Destaques
Mais de 50 entidades se manifestam em prol de Mato Grosso
Diante do cenário de escândalos no qual Mato Grosso se vê envolvido, 55 entidades representantes dos mais diversos segmentos da sociedade civil reuniram-se para discutir a degradação política, ética e moral do Estado.
Escândalos envolvendo agentes públicos em todas as esferas de poder tornam indispensável a mobilização da sociedade na defesa do patrimônio público, fruto do trabalho dos contribuintes mato-grossenses.
Assim, os representantes de conselhos de classe, sindicatos, associações e movimentos diversos reuniram-se na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB/MT) para debater as ações que devem ser adotadas, tanto pelos órgãos competentes, como pela própria sociedade, visando evitar que situações como as que estão sendo reveladas continuem se perpetuando em Mato Grosso.
"Não podemos mais tolerar esta situação. O povo não vai aguentar calado tudo isso que está acontecendo com o nosso estado formado, em sua esmagadora maioria, por pessoas de bem, trabalhadores que fazem de Mato Grosso uma economia pujante. A sociedade não merece sofrer a conta gotas com essa devassa ética, política e moral. Não podemos pagar mais essa conta", comentou o presidente da OAB/MT, Leonardo Campos.
Além da cobrança de explicações claras, o movimento Reage MT também contará com ações propositivas, desempenhando o permanente exercício da fiscalização cidadã. Após a discussão conjunta, as entidades publicam o Manifesto em Prol de Mato Grosso e convocam a população para a participação de um ato cívico no próximo dia 26 de setembro.
Confira o manifesto:
MANIFESTO PÚBLICO EM PROL DE MATO GROSSO
Representantes de diversos segmentos da sociedade civil mato-grossense, as entidades abaixo-firmadas, reunidas para debater a crise ética, política e moral pela qual o Estado vem passando após uma série de notícias publicadas na imprensa regional e nacional acerca de escândalos envolvendo agentes públicos de variadas esferas;
— Considerando os indícios de envolvimento desses agentes em um suposto esquema que sistematicamente vem saqueando os cofres públicos;
— Considerando que a arrecadação de Mato Grosso vem crescendo conforme as estimativas;
— Considerando que todo o patrimônio do Estado é conquistado pela sociedade que contribui diariamente para que Mato Grosso seja um estado pujante;
— Considerando que esta mesma sociedade não pode ficar a mercê de eventuais delações para que sejam descobertos novos rombos no patrimônio público;
— Considerando que diante de tal situação a sociedade civil não pode permanecer inerte esperando que novas denúncias apareçam a conta-gotas ano após ano, somente após a consolidação dos desvios;
— Considerando que o escandaloso cenário em que Mato Grosso se encontra exige medidas enérgicas e urgentes, não podendo a sociedade civil se manter passiva ou ainda atuando de forma isolada, devendo desempenhar seu dever de busca incessante pela democracia, Justiça social e ética;
Proclamam a decisão de se unirem no movimento REAGE MT por uma campanha cívica, unificada e solidária pelo resgate da ética política, da moral e da cidadania, por meio dos seguintes pontos;
•/ Fortalecimento dos órgãos de controle sem oneração de impostos a fim de que seja realizado o devido acompanhamento, com caráter preventivo inclusive, das contas e contratos públicos, de forma rigorosa e efetiva, impedindo que a corrupção sistêmica continue se perpetuando no Estado;
•/ Elaboração de instrumentos efetivos de mudança do sistema político como um todo para que após a renovação democrática de agentes públicos não sejam mantidos esquemas espúrios, renovando não apenas detentores de cargos, mas a gestão dos mesmos;
•/ Cobrança de explicações claras e objetivas por parte dos envolvidos visando não apenas apresentar à sociedade o que lhe é de direito, mas também evitar que o clima de dúvidas e incertezas venha a prejudicar ainda mais os cidadãos mato-grossenses afetando a economia de Mato Grosso e seus municípios e colocando em xeque as instituições das quais fazem parte;
•/ Cobrança de medidas imediatas por parte dos órgãos de controle e fiscalização, bem como das entidades envolvidas, para que, desde já, adotem as medidas cabíveis no sentido de apurar a conduta de agentes que possuam indícios de participação em esquemas espúrios;
•/ Exercício permanente de uma fiscalização cidadã em que a sociedade possa, por meio da transparência que é exigida em lei por parte dos órgãos públicos, acompanhar a devida aplicação dos recursos;
•/ Apresentação de projetos de lei de iniciativa popular com base em estudos prévios;
Conclama toda a sociedade a participar de um ato cívico a ser realizado no próximo dia 26 de setembro mostrando aos agentes públicos a insatisfação da sociedade poder soberano num regime democrático com a situação pela qual Mato Grosso vem passando.
— Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – Abrasel MT
— Associação Brasileira dos Movimentos Populares – Abramop
— Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá – ACC
— Associação Comercial e Empresarial do Grande Cristo Rei – ACIC – VG
— Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá – Aedic
— Associação dos Auditores da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso – ASSAE
— Associação dos Comerciantes de Materiais de Construção do Estado de Mato Grosso – Acomac/MT
— Associação dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar de Mato Grosso – Assof MT
— Associação Mato-grossense de Delegados de Polícia – Amdepol
— Associação Mato-grossense de Magistrados – AMAM
— Associação Mato-grossense do Ministério Público – AMMP
— Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá – CDL Cuiabá
— Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso – CAU/MT
— Conselho dos Consumidores de Energia Elétrica do Estado de Mato Grosso – Cocel
— Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso – CRC-MT
— Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso – CRECI MT
— Conselho Regional de Economia 14 ª Região Mato Grosso – CORECON
— Conselho Regional de Educação Física 17ª Região – Mato Grosso – CREF17/MT
— Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso – CREA-MT
— Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso – CRFMT
— Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso – CRM-MT
— Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso – CRO-MT
— Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso – Facmat
— Federação de Atletismo de Mato Grosso – FAMT
— Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso – FECOMÉRCIO
— Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado de Mato Grosso – Fetiemt
— Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores – Fenabrave
— Instituto de Negras e Negros pela Igualdade – Unegro Pantantal
— Loja Maçônica União e Solidariedade
— Movimento Muda Brasil – MMB
— Movimento Vem Pra Rua – VPR
— Nova Central Sindical de Trabalhadores de Mato Grosso – NCST
— Observatório Social Cuiabá
— ONG Moral
— Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso – OAB-MT
— Procurador de Justiça Domingos Sávio
— Sindicato das Indústrias Sucroacooleiras do Estado de Mato Grosso – Sindalcool/MT
— Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Mato Grosso – Sindipetróleo
— Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos de Mato Grosso – Sincodiv MT
— Sindicato dos Delgados de Polícia – Sindepo-MT
— Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários e do Ramo Financeiro – SEEB/MT
—Sindicato dos Empregados no Comércio de Bares, Restaurantes, Pizzarias, Churrascarias, Lanchonetes, Boates, Sorveterias, Marmitarias, Conveniências, Choperias, Peixarias, Fast Food, Cozinhas Coletivas e Buffets do Estado de Mato Grosso – Sindecombares-MT
— Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Mato Grosso – Sinfar/MT
— Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso – Sindifisco MT
— Sindicato dos Fiscais Estaduais de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado de Mato Grosso – Sinfa MT
— Sindicato dos Profissionais de Enfermagem de Mato Grosso – SINPEN
— Sindicato dos Representantes Comerciais no Estado de Mato Grosso – Sirecom
— Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Madeireira de Mato Grosso – STIMAD
— Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Estado de Mato Grosso – Sintrae-MT
— Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso – Sintep
— Sindicato Rural de Cuiabá – SRC
— Sistema Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso – Fiemt
— Sobrou pra Você
— União Brasileira de Mulheres – UBM
— União dos Lojistas de Shopping Centers de Mato Grosso – Unishop
Destaques
“Violência Política de Gênero” expõe limites da democracia e amplia urgência de proteção às mulheres
A violência contra as mulheres permanece como uma das mais graves violações de direitos humanos e atravessa diferentes espaços da sociedade, dos lares às instituições públicas. Ano após ano, políticas de enfrentamento vêm sendo aperfeiçoadas por meio da formulação de conceitos, diretrizes, normas e estratégias de gestão e monitoramento. O desafio, porém, continua sendo transformar instrumentos legais e políticas públicas em proteção efetiva, prevenção e resposta rápida diante das diferentes formas de violência.
O alerta ganhou força diante dos dados recentes sobre feminicídio no país. Em 2025, o Brasil registrou o maior número de feminicídios da última década, enquanto ocorrências observadas em 2026 reforçam a necessidade de ampliar mecanismos de prevenção e proteção destinados a meninas e mulheres. Nesse cenário, o Pacto Nacional contra o Feminicídio intensifica as medidas de enfrentamento e reafirma que a redução da violência exige mobilização permanente do poder público, das instituições e da sociedade.
