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NOVA COBRANÇA DE TAXA

“Prefeitura tem dinheiro para custear coleta de lixo”

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Na reunião que foi realizada na última quinta-feira (9). A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Câmara Municipal de Cuiabá emitiu um parecer favorável ao projeto que autoriza a cobrança da taxa da coleta de lixo por meio da fatura de água e esgoto na capital.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), no dia 2 deste mês, aprovou a proposta, de autoria da Prefeitura de Cuiabá, a mensagem do Projeto de Lei, a alteração busca adequar os dispositivos à legislação do novo marco regulatório do saneamento básico.

O novo Marco Legal do Saneamento Básico foi sancionado pelo presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (PL), em julho de 2020. Pela legislação, todos os municípios brasileiros devem, de forma obrigatória, regulamentar a taxa de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

Segundo o texto, a não fixação do instrumento é caracterizada como renúncia de receita, cabendo penalidades aos gestores em caso de descumprimento.

“Na tarefa de gestão eficiente e responsabilidade fiscal, a Prefeitura de Cuiabá, dentre as diversas medidas de gestão fiscal, promove continuamente atualização de sua legislação tributária para adequá-la às normas gerais de regência dos tributos municipais”.

Durante sua fala na Tribuna da Câmara Municipal de Cuiabá, desta terça-feira (14), o vereador Diego Guimarães (Republicanos) criticou o Projeto de Lei encaminhado pela Prefeitura de Cuiabá que institui no município a cobrança da taxa da coleta de lixo por meio da fatura de água e esgoto na capital.

“Ano passado o prefeito tentou instituir a taxa de lixo em Cuiabá, lembrando que o cuiabano já paga pela coleta de lixo que é uma das coletas mais caras do Brasil. Onde está indo parar o dinheiro do IPTU? A cidade está cheia de buracos, a saúde e a educação um caos e o prefeito ainda quer que a população pague um ‘plus’ para ele“, disse o vereador.

A prefeitura alega que a cobrança é obrigatória tendo em vista o Marco Legal do Saneamento Básico que foi sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, em julho de 2020.

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A medida tem como objetivo permitir aos municípios dar maior eficiência à prestação do serviço de coleta de lixo, limpeza pública e manejo dos resíduos sólidos, cujos custos são muito altos e acabam comprometendo outros investimentos.

Conforme o vereador, os prefeitos não são obrigados a fazer essa cobrança.

“Se o município quiser custear, ele pode. Cuiabá tem crescido anualmente sua arrecadação, em 2021 tivemos arrecadação de R$ 2,3 bilhões e em 2022 estamos chegando a R$ 4,2 bilhões, então o que não falta é dinheiro. O que a prefeitura precisa é regulamentar a coleta, só cobra se quiser. O cidadão cuiabano não aguenta mais impostos“, ressalta o vereador.

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Política

Derrota de aliados de Blairo Maggi nas urnas expõe reveses políticos em Mato Grosso

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A influência política do ex-governador do Estado de Mato Grosso, empresário do Agronegócio e ex-ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)no governo Lula, Blairo Borges Maggi, enfrentou um revés significativo nas eleições de 2026. Reconhecido nacionalmente por sua trajetória empresarial no setor Agropecuário e frequentemente associado ao título de “Rei da Soja”, Maggi declarou apoio a três candidatos considerados estratégicos para a manutenção de seu grupo político no Estado.

O principal personagem desta movimentação política foi o próprio Blairo Maggi, que apostou publicamente nas candidaturas de Carlos Fávaro ao Senado Federal, Paulo Araújo para uma cadeira na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT), e Neri Geller para a Câmara dos Deputados. Os três nomes eram vistos como representantes de um campo político com forte interlocução junto ao Agronegócio mato-grossense.

A disputa ocorreu em Mato Grosso, Estado que ocupa posição de destaque na economia nacional em razão de sua expressiva produção agrícola. Tradicionalmente vinculado aos grandes debates do Agronegócio brasileiro, o território tornou-se palco de uma eleição que colocou em teste a capacidade de mobilização de importantes lideranças políticas e empresariais.

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O objetivo das candidaturas apoiadas por Maggi era ampliar ou preservar a representação política de seu grupo nos principais espaços de decisão do país. A estratégia buscava fortalecer a interlocução do setor produtivo rural tanto no Congresso Nacional quanto no Parlamento Estadual.

Entretanto, o resultado das urnas não correspondeu às expectativas dos aliados do ex-governador. Conforme a apuração eleitoral, nenhum dos três candidatos apoiados por Maggi conseguiu alcançar o desempenho necessário para consolidar o projeto político defendido durante a campanha.

O caso que mais chamou atenção foi o de Carlos Fávaro. Ocupando mandato no Senado Federal, o parlamentar disputou a reeleição, mas acabou derrotado no processo eleitoral. Com isso, deixará a Casa Legislativa ao término de seu mandato, encerrando um ciclo de representação política em Brasília.

Outro resultado relevante envolveu Neri Geller, reconhecido nacionalmente por sua atuação em pautas ligadas ao Agronegócio. Apesar da experiência acumulada e da visibilidade conquistada ao longo de sua trajetória política, o candidato não obteve votação suficiente para conquistar uma vaga na Câmara dos Deputados.

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No âmbito estadual, Paulo Araújo também não alcançou o resultado esperado na disputa por uma cadeira na Assembleia Legislativa Mato-grossense. Sua derrota completou a sequência de insucessos dos candidatos que receberam o respaldo político de Maggi durante o pleito.

As derrotas registradas possuem relevância porque envolvem figuras historicamente associadas a um dos grupos mais influentes da política e da economia mato-grossense. O resultado evidencia mudanças no comportamento do eleitorado e sugere um cenário de reorganização das forças políticas no Estado.

Dessa forma, as eleições de 2026 produzem um fato político de grande repercussão regional: a rejeição, nas urnas, das três principais apostas eleitorais de Blairo Maggi.

O episódio representa um sinal de alerta para lideranças tradicionais ligadas ao Agronegócio e poderá influenciar diretamente as articulações partidárias e estratégicas que antecederão os próximos ciclos eleitorais em Mato Grosso.

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