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MOVIMENTAÇÃO NO TABULEIRO ELEITORAL

Forças políticas divididas entre as principais lideranças na ALMT

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Domingão chegou, e na política…avançam os movimentos do tabuleiro eleitoral do próximo ano, embora sem jogadas decisivas. Mauro Mendes (UB), Otaviano Pivetta (Republicanos), “Mulher Maravilha” (MDB), Zé Pedro Taques (?), Carlos Fávaro (PSD), Wellton Fagundes (PL), Rosa Neide (PT), e Jayme Campos (UB), mostram nas pesquisas inequívocas sinais que seriam competitivas.

O deputado federal pelo Partido Liberal (PL), José Medeiros, presume-se está atento ainda a sorte de Jair Bolsonaro, o que equivale dizer, às suas próprias chances em um voo mais alto.

Segue o fluxo!

Na ALMT hoje tem…

Suas forças políticas divididas entre as principais lideranças na Casa de Leis: o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa Mato-grossense (AL/MT), Max Joel Russi, também comandante do PSB no Estado de Mato Grosso, que flerta com partido do Podemos, que deve ainda em 2025 fundir com o PSDB;

A Mulher Maravilha do MDB, que desponta para conquistar uma das duas vagas para o Senado da República e vem reforçada pela Executiva Nacional do Partido já que deve presidir o MDB em Mato Grosso, após várias décadas sob o comando de Carlos Bezerra;

Zé Edu Botelho, líder no UB que mesmo após ser derrotado nas eleições municipais do ano passado tem bagagem e capacidade de se recuperar e a reaglutinar por ter apoio do Senador Jayme Campos que tanto pode disputar o Governo do Estado como a reeleição para o Senado Federal, e seu irmão o deputado estadual, Júlio Campos, um dos mais hábeis articuladores políticos de Mato Grosso;

Dilmar Da’l Bosco ainda no UB, mas com a firme possibilidade de migrar para o PRD; Carlos Fávaro, outro nome forte na disputa ao Senado, mas que se vê em uma encruzilhada entre continuar aliado com o PT do presidente Lula em Mato Grosso, que tem dado demonstrações de sobra dá preferência pela extrema direita liderada no Brasil pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Além do problema partidário, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Carlos Henrique Baqueta Fávaro é ligado ao Agronegócio que também dá forte demonstração pró extrema direita.

O PSD tem atualmente quatro deputados, mas com sinalizações de que deve perder um ou dois representantes e ganhar pelo menos um.

E o PT, apesar de ter apenas dois deputados estaduais, Ludio Cabral e Valdir Barranco, ambos com vários mandatos eletivos, tem densidade eleitoral como a expressiva votação de Ludio Cabral que mesmo derrotado nas eleições municipais do ano passado obteve 147.127 votos, 46,20% dos votos válidos.

Não se pode desconhecer também que em 2022, nas eleições gerais, Rosa Neide atual diretora da CONAB foi a candidata a deputada federal mais votada em Mato Grosso com quase 125 mil votos, mas que deixou de conquistar a vaga na Câmara Federal por não ter obtido quociente partidário.

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Existem outros líderes políticos na composição da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT), mas de importância secundária como o deputado estadual Paulo Araújo (PP), que foi vereador por Cuiabá em dois mandatos e cumpre seu segundo mandato de deputado estadual, mas que lida com dificuldades com a falta de representatividade partidária e que deve ganhar força e musculatura com a “Federação União Progressista”.

Também o Repúblicanos, do vice-governador Otaviano Olavo Pivetta, tem representatividade diminuta no Parlamento Estadual, assim como o PSDB, o Cidadania e o próprio PL que tem apenas dois deputados estaduais.

Saindo do Legislativo Estadual e partindo para a Câmara Federal, a situação emblemática é a mesma. O União Brasil (UB), herdou a primeira posição com a eleição de Fábio Garcia como o mais votado, e por ter sido Rosa Neide (PT), preterida na definição de um mandato por causa do quociente partidário.