O Enfrentamento da Violência Contra a Mulher também depende da capacidade coletiva de reconhecer práticas abusivas antes que elas evoluam para situações de maior gravidade. A naturalização da violência, o silêncio diante das agressões e a relativização de comportamentos abusivos contribuem para a manutenção de um ciclo que precisa ser interrompido. Informação, acolhimento, denúncia e atuação institucional são instrumentos indispensáveis para assegurar que vítimas tenham acesso à proteção e que os responsáveis sejam devidamente responsabilizados.
A prevenção envolve, ainda, ações educativas e iniciativas de conscientização desenvolvidas por instituições que atuam diretamente com a população. A rede de apoio existente em algumas cidades tem papel relevante no acolhimento, na orientação e na proteção de mulheres em situação de violência, com atendimento pautado pelo cuidado, pelo sigilo e pela humanização.
A articulação entre serviços públicos e instituições especializadas é fundamental para evitar que vítimas permaneçam isoladas e para garantir encaminhamentos adequados a cada situação.

Foi nesse contexto de proteção de direitos e fortalecimento das políticas públicas que a procuradora de Justiça, Elisamara Sigles Vodonós Portela e o promotor de Justiça, Samuel Frungilo representaram o Ministério Público de Mato Grosso no evento “Violência Política de Gênero: Democracia, Direitos e Participação Feminina”, realizado em Cuiabá.
Promovido pelo Gabinete de Enfrentamento à Violência contra a Mulher de Mato Grosso, o encontro reuniu representantes de instituições públicas para discutir os obstáculos à participação feminina nos espaços de poder, os impactos da violência política de gênero e os instrumentos jurídicos destinados à proteção e à responsabilização.
Durante o encontro, Elisamara Sigles Vodonós Portela destacou a trajetória de conquistas das mulheres no campo dos direitos políticos, desde a conquista do direito ao voto até os desafios contemporâneos relacionados à ampliação da presença feminina em cargos eletivos e em posições de tomada de decisão.
Para a procuradora de Justiça, combater a violência política de gênero é uma medida essencial para fortalecer a democracia e assegurar que as mulheres possam exercer plenamente seus direitos políticos.
A discussão ganhou dimensão institucional porque a violência política de gênero não atinge apenas as mulheres diretamente submetidas a ameaças, constrangimentos ou perseguições. Ao criar obstáculos à presença feminina na vida pública, esse tipo de violência também compromete a pluralidade do debate democrático e restringe a representação de diferentes segmentos da sociedade.
“A ampliação da participação feminina nos espaços de poder é resultado de uma longa trajetória de conquistas”, afirmou Elisamara, ao defender condições de igualdade, respeito e segurança para o exercício da participação política.
A dimensão jurídica do problema foi apresentada pelo promotor de Justiça Samuel Frungilo, que ministrou a palestra “Configuração do crime de violência política de gênero, medidas protetivas e recomendações do CNMP”. A exposição abordou os dispositivos legais destinados à proteção de candidatas e detentoras de mandato eletivo, além das condutas que podem caracterizar violência política de gênero, dos mecanismos de proteção disponíveis às vítimas e das formas de responsabilização previstas pela legislação brasileira.

Entre os pontos centrais do debate esteve o artigo 326-B do Código Eleitoral, que tipifica como crime determinadas práticas de assédio, constrangimento, humilhação, perseguição ou ameaça contra mulheres em razão de sua condição feminina, quando destinadas a impedir ou dificultar campanhas eleitorais ou o exercício de mandato eletivo. Também foram discutidas as consequências jurídicas relacionadas à condenação, incluindo a possibilidade de inelegibilidade e suspensão dos direitos políticos pelo período previsto em lei, além das demais sanções aplicáveis conforme cada caso.
Para Samuel Frungilo, enfrentar esse tipo de violência significa proteger não apenas as vítimas, mas a própria democracia. A violência política de gênero procura silenciar mulheres, restringir sua atuação e afastá-las dos espaços nos quais decisões públicas são tomadas. Por isso, o conhecimento da legislação e dos mecanismos de proteção é indispensável para identificar condutas abusivas, estimular denúncias e fortalecer a responsabilização.
A superação desse cenário depende, portanto, de políticas públicas permanentes, instituições preparadas e uma sociedade capaz de rejeitar qualquer tentativa de transformar a violência em instrumento de exclusão política.
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