BANCADA DO COCAR EM BRASILIA
Indígenas foram eleitas e assumirão mandatos na Câmara Federal
Joênia Wapichana não se reelegeu, mas a presença indígena no Congresso será ampliada a partir de 2023. Sete candidatos declarados indígenas conseguiram se eleger ao legislativo federal e dois ao estadual. No congresso cinco são representantes de partidos progressistas e dois de direita.
Joênia Wapichana (REDE/RR), a única pessoa indígena a atuar no Congresso durante o primeiro mandato de Jair Messias Bolsonaro (PL), não conseguiu se reeleger para a Câmara dos Deputados no primeiro turno das Eleições de 2022. Mas, embora tenha sido a sexta candidata mais votada na classificação geral, com cerca de 11.130 votos, sua reeleição foi impossibilitada pelo coeficiente eleitoral roraimense.
Novas eleitas
Sônia Guajajara (PSOL/SP) e Célia Xakriabá (PSOL/MG), foram as candidatas que contaram com votações expressivas em seus estados e foram as únicas eleitas dentre os apoiados pela Associação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).
No total, os indígenas contabilizaram 182 candidaturas, a maior quantidade desde que a declaração étnica passou a ser realizada em 2014. Joênia Wapichana (REDE/RR), foi a única pessoa indígena a atuar como congressista durante o mandato de Jair Bolsonaro (PL), após um jejum de 35 anos sem um representante dos povos tradicionais ocupar uma vaga de parlamentar desde que Mário Juruna foi deputado federal, entre 1981 e 1987.

Para o Senado Federal foram eleitos Wellington Dias (PT-PI) e o atual vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos/RS), que teve sua identidade indígena colocada em dúvida durante a campanha e apoia a reeleição de Jair Bolsonaro à presidência no Segundo Turno, em 30 de outubro.
Já para a Câmara, além de Sônia e Célia, elegeram-se Juliana Cardoso (PT/SP), que já tinha conquistado uma cadeira na Câmara Municipal de São Paulo como primeira vereadora indígena do estado; e Paulo Guedes (PT/MG) que se autodeclarou indígena este ano, porém em 2018 se elegeu como pardo.
Somando a ala de direita entre os indígenas também está Silvia Waiãpi (PL/AP), que é próxima da senadora eleita pelo PL do Distrito Federal, Damares Alves. Waiãpi é Segunda Tenente do Exército e na gestão de Bolsonaro chegou a chefiar a Secretaria de Saúde Indígena (SESAI), envolvendo-se em polêmicas e acusações do Ministério Público de criar entraves na saúde indígena.
Nesta mesma direção, conseguiram cadeiras para as Assembleias Estaduais, Capitão Assumção (PL/ES) e Amanda Armelau, conhecida como Índia Armelau (PL/RJ).
A candidatura indígena, promovida pela APIB apoiou um total de 30 candidatos em uma articulação eleitoral inédita no país com a intenção de levar a representatividade política dos povos originários ao Congresso Nacional e às Assembleias Estaduais. O protagonismo feminino já era reconhecido como parte importante desse processo, mas dentre os critérios para o apoio institucional, também estavam o comprometimento com a defesa das pautas ambientais, o alinhamento com a defesa dos indígenas e seus territórios e a representatividade aprovada pelas comunidades de origem, além da filiação partidária a partidos do campo progressista.

