSDB),
• Max Joel Russi (PSB)
• Wilson Pereira dos Santos (PSDB)
• Guilherme Antônio Maluf (PSDB),
• Wancley Charles Rodrigues de Carvalho (PV)
• Janaína Greyce Riva (MDB),
• Allan Kardec Pinto Acosta Benitez , o Allan Kardec (PDT)
• Leonardo Ribeiro Albuquerque (SD)
• Wancley Charles Rodrigues de Carvalho (PV).

Na Lei de Responsabilidade Fiscal, o Projeto recebeu 10 emendas dos parlamentares, e 16 votos a favor, uma das emendas foi a do presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, José Eduardo Botelho, que garante a implantação de promoções e progressões para os servidores públicos estaduais de carreira.

Atendendo aos pedidos e propostas dos servidores públicos, foi incluído também na emenda que o Fundo de Auxílio às Exportações (Fethab), e o Fundo de Auxilio Financeiro (FEX), sejam incluídos no cálculo da receita corrente líquida do Estado.

Já na Reforma Administrativa que foi aprovado pela maioria dos deputados foi o que prevê o corte de varias secretarias, assim como a extinção da;

• Desenvolve MT,
• Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI),
• Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer),
• Central de Abastecimento do Estado (Ceasa),
• Agência Metropolitana (Agem),
• Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat).

Na proposta original do Governo do Estado de Mato Grosso, previa a extinção de empresas e autarquias públicas como a Empaer e a Desenvolve MT, que acabou sendo retirado do projeto original e modificada pelos deputados estaduais.

Conforme os deputados estaduais, para sobreviverem, elas terão um prazo determinado para apresentar um plano de que são viáveis ao Governo do Estado cortando gastos.

A extinção da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), na Mensagem nº 7/2019, de autoria do Poder Executivo Estadual também chegou de ser debatida na Assembleia Legislativa durante audiência pública realizada na tarde desta quinta-feira, os servidores da MTI lotaram o Auditório Milton Figueiredo e apresentaram uma proposta que será levada ao governador de Mato Grosso, Mauro Mendes.

Temendo demissões, eles entregaram para os parlamentares presentes a proposta concreta de redução de 45% da folha de pagamento e avançar mais ao mercado.

Na justificativa do Executivo, para a readequação da estrutura da máquina pública, elegeu-se o princípio da eficiência, com o objetivo de otimizar as ações estatais e dotar de maior integração as funções administrativas com o menor emprego de recursos financeiros e humanos possíveis.

Conforme a mensagem, as atribuições das pastas extintas que se mostrem adequadas ao propósito global da eficiência serão absorvidas pelas secretarias mantidas e criadas, para que não haja, segundo o governo, prejuízo aos serviços à população.

Todos os Projetos que entraram em votação seguirão para o Executivo Estadual para serem aprovados ou não pelo governador Mauro Mendes Ferreira (DEM).