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RESORT DE LUXO EM CHAPADA DOS GUIMARÃES

Rede Record apresenta envolvimento do “Clã Morinigo” no tráfico de drogas

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A Justiça Federal suspendeu o leilão de um resort de luxo na cidade de Chapada dos Guimarães, no Estado de Mato Grosso, que teria sido usado para lavar dinheiro de um esquema de tráfico internacional de drogas, com o envolvimento do Primeiro Comando da Capital (PCC). O Paraíso do Manso Resort foi apreendido na Operação Status, que aconteceu em setembro de 2020 com o objetivo de acabar a organização criminosa. Seis pessoas foram presas na época. Contas bancárias e outros bens da quadrilha também foram bloqueados na época para interromper o fluxo financeiro do esquema.

Um leilão deveria ter acontecido do imóvel, mas…, o juiz Luiz Augusto Lamassaki Florentini, da 5ª Vara Federal de Campo Grande (MS), suspendeu o leilão de um resort de luxo em Chapada dos Guimarães, localizado cerca de 67 km de Cuiabá, que teria sido usado para lavar dinheiro de um esquema de tráfico internacional de drogas.

Durante a Operação Status, deflagrada pela Polícia Federal em setembro de 2020, o Paraíso do Manso Resort foi sequestrado para dizimar a organização criminosa e 6 pessoas foram presas na época. Contas bancárias e outros bens da quadrilha também foram bloqueados para interromper o fluxo financeiro do esquema.

O juiz suspendeu o pregão depois que a União informou ao Ministério Público que o empreendimento foi construído em área federal. O magistrado pediu informações do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Ele quer saber se o governo federal tem interesse em incorporar o imóvel ao patrimônio público.

Há que se solicitar ao referido órgão do Executivo que esclareça nos autos a efetiva viabilidade dessa incorporação, até mesmo para evitar que a área continue a ser indevidamente explorada por algum dos investigados ou por terceiros, diz o despacho.

Ministério Público Federal (MPF) afirma que o resort foi registrado no nome de um “laranja”, mas que, na verdade, pertence ao “Clã Morinigo”, o que a família nega.

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A família já foi denunciada na Operação Riqueza como fornecedora de drogas do Primeiro Comando da Capital (PCC). Os investigadores afirmam que o laço do grupo com o tráfico é de “longa data”. A especialidade seria a importação de cocaína, segundo o inquérito.

Propriedade seria usada para lavar dinheiro das atividades criminosas. Os procuradores afirmam o núcleo duro do grupo estaria divido entre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, mas que o esquema teria ramificações em outros Estados e até fora do Brasil. O padrão de transações e a estrutura logística, ainda de acordo com a investigação, destoaria dos traficantes “domésticos”.

O “Clã Morinigo” responde a uma ação penal por tráfico internacional de drogas e organização criminosa. As audiências de instrução estão previstas para começar em fevereiro na 5ª Vara Federal de Campo Grande. A expectativa é que o processo se estenda por meses, em razão do número de réus (12) e de testemunhas que ainda precisam ser ouvidas antes do julgamento.

Outro lado

Procurado pela reportagem, o advogado informou que o resort não pertence à família Morinigo.

Eu não tenho como me manifestar sobre o imóvel porque ele não pertence aos meus clientes. É uma ilação irresponsável”.

A defesa afirma ainda que o Ministério Público “sonegou” documentos do caso. A Justiça Federal determinou o compartilhamento do material.

Com essa documentação, fiscal e contábil, os réus poderão apresentar estudos, laudos, pareceres técnicos para esclarecer sua evolução patrimonial”, afirma.

Domingo Espetacular da Rede Record

Uma reportagem do Programa Domingo Espetacular da Rede Record apresentou que o resort localizado no Lago do Manso, na Chapada dos Guimarães, foi alvo de uma Operação Status da Polícia Federal desde os anos 1990. O imóvel pertence a uma família “Morinigo” suspeita de tráfico internacional de drogas desde os anos 1990. Após prisões e bloqueio de bens em 2020, o empreendimento foi reaberto ilegalmente como pousada e restaurante. O Ministério Público investiga a destinação do imóvel, enquanto a Justiça ainda não chegou a um veredito sobre

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O resort já havia sido alvo de investigações anteriores, resultando na prisão de envolvidos e no bloqueio de bens em 2020. A reportagem do Domingo Espetacular mostrou que apesar das medidas judiciais, o empreendimento foi reaberto ilegalmente, operando como pousada e restaurante.

Agora, o Ministério Público acompanha o caso para definir a destinação do imóvel, enquanto a Justiça ainda não tomou uma decisão final sobre o futuro do estabelecimento. A reabertura irregular levanta questionamentos sobre o cumprimento das determinações judiciais e a fiscalização dos órgãos competentes.

Ostentação do ‘Clã Morinigo’

Emidio Morinigo Ximenez, Jefferson Garcia Morinigo e Kleber Garcia Morinigo foram denunciados por formação de organização criminosa e tráfico internacional de drogas.

Eles foram alvos, em 2020, da deflagração da Operação Status. Ela apurou crimes e a prática de lavagem do dinheiro originário do tráfico, conforme a acusação, com mais frequência em Mato Grosso do Sul.

