ENTREVISTA NA CNN 360°
Reeleito, Pivetta reforça agenda de “Autonomia Econômica” e defende mudanças no “Cenário Político Nacional”
A expressiva vitória do governador reeleito de Mato Grosso, Otaviano Olavo Pivetta (Republicanos), marcou o início de um novo ciclo administrativo no Estado. Com 1.128.099 votos, o equivalente a 60,77% dos votos válidos, o chefe do Executivo Estadual concedeu entrevista à CNN 360° logo após a confirmação do resultado em primeiro turno, ocasião em que reafirmou os principais compromissos de sua gestão para os próximos quatro anos.
Ao comentar o resultado das urnas, Otaviano Pivetta destacou a confiança depositada pela população mato-grossense em seu projeto político. Segundo o governador, a maioria dos eleitores optou pela continuidade do modelo de administração implantado nos últimos anos, baseado, conforme definiu, em uma política de poucas palavras e muitos resultados. Para ele, o resultado representa a aprovação popular de uma gestão focada em eficiência administrativa e desenvolvimento econômico.
A reeleição ocorre em um contexto de crescimento econômico e fortalecimento institucional do estado. Durante a entrevista, o governador afirmou que o Estado de Mato Grosso ingressou, a partir de 2019, em um ciclo consistente de prosperidade, impulsionado pelo Agronegócio, pelo equilíbrio fiscal e pela ampliação de Investimentos Públicos em Infraestrutura, Educação e Serviços Essenciais.
Ao abordar a situação financeira do estado, Pivetta ressaltou que Mato Grosso consolidou uma posição de autonomia fiscal, reduzindo a dependência de recursos provenientes do governo federal. De acordo com o governador, a administração estadual adotou uma postura de responsabilidade na gestão das contas públicas, permitindo ao estado planejar e executar suas prioridades com maior independência e previsibilidade.

No campo econômico, o chefe do Executivo enfatizou a relevância estratégica de Mato Grosso para a produção agropecuária brasileira. Segundo ele, o estado responde por aproximadamente um terço da produção nacional de grãos, alcançando cerca de 110 milhões de toneladas cultivadas em aproximadamente 13 milhões de hectares. Conforme destacou, essa capacidade produtiva contribui diretamente para o abastecimento alimentar de diversas regiões do mundo.
Questionado sobre os possíveis reflexos das tarifas impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao setor agrícola internacional, Pivetta avaliou que os impactos sobre a economia mato-grossense tendem a ser limitados. Segundo ele, as relações comerciais diretas do estado com o mercado norte-americano não possuem volume suficiente para provocar efeitos significativos sobre a produção local.
O governador observou ainda que Mato Grosso mantém uma relação econômica distinta com os Estados Unidos, caracterizada principalmente pela importação de máquinas, equipamentos e tecnologias voltadas ao agronegócio. Além disso, destacou a presença de investimentos norte-americanos em diferentes segmentos produtivos, o que, em sua avaliação, reforça os vínculos econômicos entre as duas regiões.

No cenário político nacional, Pivetta adotou posição clara ao anunciar apoio a Flávio Bolsonaro em eventual segundo turno da disputa presidencial. O governador afirmou que defende uma mudança nos rumos do país e argumentou que parte da sociedade já teria manifestado esse desejo por meio da renovação da composição do Congresso Nacional nas últimas eleições.
Durante a entrevista, o líder mato-grossense também apresentou críticas à condução econômica do governo federal. Segundo ele, o aumento dos gastos públicos e a manutenção de juros elevados dificultam a realização de novos investimentos, comprometendo a expansão da atividade econômica e reduzindo o estímulo ao crescimento do setor produtivo. Nesse contexto, declarou esperar que um futuro comando do Ministério da Fazenda siga princípios semelhantes aos adotados anteriormente pelo economista Paulo Guedes.
Ao encerrar a entrevista, Pivetta comentou sobre o futuro da política brasileira e elogiou a atuação do Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, a quem classificou como uma das principais revelações recentes da vida pública nacional.
Apesar de considerar prematuras as discussões sobre a eleição presidencial de 2030, defendeu a renovação política por meio da chegada de lideranças comprometidas com a eficiência da gestão pública. Para o governador, a estrutura estatal deve ser utilizada como instrumento de prestação de serviços de qualidade e execução de obras que contribuam para o desenvolvimento sustentável e para a prosperidade do país.
Destaques
“Acordo Cível” e “Quitação Tributária” encerram litígio de 15 anos decorrente do “Escândalo dos Maquinários”
A Vara Especializada em Ações Coletivas da Comarca de Cuiabá extinguiu definitivamente uma Ação Judicial proposta pela empresa Tecnoeste Máquinas e Equipamentos Ltda., contra o Estado de Mato Grosso. O encerramento formal da disputa jurídica do processo ocorre após a consolidação de acordos de ressarcimento financeiro e do pagamento integral de débitos fiscais pendentes pela companhia envolvida no litígio.
A determinação judicial foi proferida pelo magistrado Bruno D’Oliveira Marques, titular da unidade jurisdicional encarregada do caso. O processo contava com a participação direta da empresa fornecedora, do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE/MT), na condição de órgão fiscalizador da lei, de ex-gestores públicos e da própria administração pública estadual.
A decisão judicial foi assinada no início deste mês e encerra uma controvérsia jurídica que tramitava nos Tribunais Estaduais há mais de quinze anos. O desfecho marca o fechamento de uma complexa fase processual iniciada a partir de investigações sobre compras públicas efetuadas no ano de 2009.
O litígio teve como palco central o Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, com desdobramentos operacionais e administrativos centrados na capital, Cuiabá. Os fatos que deram origem à disputa derivaram de contratos de aquisição de equipamentos pesados firmados no âmbito da Secretaria de Estado de Infraestrutura (SINFRA).

A resolução do impasse ocorreu mediante a homologação de um Acordo de Não Persecução Cível entre a empresa privada e o Ministério Público, somada à quitação integral da dívida tributária sob discussão. Diante do adimplemento das obrigações e da manifestação expressa da autora, o juiz aplicou o artigo 493 do Código de Processo Civil para reconhecer a perda do interesse processual.
A ação havia sido ajuizada originalmente em 2011 pela fornecedora para anular notificações fiscais e requerer indenização por danos morais contra o Estado. A controvérsia originou-se de auditorias que apontaram irregularidades em licitações e direcionamento de contratos a empresas do setor de maquinários durante a execução do programa governamental denominado Mato Grosso 100% Equipado.
O contrato global do programa estadual envolvia montantes da ordem de R$ 245 milhões, tendo as investigações apurado um superfaturamento estimado em aproximadamente R$ 44 milhões. Além do prejuízo financeiro direto aos cofres públicos, as apurações indicaram o pagamento sistemático de propinas calculadas entre 5% e 10% sobre o valor dos contratos para o financiamento de campanhas políticas.
Como consequência primária das irregularidades apuradas pela fiscalização, a Justiça Mato-grossense condenou, em novembro de 2018, diversos ex-gestores públicos, ex-secretários e empresários por improbidade administrativa. No âmbito cível individual, a liquidação dos débitos pela Tecnoeste Máquinas e Equipamentos Ltda., culminou no encerramento de execuções fiscais paralelas e na anulação de condenações pretéritas que pendiam contra o Estado.

O histórico processual revela que, embora a empresa tenha obtido ganho de causa inicial em primeira instância em 2011, o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ/MT) anulou a sentença ao reconhecer a conexão da demanda com a Ação Civil Pública por Improbidade. O retorno dos autos à vara especializada possibilitou a convergência dos processos para a composição amigável das partes.
A partir desta decisão, o Poder Judiciário consolida uma tendência de encerramento de ações civis públicas de longa duração mediante o uso de mecanismos consensuais de ressarcimento ao erário. O encerramento definitivo desta etapa processual impede novas cobranças judiciais sobre o mesmo objeto e extingue o litígio sem resolução de mérito, assegurando a recuperação dos haveres públicos.
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