A primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de Cuiabá após a iniciativa do prefeito cuiabano Abilio Brunini (PL) de recorrer ao Poder Judiciário para questionar regras do Regimento Interno que disciplinam a eleição da Mesa Diretora foi marcada por intensos debates, troca de acusações e divergências entre parlamentares. O episódio evidenciou um ambiente de instabilidade política e revelou fissuras até mesmo entre vereadores que integravam a base de sustentação do Executivo Municipal.

O principal foco da controvérsia é a tentativa de modificar as regras que atualmente impedem a reeleição imediata da presidência da Câmara de Cuiabá. A medida interessa diretamente à presidente da Casa de Leis, Paula Calil (PL), que busca viabilizar sua permanência no comando do Legislativo cuiabano. Entretanto, a proposta enfrenta resistência significativa entre os vereadores, que contestam tanto o mérito da alteração quanto a participação do Prefeito da Capital em um assunto considerado de competência exclusiva do Parlamento Municipal.

Durante a sessão realizada na quinta-feira (9), a vereadora Katiuscia Mantelli (Podemos) fez um dos discursos mais contundentes ao questionar a mudança de posicionamento de Abilio Brunini. A parlamentar recordou que, em 2018, o então deputado ingressou com mandado de segurança contra uma alteração regimental semelhante, posicionando-se de forma contrária à possibilidade de reeleição da Mesa Diretora. Segundo ela, a postura atual demonstra incoerência política e representa uma tentativa inadequada de interferir na autonomia do Poder Legislativo.

Em seu pronunciamento, a parlamentar do Podemos, afirmou que não identifica justificativa para a atuação do prefeito cuiabano na Justiça com o objetivo de alterar as regras internas da Câmara Municipal de Cuiabá. A vereadora classificou a iniciativa como uma medida desesperada e afirmou que a atitude demonstra inconformismo diante da possibilidade de derrota política.

As declarações provocaram reações imediatas entre os parlamentares e ampliaram o clima de tensão durante os trabalhos legislativos.

A dificuldade para alterar o Regimento Interno decorre da falta de apoio suficiente à proposta. Para que a mudança seja aprovada pelas regras atuais, são necessários pelo menos 18 votos favoráveis. Sem alcançar esse número, aliados da presidente passaram a defender uma alteração no quórum exigido para aprovação, estratégia que ganhou força após a ação judicial apresentada pelo prefeito no início da semana.

Segundo os defensores da medida, o objetivo da ação é adequar o Regimento Interno à Constituição Federal e à legislação estadual, permitindo que a alteração seja aprovada por maioria simples. Na avaliação desse grupo, a atual exigência de quórum qualificado estaria em desacordo com normas superiores, o que justificaria a revisão judicial do procedimento adotado pela Câmara Municipal.

Pela primeira vez desde o ajuizamento da ação, Paula Calil comentou publicamente o assunto. A presidente afirmou que considera incoerente defender a possibilidade de reeleição em outros Poderes e rejeitá-la no âmbito da Câmara de Cuiabá. Ela ressaltou que, em 21 capitais brasileiras, a recondução da Mesa Diretora já é permitida e argumentou que seu pedido busca apenas retirar a vedação existente para que todos os interessados possam disputar a presidência em igualdade de condições.

Do outro lado da disputa está o vereador Ilde Taques (Podemos), apontado como principal pré-candidato à presidência da Câmara Municipal da Capital caso a alteração regimental não avance. O grupo liderado pelo parlamentar tem defendido a preservação das regras atuais e sustenta que qualquer mudança deve ocorrer exclusivamente por decisão soberana dos vereadores, sem interferências externas.

As críticas à atuação do Executivo também partiram de vereadores que anteriormente integravam o grupo político favorável à reeleição de Paula Calil. O vereador Dilemário Alencar (UB), por exemplo, afirmou que não aceita interferência da Prefeitura de Cuiabá, da Assembleia Legislativa Mato-grossense ou de qualquer outro órgão no processo eleitoral interno da Câmara Municipal.

Além de defender a independência do Legislativo, o parlamentar voltou a confirmar sua disposição de disputar a presidência da Casa de Leis.

O embate ganhou novos contornos políticos diante da manifestação do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), Max Russi (Podemos), aliado de Ilde Taques. Russi também criticou a iniciativa do Prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, reforçando o entendimento de que a escolha da futura Mesa Diretora deve permanecer como uma decisão exclusiva dos 27 vereadores de Cuiabá.

O episódio amplia a disputa política em torno do comando do Legislativo Municipal e sinaliza que a eleição da próxima Mesa Diretora deverá ocorrer em um ambiente de forte polarização e intensas articulações entre os diferentes grupos políticos.