A defesa dos Morinigo pediu a remessa dos autos para uma das varas criminais de Chapada dos Guimarães, em Mato Grosso. Isso porque lá está uma das propriedades do grupo, a Paraíso do Manso Resort, que integraria um patrimônio milionário ostentado pela família.

A defesa dos denunciados aponta que a compra da propriedade remonta à data anterior à suposta ocorrência do delito de tráfico internacional de drogas descrita na denúncia. O mesmo valeria para uma aeronave, comprada em 2015. Os fatos da Status começaram a ser apurados em 2018, isto é, dois anos antes da deflagração da operação.

Assim, eles se valem da aquisição dos bens antes das investigações para apontar não ser competência da Justiça Federal o processamento do caso. Isso porque as propriedades não seriam advindas do tráfico internacional de drogas, o que é competência dessa esfera do Judiciário.

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Destaques

Polêmica eleição para nova Diretoria da Associação dos Camelôs do Shopping Popular de Cuiabá

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A eleição que definiria a nova Diretoria da Associação dos Camelôs do Shopping Popular de Cuiabá estava suspensa pela Justiça. O Juiz Pierro de Faria Mendes, da 5ª Vara Cível da Capital em sua decisão, acatou pedido de uma das associadas, Benedita Florência da Silva, alegando falta de transparência nas contas e violação do estatuto da entidade.

Marcado para a próxima segunda-feira (28), o pleito foi interrompido após denúncias de má gestão financeira, especialmente no período pós-incêndio que destruiu o centro comercial, em julho de 2024. De acordo com Benedita, a atual diretoria, comandada por Misael Galvão, que busca a reeleição, não prestou contas nem apresentou seguro patrimonial, mesmo com uma arrecadação mensal que ultrapassava os R$ 950 mil, pagos por cerca de 625 lojistas.

Outro ponto crítico apontado na ação era a cobrança de mais de R$ 1,1 milhão em caráter emergencial, repassado aos associados após o incêndio, sem aprovação em assembleia, o que fere o estatuto da entidade. A cobrança deveria ser quitada em apenas oito dias, com previsão de novos reajustes.

Diante dos indícios de irregularidades, o juiz entendeu que seguir com o processo eleitoral poderia causar prejuízo irreversível aos comerciantes e determinou a suspensão imediata da votação. O caso foi encaminhado ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) para tentativa de conciliação entre as partes.

Sem um acordo entre as partes, a Associação dos Camelôs do Shopping Popular de Cuiabá, teria até 15 dias úteis, contados após a audiência ou sua dispensa, para apresentar defesa. A falta de manifestação poderia resultar em revelia e acelerar a tramitação do processo.

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A crise no Shopping Popular escancara a insatisfação dos lojistas, que enfrentam prejuízos acumulados e agora cobram respostas sobre a gestão dos recursos e o futuro da entidade. A decisão judicial reacende o debate sobre a transparência e o papel das associações na defesa dos direitos dos pequenos comerciantes.

Eleição mantida

A decisão que havia determinado o cancelamento da eleição da Associação dos Camelôs do Shopping Popular de Cuiabá, suspensa pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), foi derrubada na noite desta sexta-feira (25) pelo desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, em decisão liminar. Com isso, a eleição, marcada para a próxima segunda-feira (28), foi mantida. O magistrado entendeu que, embora existam questionamentos sobre a ausência de prestação de contas da gestão, isso não impede que a eleição aconteça. No entanto, a nova decisão judicial entendeu que os requisitos legais para a realização da eleição foram atendidos e liberou a continuidade do processo.

De acordo com o desembargador, suspender a eleição colocaria em risco a continuidade administrativa da entidade, já que o mandato da atual diretoria se encerra no dia 6 de maio. Para ele, o processo eleitoral respeita o princípio democrático e evita que a associação fique sem comando, especialmente no momento de reconstrução do shopping, destruído por um incêndio em 2024.

Em sua decisão o magistrado diz:

Não se pode olvidar que a suspensão da eleição, ao impedir o regular exercício da democracia interna, fragiliza a governança associativa, expondo a entidade a um vácuo de poder, sem previsão estatutária para prorrogação automática de mandatos, o que, por si só, justifica a intervenção deste Tribunal para assegurar a manutenção da estabilidade institucional”.

O desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, também destacou que, segundo o estatuto da Associação dos Camelôs do Shopping Popular de Cuiabá, a prestação de contas deve ocorrer apenas no final do mandato, e não há regra que condicione a realização da eleição à aprovação dessas contas.

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A Justiça determinou o cumprimento imediato da decisão para garantir que a eleição aconteça conforme o edital já publicado, e comunicou o juízo de origem para ciência e providências necessárias.

A eleição no Shopping Popular de Cuiabá foi convocada para a escolha da nova Diretoria da Associação dos Camelôs do Shopping Popular. A votação definirá os permissionários que irão administrar o espaço pelos próximos anos, sendo responsáveis pela gestão financeira, organização interna e representação dos interesses dos comerciantes junto ao poder público.

Segundo a decisão judicial que liberou a realização da eleição, o objetivo do pleito é assegurar a continuidade da gestão administrativa da associação, evitando a vacância de cargos e o prejuízo à coletividade dos permissionários.

A Justiça entendeu que, apesar de questionamentos sobre o edital de convocação, o processo eleitoral respeita os requisitos legais e deve ocorrer de forma regular, garantindo o direito dos associados de escolher seus representantes.

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