Bancada do cocar
Sonia Guajajara, que recebeu aproximadamente 155 mil votos, é originária da Terra Indígena Araribóia, no Maranhão, mas candidatou-se em São Paulo por entender a responsabilidade do estado na preservação dos biomas brasileiros, em especial da Amazônia, devido ao grande poder econômico do estado.
Em entrevista ao ((o)) eco, a liderança afirmou que estará no Congresso para compor a ‘bancada da terra’, uma frente voltada à defesa do meio ambiente e que espera unir também os não-indígenas no enfrentamento à bancada ruralista.
“Fico extremamente feliz e orgulhosa de ver que São Paulo atendeu ao chamado de aldear a política e me elegeu para honrar a missão de levar ao Congresso a força e a ancestralidade dos povos indígenas. Farei valer cada voto e não medirei esforços para garantir a demarcação de terras indígenas, a proteção da Mata Atlântica, da Amazônia e de todos os biomas brasileiros, defendendo a agroecologia para combater a fome e garantir comida sem veneno no prato de todo brasileiro. Por fim, de tantas possibilidades estatísticas que eu, mulher indígena, poderia ocupar, fico muito feliz e orgulhosa em saber que hoje faço parte da estatística de mulheres que ocupam uma cadeira no Congresso Nacional lutando pela mãe de todas as lutas: a luta pela Mãe Terra”, declarou Sônia.
A mineira Célia Xakriabá recebeu aproximadamente 100 mil votos e chega ao posto parlamentar com a experiência de ter representado os povos indígenas na 26ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP26), em Glasgow, no Reino Unido, além de ter participado ativamente da denúncia contra o Jair Bolsonaro pelo genocídio contra os povos indígenas no Tribunal de Haia.
É professora, mestre, e foi a primeira mulher indígena a entrar no doutorado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Trabalhou ainda na Secretaria de Estado de Educação com as escolas indígenas, quilombolas e do campo e foi assessora parlamentar da deputada Áurea Carolina.
“Sempre lutamos do lado de fora do Congresso. Fugir da luta não é uma opção para nós, que temos nossos territórios constantemente atacados. Decidimos então, fazer esse enfrentamento do lado de dentro, contra a bancada ruralista, contra o agronegócio, pela demarcação dos territórios indígenas e comunidades tradicionais e pelo meio ambiente”, afirmou a futura deputada em seu discurso de vitória.
Política
Indícios de “Margem Abusiva nos Combustíveis” moveram “Ação de Fiscalização” em Mato Grosso
O parlamentar estadual Lúdio Cabral, do Partido dos Trabalhadores (PT), protocolou uma representação formal no Serviço de Proteção ao Consumidor para denunciar aumentos desproporcionais nos preços dos combustíveis na Região Metropolitana de Cuiabá. A iniciativa do parlamentar fundamenta-se na identificação de elevações consecutivas nos valores cobrados nas bombas de abastecimento ao longo de setembro, período em que os estabelecimentos e distribuidoras já usufruíam de isenções fiscais amplas e subvenções financeiras concedidas pela União e pelo Estado.
O pedido formulado exige a instauração imediata de uma apuração fiscalizatória minuciosa sobre a cadeia de distribuição e revenda de etanol e gasolina. A representação sustenta que o setor privado promoveu o encarecimento injustificado dos insumos energéticos sem que houvesse qualquer elevação nos custos de produção, na carga tributária ou no transporte que pudesse dar respaldo econômico às novas tabelas praticadas nos estabelecimentos comerciais.
Os episódios de inflação tarifária concentram-se precipuamente nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande, polos urbanos integrados que concentram o maior volume de frota veicular e consumo de combustíveis do estado de Mato Grosso. O impacto direto dessa majoração incide sobre os consumidores metropolitanos, atingindo tanto os trabalhadores autônomos quanto as famílias que dependem do transporte particular ou do sistema público local.
A documentação jurídica foi protocolada oficialmente no dia 28 de setembro de 2026, momento crucial após a consolidação de sucessivos reajustes registrados nas semanas anteriores. A ação ocorre no encerramento do terceiro trimestre do ano, período no qual as políticas públicas estaduais e federais de desoneração fiscal e aporte financeiro direto já se encontravam em pleno vigor executivo.

A ação fiscalizatória solicitada deverá ocorrer por meio da composição de uma força-tarefa conjunta articulada entre o Procon estadual e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania. O instrumento prevê a notificação compulsória de postos revendedores e distribuidoras para a entrega de notas fiscais de compra e venda relativas aos meses de agosto e setembro, permitindo a auditagem completa das margens de lucro praticadas.
O motivo central da intervenção reside na violação manifesta do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, o qual veda explicitamente a elevação de preços sem justa causa e a obtenção de vantagem manifestamente excessiva. A suspeita levantada aponta para a apropriação indébita de subsídios estatais pela cadeia econômica, que teria retido os benefícios fiscais para ampliar de forma artificial suas margens de lucratividade às custas da população.
A finalidade primária da medida consiste na recomposição imediata do equilíbrio econômico-financeiro nas relações de consumo e no ressarcimento coletivo das eventuais distorções praticadas. Além disso, a iniciativa busca assegurar que os recursos decorrentes do diferimento tributário promovido pelo Poder Público sejam efetivamente repassados à ponta final da cadeia consumidora, preservando o poder de compra da sociedade.

A magnitude financeira dos reajustes revelou que o litro do etanol hidratado saltou do patamar inicial de R$ 3,70 para até R$ 4,39, registrando uma elevação acumulada de R$ 0,49 por litro. Simultaneamente, a gasolina comum registrou acréscimo de R$ 0,20 por litro, atingindo a cotação de R$ 7,19, contrastando de forma gritante com a subvenção federal direta concedida ao setor na ordem de R$ 0,2519 por litro.
O cenário mercadológico desenvolveu-se sob a manutenção de alíquotas zeradas para PIS/Pasep e Cofins, somada à redução de 38% na base de cálculo do ICMS estadual incidente sobre o etanol. Mesmo diante desse ecossistema altamente desonerado por decretos executivos federais e leis estaduais, os postos de combustíveis efetuaram reajustes coordenados e simultâneos nos dias 12 e 23 de setembro.
Caso fiquem comprovadas as irregularidades econômicas e a formação abusiva de preços, os estabelecimentos estarão sujeitos a sanções administrativas severas, que incluem a aplicação de multas milionárias e suspensão de atividades. Os relatórios técnicos resultantes da fiscalização serão encaminhados à Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor, ao Ministério Público Estadual (MPE) e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica para a responsabilização criminal e combate ao cartel.
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