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Botelho X Maluf: tudo acertado, mas nada definido, vaga de Conselheiro cria “imbróglio” na política de Mato Grosso

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Após Luiz Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) revogar a medida cautelar que impedia qualquer indicação, nomeação e posse no TCE, surgiram nos bastidores da política os nomes de 2 ou 3 possíveis candidatos.

Uma verdadeira batalha está sendo travada entre os deputados José Eduardo Botelho do Partido Democrata (DEM), presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT) e o tucano Guilherme Antônio Maluf, para definir o nome de que vai assumir a vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT).

Desde janeiro deste ano, quando começaram as negociações para a eleição da presidência da Mesa Diretora da Casa de Leis, que o cenário político envolvendo a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas pegou fogo.

O que todo mundo espera é que prevaleça o bom senso.

Com a liberação da vaga de Conselheiro do cargo mais preferido entre os políticos, a do Tribunal de Contas, que ficou aberta com a renúncia do ex-conselheiro Humberto de Mello Bosaipo a gente já sabe que a disputa entre o Governo do Estado, a Assembleia Legislativa e os tais Conselheiros Substitutos que lá estão, tem tudo para ser preenchida.

Humberto Bosaipo foi afastado em 2011 pelo próprio STJ por acusações de peculato e lavagem de dinheiro, por 34 vezes no período em que atuava como deputado estadual.

Ele foi investigado na Operação Arca de Noé, da Polícia Federal, juntamente com o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro. Na época das investigações, descobriu-se diversos cheques emitidos pela Assembleia Legislativa a empresa Confiança Factoring, conduzida por Arcanjo. Ele também foi investigado na época por esquema de empréstimos fraudulentos e crimes financeiros na Operação Ararath.

Bosaipo foi nomeado conselheiro do TCE após indicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso em 2007, afastado desde 2011 por três vezes. No dia 9 de dezembro de 2014 ele renunciou ao cargo. Semanas depois, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o processo de indicação de um novo conselheiro na vaga.

A decisão atendeu a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). Em março de 2017 a Assembleia Legislativa de Mato Grosso revogou os parágrafos contestados, e agora terá condições de estabelecer um rito para a indicação do substituto para a vaga.

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A vaga seria para Botelho, mas ele tinha preferido a presidência

Segundo informações de bastidores, tanto o deputado Guilherme Maluf, quanto Eduardo Botelho já apresentaram interesse em ocupar o cargo de presidente da Casa de Leis (AL), pelo que tudo indica, uma acordo de “cavalheiros”, de rodízio na cadeira de presidente, teria sido feito entre os dois parlamentares, que agora seria a vez de Guilherme Maluf voltar a presidir a Casa.

Com tudo acertado, mas nada definido, os interesses políticos futuros, de ambos, foi o caminho encontrado por personalidades da velha política, envolvendo Senador da Republica eleito Jayme Veríssimo de Campos, do Partido Democrata (DEM), e ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, José Geraldo Riva, para apaziguar os ânimos, e conseguir atender os interesses dos parlamentares, estaria tudo certo, Guilherme teria aceitado recuar da disputa pela presidência, em contrapartida, receberia indicação para a cadeira de conselheiro do TCE, seja ele, ou sua indicação, e apoio para a disputa da Prefeitura de Cuiabá, seja ele, ou um nome indicado pelo seu grupo. No papel, e nos apertos de mãos, tudo teria ficado acertado, até o presidente da casa, Eduardo Botelho decidiu mudar mais uma vez o roteiro.

De acordo com bastidores, Botelho teria se arrependido do acerto, já que a presidência é um cargo de apenas dois anos, e a eleição em Várzea Grande, é uma disputa que qualquer um pode sair derrotado, quem não se lembra da derrota do ex-governador Júlio José de Campos na “Cidade Industrial”, e o cargo de conselheiro do TCE é vitalício.

Em 1998, outra derrota de Júlio Campos, foi quando se aliou com o deputado federal Carlos Bezerra (MDB) para disputa eleitoral. À época, o então governador Dante de Oliveira (PSDB) derrotou Júlio Campos ao Paiaguás e o jornalista Antero Paes de Barros (PSDB) venceu o Senado em cima de Bezerra.

Assim, mesmo como presidente da Casa de Leis, e com o apoio firmado para a campanha eleitoral, Botelho também decidiu lutar pela vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

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Depois do acordo firmado e parte dele cumprido, agora mudar o roteiro vai ser meio complicado, nos corredores da Assembleia Legislativa, a informação que se tem, é que se Botelho não conseguir a vaga do Tribunal de Contas do Estado, não vai deixar a presidência da mesa, apenas para disputar as eleições em Várzea Grande, o que faz o parlamentar descumprir um acordo feito com dois cavalheiros, representantes da velha política, que tinham articulado e atendido o interesses de ambos.

Para quem achou que estava tudo certo, muito se enganou, assim, a corrida por novos apoios no Palácio Paiaguás é constante, já que a influência do governador Mauro Mendes Ferreira (DEM) pode fazer total diferença neste imbróglio.

O momento neste cenário é de ventos fortes, relâmpagos e trovoadas, a tempestade está armada, uma parte vai ser enganada, alguém vai se sentir traído e derrotado, resta saber, quem tem mais condições, quem está mais apto para assumir a cadeira de conselheiro e dar andamento nos seus projetos políticos para 2020.

Um paraíso terreno

Quem assumir a vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, vai viver em um verdadeiro “paraíso terreno“, isto porque a pessoas ou o parlamentar que for indicado, passara a ganhar um verdadeiro baú de joias, ouros, pratas e pedras preciosas, além de um foro privilegiado ate aos seus 75 anos de idade, quando poderá se aposentar.

Desde a escolha do jornalista e conselheiro afastado Sérgio Ricardo de Almeida, faz muito tempo que não acontece uma indicação para esta função em Mato Grosso, desde que foram reveladas as possíveis negociatas que teriam envolvido.

Com a disputa pela vaga no Tribunal de Contas do Estado, muita agua ainda vai rolar por debaixo da ponte até que se tenha decisão final.

O que se espera é que os políticos mato-grossenses tenham aprendido a lição e o dever de casa, ou vai acontecer o leilão novamente? – (Lauro Nazário) 

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Ação de R$ 182 Milhões contra ex-governador completa 7 anos no Judiciário de Mato Grosso

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Uma das principais denúncias de desvio de recursos públicos da história recente do Estado de Mato Grosso continua sem uma decisão de mérito definitiva. A Ação Civil Pública por improbidade administrativa, que tramita na Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, busca a devida reparação aos cofres públicos diante de indícios robustos de fraudes no pagamento de precatórios.

O processo em questão aponta como réus o ex-governador Blairo Borges Maggi, o empresário Valdir Piran e outras oito pessoas físicas e jurídicas. Entre os demais acusados estão ex-secretários de Estado, procuradores estaduais e a Construtora Andrade Gutierrez, todos apontados como partícipes de um arranjo financeiro ilícito de caráter estruturado.

A controvérsia judicial, que se arrasta desde o ano de 2019, completou sete anos de tramitação sem que um desfecho definitivo tenha sido alcançado na Justiça de Mato Grosso. Os reiterados recursos processuais apresentados pelas defesas dos réus retardaram o andamento célere dos autos ao longo de quase uma década de controvérsias.

As supostas irregularidades processuais ocorreram no âmbito da administração pública direta do Estado de Mato Grosso, sediada na capital, Cuiabá. O epicentro das transações financeiras sob suspeita deu-se no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ/MT) e envolveu créditos originados de autarquias estaduais já extintas.

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De acordo com as investigações, o esquema criminoso operou-se mediante a triangulação fraudulenta de repasses financeiros bilionários à Empreiteira Andrade Gutierrez sob o pretexto de quitação de precatórios judiciais.

Posteriormente, parte expressiva desses recursos públicos federais e estaduais era direcionada ao empresário Valdir Piran para fins de compensação de créditos privados.

A motivação por trás da referida engenharia financeira ilícita residia na necessidade urgente de quitação de uma dívida de caráter estritamente político de R$ 40 milhões. O grupo governamental da época contraíra esse débito volumoso com a Factoring pertencente ao empresário Valdir Piran, conforme apontam as investigações ministeriais.

O objetivo principal da referida operação ilegal consistia na obtenção rápida de dinheiro em espécie para garantir e consolidar a sustentabilidade política do grupo governante no poder. O “retorno” financeiro ilegal extraído do pagamento dos precatórios judiciais viabilizava a manutenção de privilégios ilícitos e o suborno continuado de parlamentares estaduais da base governista.

O expressivo prejuízo financeiro causado ao erário público estadual totalizou o montante histórico de R$ 182,9 milhões. Além do desfalque material milionário, a lentidão no julgamento do processo penal e civil acarreta severo desgaste à imagem do Poder Judiciário e fomenta um nocivo sentimento de impunidade social.

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A denúncia apresentada à Justiça baseia-se em auditorias técnicas minuciosas realizadas pela Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso e pelo Tribunal de Contas do Estado. As conclusões probatórias foram reforçadas de forma substancial pelos detalhados depoimentos prestados pelo ex-governador Silval Barbosa em seu acordo homologado de colaboração premiada.

Em manifestações recentes anexadas aos autos judiciais, a defesa do ex-governador Blairo Maggi alegou veementemente a inocência de seu cliente e a total regularidade técnica dos pagamentos efetuados. De igual modo, os representantes legais de Valdir Piran e das demais empresas envolvidas asseveram a plena licitude das negociações financeiras entabuladas à época.

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