FALAR DIRETO COM O CIDADÃO

“Vamos fazer muito mais com a certeza de continuar no rumo certo para MT”

Publicados

em

Na noite desta sexta-feira (05) Mauro Mendes Ferreira e Otaviano Olavo Pivetta foram confirmados candidatos à reeleição ao Governo de Mato Grosso na chapa do União Brasil (UB).

A convenção do partido foi realizada com a presença de mais de três mil pessoas, no Ginásio Dom Aquino, em Cuiabá. O Senador oficializado na chapa do União Brasil será Wellington Antonio Fagundes do Partido Liberal (PL) candidato a reeleição.

Vamos em busca da reeleição para que Mato Grosso continue na direção correta, aplicando corretamente o dinheiro público e fazendo a vida do mato-grossense continuar melhorando, com cada vez mais oportunidades e desenvolvimento“.

Agora, segundo Mauro Mendes, o trabalho será falar com o cidadão.

Vamos falar do presente e do futuro, um Estado mais organizado e eficiente, com cada vez mais oportunidades. Quero falar ao cidadão que podemos manter Mato Grosso no rumo certo e entregar ainda mais: seis novos hospitais, melhor infraestrutura, 40 mil casas populares, mais desenvolvimento, que trará mais empregos e renda. O cidadão vai saber que pode ter certeza que vamos continuar a levar o Estado no rumo certo.

O candidato à reeleição destacou o trabalho em três anos e meio de gestão no Governo.

Foi uma caminhada longa, mas fizemos muito na infraestrutura, com mais de dois quilômetros de asfalto novo em rodovias do todo Estado, estamos construindo 6 novos grandes hospitais, construindo e melhorando dezenas de escolas. A assistência social está funcionando e garantindo a segurança alimentar das famílias carentes, entre muitas outras ações e obras realizadas em todo nosso Estado.

Críticas de adversários

Recentemente em uma de suas entrevistas, o primeira-dama da Capital de todos os mato-grossenses, Márcia Pinheiro, do Partido Verde (PV) teceu duras críticas de sua gestão frente ao Governo do Estado de Mato Grosso, é que sua administração é para a minoria.

Leia Também:  Fiscalização, rigor e exigências no uso de mascaras em Várzea Grande

Em resposta a candidata da “oposição”, Mauro Mendes disse que neste momento não é hora de fazer debates com os adversários, e que na hora certa vai responder.

Meu debate é para convencer o eleitor, o cidadão, daquilo que nós fizemos e daquilo que nós poderemos continuar fazendo por mais 4 anos a frente do Governo do Estado, o meu debate não é com os adversários, não é à toa que 140 prefeitos assinaram uma carta me apoiando e dizendo porque que me apoiam minha reeleição”.

Mauro Mendes também explicou sobre a possibilidade de ter o palanque aberto na disputa por uma vaga para o Senado Federal. Pontuou que essa era apenas uma alternativa e que seu foco continua sendo o “Governo de Mato Grosso”.

Claro que, agora, a partir do momento que eu faço essa coligação com Wellington, todos os dias eu vou trabalhar para a minha candidatura, mas vou trabalhar também para a candidatura do Wellington Fagundes e do Mauro Carvalho”.

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Política

Demitidos da Empaer serão reintegrados

Publicados

em

Em junho do ano de 2021, a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), iniciou um processo de demissão em massa com a exoneração de 61 pessoas para cumprir uma decisão judicial. Os trabalhadores ingressaram via processos seletivos há mais de 30 anos e tiveram suas contratações questionadas por meio da Justiça do Trabalho de Mato Grosso.

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT), também chegou a aprovar uma Emenda Constitucional com o propósito de reverter a demissão abrupta dos servidores e alterou o regime jurídico para fins de contratação de pessoal das empresas públicas de Mato Grosso, equiparando-as a empresas privadas. No entanto, o texto acabou sendo questionado pelo Ministério Público Estadual (MPE).

A Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região acabou notificou o Governo do Estado de Mato Grosso, requisitando que a Empaer apresentasse, o cumprimento da decisão de desligamento de servidores contratados sem concurso público. O procurador do Trabalho, Douglas Vasconcelos, apontou que caso a decisão não seja cumprida, a falta injustificada e o retardamento indevido das requisições do Ministério Público implicarão a responsabilidade civil e criminal, como a aplicação de multas e ações civis, podendo culminar em pena de reclusão, contra os gestores do Estado.

O Governo do Estado informou na época que foi obrigado a atender duas decisões, uma da Justiça do Trabalho de Mato Grosso e outra da Vara Especializada de Fazenda Pública, que determinaram a suspensão do vínculo empregatício de 62 servidores da Empaer que foram admitidos através de processo seletivo simplificado, sem a aprovação em concurso público, como determina a Constituição Federal. Entre os 62 empregados demitidos, mais de 50 foram relacionados em processo Judicial Trabalhista.

