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PROVIDÊNCIAS URGENTES

MPF recomenda adoção de providências urgentes em obra abandonada no Hospital Júlio Müller

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A reforma da cobertura do Hospital Universitário Júlio Müller (HUJM-UFMT) teve início em 2015, com investimento da ordem de R$ 2,360 milhões, possibilitaria a troca de todo o telhado do hospital mato-grossense, que atende 100% dos pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Mas, estava totalmente paralisada.

Nos 9 mil metros quadrados de cobertura, a empreiteira contratada na época, por meio da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), faria a instalação de uma estrutura metálica para sustentar uma telha especial com isolamento acústico.

Com isso, o Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação ao Governo do Estado de Mato Grosso, por meio do governador Mauro Mendes Ferreira (DEM), do secretário de Estado de Saúde Gilberto Figueiredo, do secretário de Infraestrutura e Logística Marcelo de Oliveira e do secretário Chefe da Casa Civil Mauro Carvalho.

Os gestores devem adotar, de forma imediata, providências urgentes na obra abandonada do Centro Nefrológico de Referência, contígua à estrutura do Hospital Universitário Júlio Müller (HUJM), no sentido de retirar as alvenarias existentes, pelo menos as paredes externas, como medida de, se não eliminar, ao menos minimizar o risco existentes.

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De acordo com ofício encaminhado pelo superintendente do HUJM, foi relatada a existência de de riscos à estrutura e aos usuários do HUJM em razão de problemas em obra ao lado do hospital, que se trata da construção do Centro de Nefrologia pelo Estado de Mato Grosso, com recursos do Fundo Nacional da Saúde (FNS).

O risco foi constatado pelo relatório de vistoria expedido pela Defesa Civil Municipal de Cuiabá, no qual relata que o período chuvoso majora o risco de desabamentos e quedas de material no local. Ainda conforme o relatório, as alvenarias estão totalmente comprometidas, devido ao longo tempo de paralisação da obra e exposição dos materiais às intempéries, estando os tijolos literalmente apodrecidos.

A Defesa Civil recomendou, portanto, a retirada das alvenarias existentes na obra e que todo o atendimento efetuado na área em questão (recepção e consultórios) seja remanejado para outro local. A área também deve ser isolada e interditada para toda a comunidade hospitalar, até que sejam solucionados os problemas encontrados na obra.

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A Superintendência do HUJM informou que as atividades desenvolvidas nas áreas sob risco foram direcionadas para outros ambientes no intuito de garantir a continuidade do atendimento ao usuário com segurança. Porém, mesmo o Estado de Mato Grosso reconhecendo a necessidade e importância de solução aos riscos apontados, não indicou as medidas adotadas e nem o prazo de execução, de modo que permanece o risco à estrutura e aos usuários do HUJM.

Diante disso, o estado deve apresentar no prazo de dez dias, cronograma e plano de ação para a solução dos problemas encontrados na obra, com o objetivo de fazer cessar os riscos à estrutura e aos usuários do HUJM, em razão do abandono da obra.

Deve também em até 48 horas, informar quanto ao acatamento da recomendação, bem como relatar as ações a serem tomadas para seu cumprimento.

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Destaques

Operação do Ministério Público investiga “Esquema de Fraudes de R$ 5,7 milhões” e bloqueia bens de ex-prefeito

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O Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO), do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE/MT), deflagrou, na manhã desta sexta-feira, uma operação ostensiva de combate à corrupção sistêmica na administração pública. A ação institucional cumpre doze mandados judiciais ostensivos contra agentes públicos e empresários regionais, visando desarticular um suposto esquema criminoso estruturado para o direcionamento de verbas públicas municipais e a lavagem sistemática de capitais.

A deflagração da investida policial e investigativa ocorre no município de Pontes e Lacerda, além de desdobramentos operacionais em cidades vizinhas do Estado de Mato Grosso. Os locais fiscalizados abrangem órgãos estatais, sedes administrativas de corporações privadas e residências particulares dos investigados, constituindo o epicentro geográfico das apurações rigorosas conduzidas pelas autoridades estaduais competentes.

Os alvos prioritários das deliberações judiciais englobam o ex-prefeito Alcino Pereira Barcelos, atual candidato deferido ao cargo de deputado estadual, além de sócios da empresa Concretubos Pré-Moldados e servidores públicos. Todos os citados figuram como investigados em procedimentos cautelares que apuram o comprometimento da lisura de atos administrativos e o desvio deliberado de recursos do erário.

A motivação central da intervenção estatal fundamenta-se em graves indícios de fraude contínua em processos licitatórios, associação criminosa e ocultação de bens de origem ilícita. A apuração ministerial busca comprovar a existência de favorecimento ilícito na celebração de contratos públicos e restabelecer a probidade na gestão de verbas destinadas à infraestrutura urbana local.

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As investigações concentram-se no período compreendido entre os anos de 2017 e 2024, intervalo temporal no qual se consolidaram os certames suspeitos sob análise analítica. O recorte temporal abrange tanto a vigência do mandato executivo do ex-gestor quanto o subsequente período de consolidação das transações imobiliárias e financeiras atípicas detectadas pelos órgãos de controle.

As auditorias especializadas revelaram a celebração de sete contratos administrativos suspeitos entre o Poder Executivo Municipal e a empresa Concretubos Pré-Moldados, somando R$ 4,7 milhões em valores da época. A atualização monetária oficial eleva a cifra investigada a aproximadamente R$ 5,78 milhões, quantia que engloba também a negociação obscura de uma propriedade rural quitada mediante o repasse não registrado de 100 cabeças de gado Nelore.

O procedimento investigativo desenvolve-se por meio do trabalho conjunto entre o Ministério Público Estadual, a Polícia Civil de Mato Grosso e a Controladoria-Geral do Estado. As equipes multidisciplinares utilizam relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, análises fiscais e cruzamento de dados telemáticos para consubstanciar a materialidade das infrações penais apuradas.

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As medidas cautelares rigorosamente deferidas pelo Poder Judiciário autorizaram a busca e apreensão de documentos e equipamentos eletrônicos, além da quebra irrestrita dos sigilos bancário, fiscal e telemático. Paralelamente, determinou-se a indisponibilidade patrimonial de bens e valores pertencentes aos suspeitos, assegurando a garantia de futuro ressarcimento aos cofres públicos lesados.

A eclosão do escândalo ganha especial relevância no cenário regional devido ao status político de Alcino Barcelos, que disputará uma vaga na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT) no pleito corrente. A declaração patrimonial oficial do postulante à Justiça Eleitoral soma R$ 19,23 milhões, fato que intensificou o escrutínio público sobre a compatibilidade de seus bens com a renda declarada.

As autoridades estaduais ressaltam que as apurações permanecem em andamento sob segredo funcional relativo, preservando-se as garantias do devido processo legal e do contraditório. O prosseguimento do inquérito determinará a eventual apresentação de denúncia criminal formal, enquanto o patrimônio bloqueado permanecerá sob custódia judicial até a conclusão definitiva do processo.

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