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MERCADO MUNICIPAL MIGUEL SUTIL

Permissionário denuncia prática de cobranças abusivas pelo Consórcio CS Mobi

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Demolido para ser reconstruído, após anos de ser construído, o Mercado Municipal Miguel Sutil surgiu na década de 1960, e estava abandonado há pelo menos uma década pelas autoridades municipais e também estaduais. Os últimos remanescentes do local, cerca de 18 deles, tiveram que procurar outro local, para darem continuidade nas suas atividades comerciais.

O Mercado Municipal Miguel Sutil foi o primeiro grande mercado da época de outro na Capital de todos os mato-grossenses, surgindo antes mesmo do Mercado Antônio Moisés Nadaf, referenciado como Mercado do Porto, onde foram construídos os boxes e adequada a área do local, que atendia tanto os permissionários do local como o surgimento de algumas empresas que se estabeleceram ali por anos.

Em 2023, a Prefeitura Municipal de Cuiabá fechou uma Parceria Público Privada (PPP), com a empresa CS Mobi, para revitalizar o Centro de Cuiabá, e que a iniciativa privada aporte recursos em Infraestrutura, equipamentos para melhorar as condições de da Capital de todos os mato-grossenses, tendo como contrapartida o direito de exploração.

Desde então, após a chegada do novo comandante do Executivo Municipal, Abilio Brunini (PL), vencedor das últimas eleições, vem tecendo duras críticas contra a administração passada sobre o contrato de exploração comercial com a iniciativa privada.

Criação da CPI da CS Mobi

A Câmara de Cuiabá, abriu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar a Parceria Público-Privada (PPP) de 30 anos entre a Prefeitura de Cuiabá e a empresa CS Mobi.

A chamada CPI da CS Mobi, realizou uma oitiva com a participação de cerca de 10 permissionários do Mercado Municipal. O grupo é formado por 16 permissionários ao todo. A ideia da convocação foi buscar e debater possíveis vantagens para a Prefeitura de Cuiabá, e para os permissionários no contrato pactuado entre a gestão e a empresa, responsável pelo estacionamento rotativo na capital.

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Entre os pontos defendidos pelo presidente da CPI, o vereador Rafael Ranalli (PL), foi a repactuação do contrato a fim de revisar alguns pontos que visem ao bom uso do dinheiro público na concessão de 30 anos firmada entre a gestão anterior e a CS Mobi.

CPI da CS Mobi

Durante oitiva na Câmara de Cuiabá, o permissionário do Mercado Municipal de Cuiabá, na Tribuna do Legislativo cuiabano, Sebastião Freitas de Paulo, denunciou a prática de cobranças abusivas pelo Consórcio CS Mobi durante audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Segundo o comerciante, além dos valores, eles precisam pagar taxas extras em datas comemorativas. Sebastião Freitas também relatou que os permissionários antigos são excluídos pela concessionária, sendo colocados em áreas de pouca movimentação para lucrar com os pontos de maior visibilidade.

A CS Mobi disse que nos daria tratamento diferenciado, que poderíamos escolher o espaço, mas querem nos jogar para os corredores“.

O permissionário também denunciou que a CS Mobi exige o pagamento de uma “taxa luva” de R$ 500 por metro quadrado do box. O aluguel varia entre R$ 90 a R$ 110 reais o metro quadrado. Os empreendedores também precisam custear a taxa de condomínio que é de R$ 80.

Fui chamado para conversar e fiquei bem triste porque os valores são absurdos e acho difícil voltarmos, lamentou Sebastião Freitas.

Precisamos dos vereadores. Não somos nada sem questionar os nossos direitos com a Prefeitura e com a empresa. Se não tivermos a ajuda de vocês, a gente não consegue melhoras esses valores que são inviáveis para nós“, emendou o permissionário.

CPI intermediará mesa de negociação entre CS Mobi e permissionários na próxima semana

Uma mesa de negociação entre os permissionários e a Empresa CS Mobi acontece na próxima quinta-feira (10) na Câmara Municipal de Cuiabá, juntamente com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a Parceria Público-Privada (PPP) de 30 anos entre a Prefeitura de Cuiabá e a empresa que vai intermediar a conversa que pretende garantir melhores condições para a empresa e os permissionários. A decisão foi tomada durante a oitiva dos permissionários nesta quinta-feira (03).

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O presidente da CPI, vereador Rafael Ranalli (PL) informou durante a sessão que recebeu mensagem de Kenon Mendes de Oliveira, gerente geral de Operação do Consórcio CS Mobi Cuiabá que quer garantir um ponto de equilíbrio no contrato entre a empresa com a Prefeitura Municipal de Cuiabá e os permissionários. E também definiu que a reunião acontecerá na próxima quinta-feira (10).

A empresa nos garantiu que está disposta a sentar para encontrar um ponto de equilíbrio com o município, sempre mantendo os pontos dos contratos assinados com o município e os permissionários. Vamos marcar esta mesa redonda para a semana que vem para que possamos traçar o que a CS Mobi propõe de diferencial dos outros comerciantes para os permissionários para que começarmos a negociação“, explicou o presidente da CPI.

Entre os objetivos da CPI está a repactuação do contrato a fim de revisar alguns pontos que visem ao bom uso do dinheiro público na concessão de 30 anos firmada entre a gestão anterior e a CS Mobi.

