Search
Close this search box.

PL DA DOSIMETRIA

“A dosimetria foi exagerada, o Supremo Tribunal Federal tem que rever”

Publicados

em

A aprovação do Projeto de Lei nº 2.162/2023 pela Câmara dos Deputados, na madrugada desta quarta-feira (10), em Brasília, por ampla maioria, reacendeu o debate político e jurídico sobre as penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, ao propor mudanças estruturais na forma como crimes contra o Estado Democrático de Direito são punidos no país.

Conhecido como PL da Dosimetria, o texto substituiu a ideia original de anistia por uma revisão técnica das penas, alterando dispositivos do Código Penal e da Lei de Execução Penal. O projeto foi aprovado após intensas negociações e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde deverá enfrentar novo escrutínio.

A proposta estabelece novos parâmetros para o cálculo das penas nos crimes de Tentativa de Golpe de Estado e Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito, que hoje podem ter punições somadas quando reconhecido o concurso material. Pelo novo modelo, passaria a prevalecer o concurso formal próprio.

Na prática, isso significa que, quando os crimes forem praticados no mesmo contexto, será aplicada apenas a pena do delito mais grave, com acréscimo proporcional. A mudança tem potencial para reduzir significativamente penas já fixadas em sentenças relacionadas aos atos de janeiro de 2023, embora não trate diretamente de absolvição ou extinção de punibilidade.

Outro ponto de forte repercussão é a previsão de redução de pena para participantes que tenham agido em meio a multidões, desde que não tenham exercido papel de liderança ou financiamento. O dispositivo busca diferenciar graus de participação individual, argumento frequentemente levantado por defensores dos réus.

Leia Também:  “Novas Taxas” do Detran: “O município virou mesmo uma fábrica de multas e isso precisa ser combatido”

O projeto também modifica a Lei de Execução Penal ao estabelecer que o cumprimento de pena em regime domiciliar não impede a remição por trabalho, estudo ou leitura, encerrando divergências recentes no Judiciário sobre a aplicação desse benefício.

Levantamento do CNJ indica que os processos relacionados ao 8 de Janeiro representam um dos maiores julgamentos coletivos da história recente do STF, com centenas de ações penais analisadas. O avanço do PL no Congresso amplia o embate entre Legislativo e Judiciário e deve aprofundar a discussão nacional sobre proporcionalidade penal, separação dos Poderes e os limites da resposta institucional aos ataques à democracia.

Campos e Amin alertam sobre riscos de penas brandas em crimes além do 8 de Janeiro

Em um momento de acirrada disputa política e jurídica, o Senador Jayme Campos (UB) manifestou apoio ao Projeto de Lei 2162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, que visa reduzir as penas aplicadas aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

O parlamentar classificou a dosimetria aplicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como “exagerada” e defendeu que as penas devem ser revistas, destacando a necessidade de uma reavaliação equilibrada.

Eu não concordo com os 27 anos que ele [Bolsonaro] foi condenado. Acho que precisa ser revista”.

Disse Campos, criticando diretamente a duração das penas impostas aos réus do 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente. O senador acredita que o Senado tem a obrigação de aprimorar o PL e garantir que o projeto final seja justo e adequado à realidade brasileira.

Leia Também:  Auditores-Fiscais do Trabalho resgatam mais de 500 trabalhadores de usina em Mato Grosso

A proposta de alteração das penas, que chegou ao Senado após aprovação na Câmara dos Deputados, também ganhou o apoio de setores da direita e do Centrão, mas não está isenta de controvérsias. O PL visa reavaliar a dosimetria dos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com foco em figuras políticas como Bolsonaro. A principal mudança proposta é a reclassificação do concurso de crimes, diminuindo as penas para aqueles condenados por ações simultâneas.

Contudo, a proposta gerou um alerta importante de Esperidião Amin (PP-SC), relator do PL no Senado, que identificou brechas no texto aprovado pela Câmara. Amin destacou que a redação atual poderia permitir a aplicação do projeto para reduzir penas não apenas para os envolvidos no golpe de janeiro, mas também para outros crimes, como corrupção e delitos ambientais.

O relator alertou que, caso aprovado sem ajustes, o PL poderia resultar em penas mais brandas para crimes como corrupção e atos libidinosos não violentos, o que, segundo ele, contradiz o objetivo inicial do projeto de punir os atos golpistas. A análise do Senado será crucial para determinar se o projeto será aprovado com modificações ou se seguirá seu curso sem grandes mudanças.

O debate sobre a dosimetria de penas continua a gerar tensões entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com implicações para o sistema de justiça penal brasileiro e para a forma como crimes contra a democracia serão tratados no futuro.

Propaganda

Política

Inversão de cenário no eleitorado de Mato Grosso impulsiona disputa ao Governo Estadual

Publicados

em

Uma mudança expressiva na disposição do eleitorado mato-grossense reconfigurou o panorama político regional e colocou a sucessão para o Poder Executivo Estadual em um cenário de disputa aberta. Conforme levantamento realizado pelo Instituto Paraná Pesquisas e divulgado nesta segunda-feira, dia 24 de agosto, o governador Otaviano Pivetta (Republicanos) assumiu numericamente a liderança das intenções de voto no estado de Mato Grosso. O gestor ultrapassou o senador Wellington Fagundes (PL), revertendo uma vantagem expressiva que favorecia o parlamentar há oito meses e alterando a dinâmica das alianças regionais.