Na primeira ação, em novembro de 2003, a 3º Vara Especializada em Fazenda Pública do Estado destacou na Ação Civil que as contratações foram realizadas e eram mantidas de maneira irregular. Em 2008, a 4ª Vara do Trabalho da Comarca de Cuiabá reforçou em outra ação, a nulidade dos contratos e determinou a regularização da situação dos empregados que tenham sido admitidos em afronta ao do artigo 37, II, da Constituição Federal.

Reintegração

O deputado estadual Wilson Pereira Santos (PSD) anunciou que o Governo do Estado fará a reintegração de 51 dos 61 servidores da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), demitidos em 2020, sob alegação de contratação irregular.

Leia Também:  3.700 obras estão paralisadas em MT conforme TCE

Todos haviam sido contratados através de processo seletivo, no final da década de 1980 e demitidos sob o argumento de que deveriam ter sido concursados.

Estou saindo agora da Casa Civil, com esta grande notícia: fechado o acordo com o Governo do Estado para que 51 servidores da Empaer sejam reintegrados agora, no mês de agosto. A luta foi árdua, mas a justiça prevaleceu. Não vamos descansar até que os outros 10 também sejam reintegrados“, disse o deputado.

O presidente do Sinterp, sindicato que representa a categoria, Pedro Carlotto, esteve presente na reunião entre o deputado e o secretário Rogério Gallo, bem como o vice-presidente, Gilmar Brunetto.

Quero agradecer ao deputado Wilson Santos e ao Governo do Estado que está reintegrando estes colegas que estão passando por esta grande angústia há mais de ano. A justiça está sendo feita, disse Carlotto.

Confesso que estou emocionado. O deputado Wilson foi fantástico nesta luta, bem como o secretário Gallo que deu nova dinâmica à Casa Civil“, comentou Brunetto.

Luta Judicial

Em maio deste ano, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, julgou o Embargo de Declaração Civil, da Procuradoria Geral do Estado, contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), do Ministério Público Estadual (MPE), referente à Emenda Constitucional 99/2021, do deputado estadual Wilson Santos (PSD).

Ela restabelece “os vínculos jurídicos” de 61 empregados públicos contratados pela Empaer no período compreendido entre a promulgação da Constituição de 1988 e da Emenda Constitucional nº 19/1998, através de processo seletivo.

Por unanimidade, os desembargadores decidiram que o Governo de Mato Grosso poderia readmitir os servidores desligados da Empaer, em 2020.

O embargante sustenta situação de obscuridade por conflitar com a decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, na ação civil pública (078.1999.004.23.00-8) (0007800-43.1999.5.23.0004), que outrora havia determinado, com trânsito em julgado, justamente o desligamento destes mesmos servidores públicos“.

Requer o provimento para “elucidar a extensão dos efeitos da decisão proferida na presente Ação Direta de Inconstitucionalidade, especificamente a respeito de sua aplicabilidade direta aos casos individuais outrora decididos pelo TRT da 23ª Região no que concerne aos Empregados Públicos da Empresa Pública EMPAER” (ID 115609989)“, diz a ação.

De acordo o TJMT, a Emenda Constitucional 99/2021 resolve todas as questões relativas à contratação dos servidores e restabelece o vínculo empregatício de engenheiros, pesquisadores, veterinários, auxiliares de escritório e vigias, dentre outros servidores.

A modulação dos efeitos do julgamento embargado resulta suficientemente delimitada quando determina a “preservação/restabelecimento” dos “vínculos jurídicos dos empregados públicos estaduais contratados no interregno entre a Constituição de 1988 e antes da promulgação da Emenda Constitucional nº 19, de 1998”, ao considerar a forma [“regime jurídico próprio das empresas privadas”] e o período [“não exigência de realização de concurso público, mas sim prévia habilitação pública de provas”] de contratação“.

Embargo de Declaração Civil

No relatório do Embargo de Declaração Civil, datado do dia 19 de maio deste ano, e publicado no dia 27 de maio, o desembargador Marcos Machado esclareceu que a coisa julgada da decisão do TRT 23 foi superada pela edição superveniente de uma Emenda Constitucional, que foi apreciada pelo poder judiciário em sede de controle abstrato de constitucionalidade“.

Com essas considerações, recurso conhecido e PROVIDO para esclarecer que o julgamento da ADI nº 1017975-06.2021.8.11.0000 abrange a preservação/restabelecimento dos vínculos jurídicos dos empregados públicos estaduais da EMPAER, contratados entre a Constituição de 1988 e antes da promulgação da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, conclui.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

MAIS LIDAS DA SEMANA