Os ex-conselheiros fiscais da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Naildo da Silva Lopes, José Guarino Fernandes e Jesur José Cassol, foram ouvidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT) acerca das irregularidades encontradas nas contas de 2020 da Associação, que resultaram na sua desaprovação.

Apesar de afirmarem que mais de 72% dos contratos da entidade firmados no período descumpriram normas internas da associação, os ex-conselheiros classificaram os apontamentos como “ressalvas” que, em suas avaliações, não configuram malversação de recursos públicos.

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), deputado estadual, Wilson Pereira dos Santos (PSDB), por outro lado, declarou que as informações apresentadas pelos ex-conselheiros comprovam a prática.

“Ficou claro de que eles concordam que o presidente Antônio Galvan não agiu com correção em 72% dos processos movidos durante aquele ano de 2020. Então a CPI vai buscar a documentação necessária, porque segundo o Supremo Tribunal Federal, parte dos recursos da entidade é público”, disse ao final da reunião.

Durante a oitiva, os ex-conselheiros explicaram que as ressalvas nas contas de 2020 da Aprosoja foram identificadas por meio de auditoria externa contratada pela entidade e que foi com base nestas informações que o conselho decidiu reprová-las.

“Todos aqueles contratos tinham normas internas que não foram cumpridas para o pagamento, tipo [ausência de] certidão de INSS, certidão de FGTS por parte de prestadores de serviço, às vezes o contrato social nem estava protocolado junto à entidade para pagamento, então colocamos em discussão entre os seis conselheiros e resolvemos reprovar as contas. Nossa intenção era que as normas internas fossem seguidas. Isso foi colocado em discussão e aprovado em assembleia. O conselho fiscal está com a consciência tranquila de que foram feitos os apontamentos”, frisou José Guarino.

Outra irregularidade citada pelos depoentes foi a apresentação de cartões de abastecimento utilizados pelo então presidente sem a identificação do veículo abastecido. Naildo Lopes também relatou que os conselheiros enfrentaram dificuldades durante a fiscalização. Em certa ocasião, segundo ele, foram impedidos de ter acesso a documentos e tiveram que acionar a Justiça para conseguir o direito de investigar a entidade.

Questionados por Wilson Santos sobre a decisão do STF de determinar o bloqueio contas bancárias da Aprosoja-MT para evitar apoio financeiro a atos antidemocráticos, em setembro de 2021, os conselheiros afirmaram não possuir informações sobre o assunto, uma vez que seus mandatos haviam encerrados.

Conforme o parlamentar, o entendimento do STF de que parte dos recursos utilizados pela entidade é arrecadado por meio do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e, portanto, público foi justamente o que motivou a convocação dos ex-conselheiros.

Relatórios finais da CPI

Durante a reunião foi aprovado cronograma sugerido pelo relator, deputado Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), para encerramento dos trabalhos da CPI.

Até o dia 20 de abril deverão ser apresentados os relatórios acerca dos dois últimos tópicos investigados pela comissão: agronegócio e frigorífico. Já o relatório geral dos trabalhos será apresentado até o dia 20 de maio.

“O relatório final deve constar uma farra de sonegação que existe em Mato Grosso, a ineficiência quase que completa da fiscalização sobre a área de combustíveis, especialmente sobre as usinas de etanol, a farra total e solta que corre o setor da mineração no estado, o agronegócio, que tem práticas sim irregulares, ilícitas e desonestas com o Fisco Estadual”, adiantou Wilson Santos.

Combustíveis e mineração

O relatório da sub-relatoria do setor de combustíveis foi apresentado em dezembro de 2019 e o referente ao setor de mineração, em setembro de 2021.

No entanto, conforme o deputado Wilson Santos, a maioria das sugestões apresentadas pela CPI não foi atendida, como a implantação de delegacias de combate aos crimes de sonegação e fraudes nos combustíveis. Diante da situação, o parlamentar garante que a CPI vai reforçar a cobrança junto ao Governo do Estado.