A alteração do quadro eleitoral ocorreu de forma gradual ao longo do último período, impulsionada pela consolidação de Otaviano Pivetta na chefia do Executivo e pela consequente reorganização das forças partidárias locais. Entre dezembro de 2025 e agosto do ano corrente, o cenário sem a presença do senador Jayme Campos registrou uma movimentação expressiva de 19 pontos na diferença entre os dois principais concorrentes. A alteração na dinâmica política reflete a absorção da imagem do atual governador como candidato à reeleição perante o eleitorado, alterando a hierarquia que antes parecia consolidada na corrida ao Palácio Paiaguás.

O levantamento estatístico abrangeu 1.504 eleitores distribuídos por 56 municípios do Estado de Mato Grosso, selecionados para compor uma amostragem representativa do eleitorado local. As entrevistas foram conduzidas de maneira presencial e domiciliar entre os dias 21 e 23 de agosto. O estudo técnico foi contratado pela empresa Sedek Serviços, Tecnologia & Informação Ltda., e devidamente registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número de identificação MT-02157/2026, respeitando as normas legais vigentes para a divulgação de pesquisas eleitorais.

Na pesquisa Estimulada para o primeiro turno, Otaviano Pivetta atingiu 39% das intenções de voto, enquanto Wellington Fagundes registrou 35%, configurando um empate técnico dentro do limite da margem de erro. A médica Natasha Slhessarenko (PSD) obteve 8,7%, seguida por Sargento Laudicério (Agir), com 2,2%, Maurício Coelho (Mobiliza), com 0,4%, e Rafaell Milas (Missão), com 0,3%.

Os votos brancos e nulos somaram 8,1% do total, ao passo que 6,3% dos entrevistados não souberam ou preferiram não responder ao questionamento.

A virada promovida pelo atual governador em um intervalo de oito meses representa o elemento analítico de maior relevância no estudo estatístico. Em dezembro do ano anterior, Wellington Fagundes liderava a disputa com 43,1% contra 28,1% do adversário, estabelecendo uma distância de 15 pontos percentuais. No levantamento atual, Otaviano Pivetta cresceu 10,9 pontos percentuais, enquanto o senador recuou 8 pontos, transformando a desvantagem inicial do chefe do Executivo em uma liderança numérica de quatro pontos percentuais na consulta induzida.

Leia Também:  Câmara comemora 71 anos de emancipação política com entrega da Comenda do Mérito Legislativo Municipal "Couto Magalhães"

A tendência de alteração do eleitorado consolidou-se também na simulação de um eventual segundo turno entre os dois primeiros colocados.

No levantamento anterior, Wellington superava Pivetta por 48,6% a 32,8%, ostentando uma margem favorável de 15,8 pontos. O cenário presente aponta o governador com 44,3% e o senador com 40,8%, evidenciando um movimento de 19,3 pontos na distância relativa entre ambos.

Embora a diferença atual de 3,5 pontos mantenha os pré-candidatos em empate técnico, a trajetória sinaliza uma perda de ritmo da candidatura opositora.

No cenário Espontâneo, no qual os nomes dos postulantes não são apresentados aos entrevistados, a lembrança do nome do governador apresentou dados ainda mais favoráveis à sua candidatura. Otaviano Pivetta foi citado espontaneamente por 15,9% dos eleitores, enquanto Wellington Fagundes alcançou 8,6% e Natasha Slhessarenko obteve 2,7%.

A vantagem de 7,3 pontos obtida pelo gestor público demonstra um grau superior de fixação de sua imagem junto à parcela do eleitorado que já se encontra mais engajada no processo sucessório estadual.

Os índices de rejeição apurados pelo instituto de pesquisa fornecem elementos adicionais para compreender a movimentação da massa votante.

Leia Também:  Auditores-Fiscais do Trabalho resgatam mais de 500 trabalhadores de usina em Mato Grosso

O senador Wellington Fagundes registrou 25,7% de rejeição entre os entrevistados, que afirmaram não votar nele sob qualquer hipótese, ao passo que Otaviano Pivetta apresentou 16,3% e Natasha atingiu 19,3%. Essa diferença de 9,4 pontos na rejeição amplia o teto potencial de crescimento do governador, facilitando a atração de eleitores indecisos ou dispostos a migrar de opção nas etapas subsequentes.

A sustentação da ascensão eleitoral de Pivetta encontra respaldo direto nos índices de aprovação de sua gestão à frente do Governo do Estado. A administração estadual conta com a aprovação de 69,5% dos entrevistados, contra 23,3% de desaprovação.

No detalhamento conceitual, 49,2% dos cidadãos avaliam o governo como ótimo ou bom, 32,2% o classificam como regular e 14,4% o consideram ruim ou péssimo.

Essa percepção positiva sobre o desempenho administrativo cria um ambiente político favorável à tese de continuidade da gestão.

A despeito da consolidação da candidatura governista, a disputa permanece aberta devido ao elevado contingente de eleitores ainda não decididos no estado. O levantamento revelou que 65,2% dos entrevistados não souberam ou não quiseram indicar espontaneamente um nome para o governo estadual.

Esse expressivo volume de votos não cristalizados representa o principal campo de atuação para as campanhas operarem nas próximas etapas, quando o início da propaganda e o afunilamento do pleito definirão se a tendência atual se consolidará em vitória nas urnas.

Continue lendo

MAIS LIDAS DA SEMANA