No mês de dezembro de 2022, um leilão na Bolsa de Valores do Brasil (B3), sediado em São Paulo (SP), marcou um momento crucial: a concessão de serviços turísticos do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães (MT) à iniciativa privada. O processo, que contou com um estudo de viabilidade técnica e econômica custeado pelo Ministério do Turismo, com o apoio técnico da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), culminou com a vitória da empresa Parquetur, que ofereceu uma outorga fixa de R$ 1.009 milhão, superando a proposta mínima exigida de R$ 925,8 mil, representando um ágio de 9%.

Estabelecido por um contrato de 30 anos, a Parquetur, através da Parques FIP, assume a responsabilidade pelas atividades de apoio à visitação, manutenção, modernização dos serviços turísticos na unidade, além de empreender ações de conservação e proteção, com investimentos estimados em mais de R$ 18 milhões. O Parque da Chapada dos Guimarães, com seus 32,6 mil hectares, desempenha um papel fundamental na preservação do bioma Cerrado, abrigando nascentes de rios que alimentam o Pantanal, majestosas cachoeiras e importantes sítios arqueológicos.

Entretanto, a euforia inicial dessa concessão deu lugar a controvérsias significativas. Logo após a celebração do contrato, o Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu uma medida cautelar suspendendo a Concessão do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, localizado no Estado do Mato Grosso. Essa decisão foi uma resposta a um pedido do Governo do Estado de Mato Grosso, representado pela autarquia MT Par, que alegou a existência de possíveis irregularidades no processo.

O Tribunal de Contas da União encontrou irregularidades na concorrência para concessão do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, no Estado de Mato Grosso. A auditoria do TCU analisou o processo de licitação conduzido pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, o ICMBio.

A principal falha identificada foi no percentual do seguro garantia, que ultrapassa o máximo permitido por lei, que é de 1% do valor do contrato. O seguro previsto no edital era de R$ 2,3 milhões, o que corresponde a 4% do total do contrato, estimado em R$ 57 milhões. O TCU determinou que o instituto faça alterações no edital para corrigir essa e outras irregularidades antes de dar prosseguimento ao processo.

O leilão, ocorrido em dezembro de 2022, foi vencido pela empresa Parquetur, através da Parques FIP, após a desclassificação da concorrente, MT Par, uma empresa de economia mista vinculada ao governo estadual, devido à sua incapacidade de apresentar as garantias exigidas pelo certame. Diante disso, a MT Par recorreu ao TCU, apresentando uma representação com pedido cautelar, que foi atendido pelo Tribunal.

MT trabalha para conseguir concessão do Parque de Chapada

O Governo de Mato Grosso, no entanto, persiste nos esforços para obter a concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães sem precisar participar do edital de licitação lançado pelo Instituto Chico Mendes (ICMBio) em agosto de 2023.

O governador Mauro Mendes (UB) expressou sua insatisfação com o cenário, afirmando que tal concessão resultaria em um baixo investimento e cobrança de R$ 100 dos cidadãos para acessar o parque. Ele afirmou que o governo estadual tem a capacidade e as condições de investir R$ 200 milhões e continua a trabalhar nos bastidores para buscar essa alternativa.

As negociações estão em curso tanto no Palácio do Planalto quanto na Esplanada dos Ministérios, com o objetivo de resolver essa questão por meio do diálogo antes de outubro. Isso permitiria o início das licitações das obras de melhorias no Parque ainda em 2023.

Outra alternativa em consideração é o projeto de estadualização da área de conservação, proposto pela senadora Margareth Buzzetti (PSD) através do PL n° 3649, de 2023, apresentado na Comissão de Meio Ambiente (CMA). Além de propor a transferência de gestão do parque, esse projeto exige que o governo de Mato Grosso invista R$ 66 milhões anualmente e complete R$ 200 milhões em três anos de administração. A tramitação dessa proposta no Congresso Nacional precisa ser ágil, uma vez que a abertura dos envelopes da licitação do ICMBio está agendada para 12 de dezembro.

É relevante destacar que o edital de licitação prevê investimentos de aproximadamente R$ 18 milhões em infraestrutura no Parque, além da perspectiva de aplicação de R$ 200 milhões em operação e gestão.

Senador luta por MT ficar com Parque Nacional

O Senador Mauro Carvalho (UB) ingressou na Comissão de Meio Ambiente do Senado para avocar a relatoria do Projeto de Lei que objetiva estadualizar o Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, o PL n° 3649, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD).

A medida deve acelerar a tramitação do projeto no Senado. A expectativa seria de aprovar a proposta na CMA e no Plenário antes do final da temporada de Carvalho no Senado, uma vez que ele ocupa a vaga do licenciado Wellington Fagundes (PL), o qual se afastou por 4 meses.

O problema, no entanto, seria acelerar a tramitação desse mesmo projeto na Câmara dos Deputados. Nesse caso, caberia ao atual secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia (UB), no retorno ao cargo de deputado federal, conduzir as articulações para acelerar a matéria.

Ainda assim, seria necessário muito capital político para garantir a aprovação. Por outro lado, a tramitação acelerada poderia aumentar a força de negociações nos bastidores por uma concessão direta ao Estado de Mato Grosso, sem a necessidade de uma disputa no edital de licitação lançado pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio).