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Política

TCE emite parecer favorável à aprovação das contas de 2016 do Governo de MT

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Em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (19), o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo, referentes a 2016, do Governo do Estado de Mato Grosso, sob a responsabilidade do chefe do Poder Executivo, José Pedro Taques (PSDB), com algumas recomendações em seu segundo ano de administração a frente do Estado.

Acolhido por unanimidade do Pleno, o voto do conselheiro Valter Albano, relator do Processo nº 120413/2016, foi em consonância com o parecer emitido pelo Ministério Público de Contas (MPC). Ele, juntamente com a Secretaria de Controle Externo da 2ª Relatoria, de sua responsabilidade, examinou o desempenho fiscal, econômico e social do Estado, apontando resultados, dados e indicadores, que espelham o desempenho do Governo de Mato Grosso durante os últimos dez anos. 

Ao longo da apreciação das referidas contas, o conselheiro Valter Albano destacou que as vinculações de receitas e os pisos e limites constitucionais e legais para gastos, impostos à administração pública estadual pela legislação vigente, foram cumpridos pela autoridade política gestora no exercício de 2016.

Nos gastos com pessoal, por exemplo, os percentuais ficaram abaixo do máximo permitido nos últimos dez anos, exceto em 2015, sendo que em 2016 a despesa total com pessoal da administração pública de Mato Grosso correspondeu a 56,98% do total da Receita Corrente Líquida, enquanto que a do Poder Executivo equivaleu a 45,33%, demonstrando, assim, a adequação aos limites estabelecidos nos artigos 19 e 20 da Lei Complementar n° 101/00 e nos termos da Resolução de Consulta nº 29/2016 do TCE/MT.

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Além disso, o resultado orçamentário de 2016 foi superavitário, equivalendo a 2,16% da receita realizada, que totalizou R$ 16.638.919.334,06, quando comparada à despesa efetivada, de R$ 17.024.984.160,26, excluídas as receitas e despesas intraorçamentárias e considerados os créditos suplementares.

Outro destaque feito pelo relator está relacionado às dificuldades fiscais vivenciadas pelo Estado no ano passado, que, segundo o Albano, têm origens diversas e históricas, e não se limitam somente ao ano fiscal em exame e nem à gestão estadual. Além disso, o conselheiro esclareceu que tais dificuldades de repasse integral de valores de parcelas de tributos e de duodécimos a outros entes, poderes e órgãos do Estado, decorreram de variações e frustrações de receitas próprias e das oriundas de transferências constitucionais e legais.

"Tais dificuldades fiscais decorrem das estruturas normativas vigentes, tanto estaduais como federal, que vêm engessando a administração pública, tornando irrelevantes os instrumentos de planejamento e limitando o poder discricionário das autoridades políticas estaduais e, em muitos casos, também a dos demais entes federados", ressaltou. 

A partir dos dados apreciados pelo TCE/MT, foram feitas cerca de 20 recomendações ao chefe do Poder Executivo Estadual, uma vez que, como bem lembrou o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Antônio Joaquim, cabe à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) julgar, anualmente, as contas do governador, após emissão de parecer prévio do Tribunal de Contas, de acordo com a Constituição Federal. Nas contas de governo foi levado em consideração, sobretudo, o cumprimento das metas mínimas de aplicação dos recursos em áreas como a Saúde e a Educação que é de 25% e 12%.

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Em um dos trechos do parecer do relator, ele cita que Mato Grosso recebeu do Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX), cerca de R$ 486 milhoes de reais, e isso teria gerado um incremento de 11% de arrecada aos cofres do governo em 2016, que foi comparado pelo relator com o ano de 2015. 

Estão entre as recomendações o empreendimento de esforços legislativos que permitam estabelecer regras de longo prazo, com a necessária transição, definidoras de limites de endividamento público e de metas para a geração de poupança necessária ao financiamento do desenvolvimento. Também a adoção de providências, ainda em 2017, no sentido de promover a regularização do saldo remanescente do duodécimo devido aos Poderes e Órgãos autônomos, repassando os valores na forma e prazos a serem formalizados entre o Executivo e os demais Poderes e Órgãos.

Outra recomendação é para que o Governo estabeleça regras proibitivas de criação de órgãos, unidades e cargos públicos, bem como de ingresso de servidores, a qualquer título, que impliquem no aumento de despesas, de qualquer natureza, até o momento em que os gastos da administração estadual estejam ajustados aos novos limites.

Foi recomendado, também, para que a autoridade política gestora se abstenha de conceder ou aumentar benefícios tributários, dos quais decorra renúncia de receitas, em valor superior àquele autorizado na Lei de Diretrizes Orçamentárias, e que lidere e coordene a elaboração e implementação de um Plano Estratégico de Estado, de longo prazo, envolvendo todos os Poderes e Órgãos, visando garantir a modernização do Estado e a sustentabilidade do desenvolvimento.

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Política

Inversão de cenário no eleitorado de Mato Grosso impulsiona disputa ao Governo Estadual

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Uma mudança expressiva na disposição do eleitorado mato-grossense reconfigurou o panorama político regional e colocou a sucessão para o Poder Executivo Estadual em um cenário de disputa aberta. Conforme levantamento realizado pelo Instituto Paraná Pesquisas e divulgado nesta segunda-feira, dia 24 de agosto, o governador Otaviano Pivetta (Republicanos) assumiu numericamente a liderança das intenções de voto no estado de Mato Grosso. O gestor ultrapassou o senador Wellington Fagundes (PL), revertendo uma vantagem expressiva que favorecia o parlamentar há oito meses e alterando a dinâmica das alianças regionais.