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Política

Crise eleitoral retira Fábio Garcia da chapa de Otaviano Pivetta

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O Quê: A Desistência de Fábio Garcia

O deputado federal Fábio Paulino Garcia (UB) selou oficialmente a sua desistência de disputar o cargo de vice-governador na chapa majoritária chefiada pelo atual governador de Mato Grosso e candidato à reeleição, Otaviano Olavo Pivetta (Republicanos).

O recuo estratégico levou o parlamentar a retrincheirar a sua atuação política na busca pela manutenção de seu mandato na Câmara dos Deputados. Como desdobramento imediato da repactuação, foi formalizada a exoneração de Mauro Carvalho do comando da Casa Civil estadual.

Quem: Os Protagonistas da Crise Political

A reviravolta envolve diretamente o governador Otaviano Pivetta e o ex-governador Mauro Mendes (UB), liderança de forte projeção no estado. O anúncio atinge também figuras proeminentes cotadas para recompor a vice-governança, como a deputada federal Gisela Simona (UB), a primeira-dama de Rondonópolis, Alessandra Ferreira (Podemos), também conhecida nos bastidores como Alessandra Croco, além do ex-secretário estadual de Fazenda, Rogério Gallo, e do presidente da Assembleia Legislativa Mato-grossense (AL/MT), Max Joel Russi do Podemos.

Quando: A Cronologia dos Acontecimentos

O desfecho da crise culminou nesta terça-feira (11), após um ápice de tensão registrado no início da semana. A articulação final decorreu de uma reunião de emergência realizada na segunda-feira (10), momento em que o impasse atingiu seu ponto mais crítico no Palácio Paiaguás. O agravamento dos fatos provocou o cancelamento de uma coletiva de imprensa oficial e acelerou a redefinição das candidaturas majoritárias a poucas semanas das convenções e registros definitivos.

Onde: O Epicentro das Articulações

A crise institucional e eleitoral teve como palco central o Palácio Paiaguás, sede do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso. O epicentro da controvérsia estendeu-se até Brasília, onde a deflagração de medidas cautelares pelo Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu a cúpula do governo mato-grossense, ecoando forte influência também no município de Rondonópolis, considerado o segundo maior colégio eleitoral do estado e peça-chave no xadrez político regional.

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Como: O Mecanismo da Ruptura

O racha na aliança histórica consumou-se mediante uma reunião a portas fechadas na qual se pactuou que Otaviano Pivetta terá “mãos livres” para indicar o novo vice, sem a ingerência direta de Mauro Mendes. A decisão seguiu-se à forte pressão exercida por Pivetta, que alegava desgaste reputacional irreversível decorrente de desdobramentos judiciais. A escalada de tensão quase resultou na desistência da própria candidatura do governador, após ameaças de retirada de apoio formal por parte da Federação União Progressista.

Por Quê: A Operação Heritage

O estopim para a ruína da aliança foi a deflagração da Operação Heritage pela Polícia Federal, que apura um suposto esquema de desvio de R$ 308 milhões em um acordo judicial e administrativo firmado entre o governo estadual e a empresa de telefonia Oi. As suspeitas que recaíram sobre alvos centrais do grupo governista minaram a estabilidade do acordo eleitoral original, inviabilizando a manutenção da composição que havia sido desenhada, em primeiro momento, a contragosto de Pivetta.

Qual a Medida Restritiva: O Cerco do STF

O fator determinante para a paralisia da coordenação política foi a imposição de severas medidas cautelares assinadas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre as determinações jurídicas, estabeleceu-se a proibição expressa de qualquer comunicação entre Fábio Garcia, Mauro Mendes e Mauro Carvalho. A impossibilidade legal de contato direto interpelou a continuidade do planejamento de campanha, tornando insustentável a permanência de Garcia na vaga executiva e forçando o seu recuo imediato.

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As Alternativas: O Novo Desenho do Podemos

Diante da vaga em aberto, a opção por Alessandra Ferreira devolve força ao Podemos na chapa majoritária. Casada com o Prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira (PL), Alessandra contaria com o respaldo do presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT), Max Russi. A escolha dela adicionaria densidade eleitoral ao palanque de Pivetta na região Sul de Mato Grosso, reduto político do senador Wellington Fagundes (PL), que desponta como adversário direto na corrida ao Palácio Paiaguás.

O Ponderável: A Cartada do União Brasil

Como alternativa direta a Alessandra, desponta o nome da deputada federal Gisela Simona. Caso a escolha recaia sobre Gisela, o União Brasil preservará o espaço de prestígio na composição majoritária ao lado de Pivetta. Se a opção for por Alessandra Ferreira, o Podemos expandirá consideravelmente a sua participação institucional no grupo governista, mantendo o equilíbrio de forças dentro do arco de alianças da base aliada.

As Consequências: O Futuro da Coligação

A definição final da chapa permanece dependente dos diálogos de última hora travados entre Pivetta e os partidos aliados. O rearranjo traz implicações profundas ao cenário eleitoral mato-grossense: ao mesmo tempo em que tenta estancar o desgaste provocado pelas investigações federais, a base aliada enfrenta o desafio de pacificar feridas expostas e reorganizar suas forças regionais para garantir a competitividade na disputa pelo governo do Estado.

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