O União Brasil (UB) também ficou com a última vaga da bancada federal de 8 deputados, elegendo Coronel aposentado da Polícia Militar, Jovanio Assis, que mesmo do UB tem postura mais para extrema direita e para o lado de Jair Bolsonaro.

O PL acabou formalizando o maior número de eleitos com Abilinho Brunini que deixou o mandato para ser Prefeito de Cuiabá. José Medeiros (2010/2018) que chegou a ser condenado como Senador da República pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por ter fraudado a Ata de Registro de candidatura como suplente do então Senador eleito Zé Pedro Taques que mais tarde deixaria o mandato para ser Governador do Estado de Mato Grosso (2025/2018);

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A Coronel Fernanda que tem atuação apagada, e com a então deputada, e próxima do clã Bolsonaro, Amália Barros eleita na sobra de votos, mas que veio fatalmente a falecer por causa de problemas de Saúde.

A representatividade federal é fundamental para qualquer partido, pois o número de eleitos é que mantêm a distribuição de dois importantes eixos político e moedas de troca nas definições de apoios e coligações, como o tempo de rádio e televisão nas eleições e os fundos partidários e eleitoral.

O Boteco vai falar

– Com duas forças políticas unidas, dificilmente a Federação Progressista irá abrir mão em disputar o Governo de Mato Grosso, seja com um nome do UB ou do próprio PP, lembrando que a chapa tem como candidatos majoritários, o cargo de governador, o de vice e duas vagas de senador da República, além de 9 vagas de deputado federal e 27 de deputado estadual.
– Prestem atenção nas peças do tabuleiro: a formalização do União Progressista em Mato Grosso, evidência ruptura, pois enquanto o governador Mauro Mendes, sinaliza disputar uma vaga de senador, já que se encontra caminhando para o fim do seu segundo mandato, o senador Jayme Campos pode se ver na condição de optar pela disputa do Governo do Estado diante do volume de candidatos as duas vagas a Casa Alta.

Segue o fluxo!

– Uma dica para os que irão se filiar a partidos da Federação: devem chegar com humildade e discute com as bancadas para decidirem a melhor estratégia para o bloco.
– Com a Federação o PP foi “engolido” pelo UB em Mato Grosso, em função da diferença de tamanho entre as duas siglas. Na terra de Rondon, diferente do que ocorre no país, o UB é significativamente maior que o PP, sob diferentes aspectos, seja em representação em executivos e legislativos, em história, estrutura partidária nas cidades ou números de filiados.

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Política

TJMT mantém ação contra Blairo Maggi por suposto esquema de precatórios de R$ 182 Milhões

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A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), rejeitou, de forma unânime, o recurso apresentado pela defesa do ex-governador Blairo Borges Maggi. A decisão colegiada manteve a tramitação integral de uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa, a qual apura um suposto esquema de desvio de recursos públicos. Com essa determinação judicial, o colegiado ratificou que o processo principal deve avançar para a fase de instrução processual, etapa em que haverá a coleta detalhada de provas e a oitiva de testemunhas para o esclarecimento cabal dos fatos narrados.

O cerne da controvérsia jurídica gira em torno de uma suposta fraude na ordem cronológica de pagamento de precatórios judiciais, que teria gerado um prejuízo estimado em R$ 182.943.733,76 aos cofres públicos estaduais. De acordo com a denúncia, o governo mato-grossense realizou 16 pagamentos à Construtora Andrade Gutierrez, os quais somaram o montante expressivo de R$ 276.533.272,15. Essa vultosa quantia destinava-se à quitação de títulos judiciais que a empreiteira possuía contra o extinto Departamento de Estradas de Rodagem do Estado, sucedido pelo Departamento de Viação e Obras Públicas.

As investigações apontam que a suposta organização criminosa operou o esquema ilegal entre os anos de 2009 e 2011, período que abrangeu a transição de mandatos no Poder Executivo Estadual. Conforme os relatórios oficiais, os repasses financeiros foram efetuados por meio da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (SEFAZ/MT), utilizando-se de mecanismos administrativos para burlar a preferência de outros credores alimentares. A reiteração das condutas ao longo de três anos evidencia, segundo a acusação, o caráter continuado e planejado da suposta fraude financeira.

A sessão virtual de julgamento que culminou na rejeição do recurso defensivo ocorreu no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ/MT), sediado na capital, Cuiabá, e teve suas deliberações encerradas no dia 20 de maio. A tramitação do processo principal prosseguirá perante o juízo da Vara Especializada em Ações Coletivas da Comarca de Cuiabá, foro competente para processar e julgar demandas que envolvem a proteção do patrimônio público.

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A centralização do litígio na capital assegura o cumprimento dos ritos processuais específicos previstos na legislação de regência.

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE/MT) figura como o autor da Ação Civil Pública e baseou a sua peça acusatória nas declarações obtidas por meio do acordo de colaboração premiada firmado pelo também ex-governador Silvalda Cunha Barbosa. O órgão ministerial sustenta que os agentes públicos e privados agiram em clara comunhão de esforços e com unidade de desígnios para lesar o erário. O propósito da ação é obter a condenação integral dos envolvidos e garantir o ressarcimento completo dos valores supostamente desviados da administração pública.

Além do ex-governador Blairo Maggi, respondem ao processo os ex-secretários de Estado Éder de Moraes e Edmilson José dos Santos, o procurador aposentado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho e o procurador do Estado João Virgílio do Nascimento. O polo passivo da demanda também inclui o empresário Valdir Piran, a empresa Piran Participações e Investimentos Ltda., a Construtora Andrade Gutierrez e seus antigos diretores Luiz Otávio Mourão e Rogério Nora de Sá.

A ampla gama de réus reflete a complexidade da suposta rede de influências que unia os setores político e empresarial.

A motivação real dos pagamentos dos precatórios consistia, segundo a delação premiada de Silval Barbosa, no desvio de verbas públicas para a quitação de uma dívida clandestina contraída junto ao empresário Valdir Piran. Esse empréstimo irregular teria sido contraído pelo grupo político liderado por Blairo Maggi e Éder de Moraes para o financiamento de campanhas eleitorais e interesses privados. Para operacionalizar o fluxo financeiro e conferir uma aparência de legalidade à transação, as partes envolvidas teriam celebrado um contrato de simulação de negócios com as empresas citadas.

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A defesa técnica de Blairo Maggi recorreu ao Tribunal de Justiça por meio de um agravo de instrumento, requerendo o julgamento antecipado e parcial do mérito da ação civil. Os advogados do ex-governador sustentaram a tese de que dois dos três precatórios auditados não causaram dano efetivo ao patrimônio público e que, por tal razão, a acusação deveria ser sumariamente encerrada quanto a esses pontos.

A estratégia buscava fragmentar o objeto da lide e esvaziar a força da denúncia formulada pelo Ministério Público antes do início da fase de produção de provas.

A relatora do recurso, desembargadora Maria Erotides Kneip, fundamentou o seu voto contrário ao pedido da defesa sob o argumento de que a fragmentação do julgamento mostra-se totalmente inadequada neste estágio processual. A magistrada destacou que o encerramento prematuro de parte da lide impediria uma análise holística do contexto probatório e prejudicaria a apuração da responsabilidade solidária dos réus. O voto da relatora foi seguido de forma unânime pelos demais membros da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, que confirmaram a higidez do processo.

Anteriormente, o Tribunal de Justiça já havia negado um pedido do Ministério Público que visava à indisponibilidade e ao bloqueio de bens dos acusados no valor de R$ 182 milhões, mantendo a decisão da juíza Célia Regina Vidotti. Com o novo veredito que negou o recurso de Blairo Maggi, o processo retoma o seu curso regular em primeira instância sem qualquer redução de seu escopo inicial.

As partes serão intimadas para a especificação de provas, dando início definitivo à instrução que determinará a existência ou a inexistência de atos de improbidade.

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