A alteração do quadro eleitoral ocorreu de forma gradual ao longo do último período, impulsionada pela consolidação de Otaviano Pivetta na chefia do Executivo e pela consequente reorganização das forças partidárias locais. Entre dezembro de 2025 e agosto do ano corrente, o cenário sem a presença do senador Jayme Campos registrou uma movimentação expressiva de 19 pontos na diferença entre os dois principais concorrentes. A alteração na dinâmica política reflete a absorção da imagem do atual governador como candidato à reeleição perante o eleitorado, alterando a hierarquia que antes parecia consolidada na corrida ao Palácio Paiaguás.

O levantamento estatístico abrangeu 1.504 eleitores distribuídos por 56 municípios do Estado de Mato Grosso, selecionados para compor uma amostragem representativa do eleitorado local. As entrevistas foram conduzidas de maneira presencial e domiciliar entre os dias 21 e 23 de agosto. O estudo técnico foi contratado pela empresa Sedek Serviços, Tecnologia & Informação Ltda., e devidamente registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número de identificação MT-02157/2026, respeitando as normas legais vigentes para a divulgação de pesquisas eleitorais.

Na pesquisa Estimulada para o primeiro turno, Otaviano Pivetta atingiu 39% das intenções de voto, enquanto Wellington Fagundes registrou 35%, configurando um empate técnico dentro do limite da margem de erro. A médica Natasha Slhessarenko (PSD) obteve 8,7%, seguida por Sargento Laudicério (Agir), com 2,2%, Maurício Coelho (Mobiliza), com 0,4%, e Rafaell Milas (Missão), com 0,3%.

Os votos brancos e nulos somaram 8,1% do total, ao passo que 6,3% dos entrevistados não souberam ou preferiram não responder ao questionamento.

A virada promovida pelo atual governador em um intervalo de oito meses representa o elemento analítico de maior relevância no estudo estatístico. Em dezembro do ano anterior, Wellington Fagundes liderava a disputa com 43,1% contra 28,1% do adversário, estabelecendo uma distância de 15 pontos percentuais. No levantamento atual, Otaviano Pivetta cresceu 10,9 pontos percentuais, enquanto o senador recuou 8 pontos, transformando a desvantagem inicial do chefe do Executivo em uma liderança numérica de quatro pontos percentuais na consulta induzida.

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A tendência de alteração do eleitorado consolidou-se também na simulação de um eventual segundo turno entre os dois primeiros colocados.

No levantamento anterior, Wellington superava Pivetta por 48,6% a 32,8%, ostentando uma margem favorável de 15,8 pontos. O cenário presente aponta o governador com 44,3% e o senador com 40,8%, evidenciando um movimento de 19,3 pontos na distância relativa entre ambos.

Embora a diferença atual de 3,5 pontos mantenha os pré-candidatos em empate técnico, a trajetória sinaliza uma perda de ritmo da candidatura opositora.

No cenário Espontâneo, no qual os nomes dos postulantes não são apresentados aos entrevistados, a lembrança do nome do governador apresentou dados ainda mais favoráveis à sua candidatura. Otaviano Pivetta foi citado espontaneamente por 15,9% dos eleitores, enquanto Wellington Fagundes alcançou 8,6% e Natasha Slhessarenko obteve 2,7%.

A vantagem de 7,3 pontos obtida pelo gestor público demonstra um grau superior de fixação de sua imagem junto à parcela do eleitorado que já se encontra mais engajada no processo sucessório estadual.

Os índices de rejeição apurados pelo instituto de pesquisa fornecem elementos adicionais para compreender a movimentação da massa votante.

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O senador Wellington Fagundes registrou 25,7% de rejeição entre os entrevistados, que afirmaram não votar nele sob qualquer hipótese, ao passo que Otaviano Pivetta apresentou 16,3% e Natasha atingiu 19,3%. Essa diferença de 9,4 pontos na rejeição amplia o teto potencial de crescimento do governador, facilitando a atração de eleitores indecisos ou dispostos a migrar de opção nas etapas subsequentes.

A sustentação da ascensão eleitoral de Pivetta encontra respaldo direto nos índices de aprovação de sua gestão à frente do Governo do Estado. A administração estadual conta com a aprovação de 69,5% dos entrevistados, contra 23,3% de desaprovação.

No detalhamento conceitual, 49,2% dos cidadãos avaliam o governo como ótimo ou bom, 32,2% o classificam como regular e 14,4% o consideram ruim ou péssimo.

Essa percepção positiva sobre o desempenho administrativo cria um ambiente político favorável à tese de continuidade da gestão.

A despeito da consolidação da candidatura governista, a disputa permanece aberta devido ao elevado contingente de eleitores ainda não decididos no estado. O levantamento revelou que 65,2% dos entrevistados não souberam ou não quiseram indicar espontaneamente um nome para o governo estadual.

Esse expressivo volume de votos não cristalizados representa o principal campo de atuação para as campanhas operarem nas próximas etapas, quando o início da propaganda e o afunilamento do pleito definirão se a tendência atual se consolidará em vitória nas urnas.

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