É de conhecimento público que os partidos políticos tem um papel imprescindível na política de um país, tanto nas eleições quanto na preparação dos candidatos. Historicamente os partidos políticos, no Brasil, existem desde a primeira metade do Século XIX. Naquela época foram mais de 200 legendas.

E não vai demorar muito e brevemente, chegaremos a este número do Século XIX. Atualmente, a legislação eleitoral brasileira e a Constituição, promulgada em 1988, permitem a existência de várias agremiações políticas no Brasil. Com o fim da ditadura militar (1964-1985), vários partidos políticos foram criados e outros, que estavam na clandestinidade voltaram a funcionar.

Na época do Regime Militar, a Lei Falcão estabeleceu a existência de apenas duas legendas: ARENA (Aliança Renovadora Nacional) e o MDB (Movimento Democrático Brasileiro). Enquanto a ARENA reunia os políticos favoráveis ao regime militar, o MDB reunia a oposição, embora controlada. Felizmente, esse sistema bipartidário não existe mais e desde o início da década de 1980, nosso país voltou ao sistema democrático com a existência de vários partidos políticos. 

Criação de novos partidos

Enquanto a reforma política tenta acabar com dezenas de partidos nanicos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprecia a criação de 58 legendas partidárias. Atualmente, o Brasil possui 35 partidos com registro no TSE, quantidade considerada como “aberração” pela maioria dos estudiosos do sistema eleitoral.

Entre os partidos cujo processo de formação tramita no TSE estão siglas com nomes bastante bizarros, como o Partido Pirata do Brasil (Piratas), Partido Político Animais (Animais), Partido Conservador (Paco) e até o Partido Nacional Corinthiano (PNC).

As extintas legendas União Democrática Nacional (UDN) e Aliança Renovadora Nacional (Arena), que marcaram época na política brasileira, também constam entre os partidos em formação analisados pelo Tribunal Superior Eleitoral.

As siglas já têm nomes e estatutos, mas ainda precisam do apoio de mais de 460 mil eleitores não filiados para sair do papel. Se forem todos homologados, o Brasil chegará à marca de 69 siglas que, mesmo sem receber nenhum voto, terão direito ao dinheiro do Fundo Partidário (ano passado, atingiu R$ 819 milhões), condições de propaganda em TV e rádio e disputas sem cláusula de barreira.

As possíveis novas legendas defendem  causas aleatórias que vão da proteção aos animais e ao meio ambiente a pautas específicas como o direito à segurança e defesa dos interesses de servidores públicos e privados, e também dos pequenos e microempresários. Essas são algumas das muitas propostas dos partidos que estão atualmente em formação no país, de acordo com o TSE.

        Confira a relação completa de nomes:

PDC – Partido Democrata Cristão; IDE – Igualdade; PRC – Partido Republicano Cristão; PCS – Partido Carismático Social; UDC do B – União da Democracia Cristã do Brasil, o PB – Partido Brasileiro; MANANCIAL – Partido Manancial Nacional; PHN – Partido Humanitário Nacional; PSPC – Partido da Segurança Pública e Cidadania; MB – Partido Muda Brasil; PNTB – Partido Nacional Trabalhista Brasileiro; PDSP – Partido Democrático dos Servidores Públicos; PISC – Partido da Integração Social e Cidadania; PMP – Partido da Mobilização Popular; PSN – Partido da Solidariedade Nacional; PATRI – Patriotas; PRNV – Renovar, PCD – Partido Consciência Democrática; PE – Partido do Esporte FB – Força Brasil; PRUAB – Partido da Reforma Urbana e Agrária do Brasil; NOS – Nova Ordem Social; PNS – Partido Nacional da Saúde; PPLE – Partido Popular de Liberdade de Expressão Afro-brasileira; RDP – Real Democracia Parlamentar; PSPB – Partido dos Servidores Públicos e dos Trabalhadores da Iniciativa Privada do Brasil; PLC – Partido Liberal Cristão; PAT – Partido Alternativo do Trabalhador; PAIS – Partido pela Acessibilidade e Inclusão Social; INOVABRASIL – Partido do Pequeno e Micro Empresário Brasileiro; PNC – Partido Nacional Corinthiano; PMBR – Partido Militar Brasileiro; PSPP – Partido do Servidor Público e Privado; UDN – União Democrática Nacional; ARENA – Aliança Renovadora Nacional; UDN – União para a Defesa Nacional, PCI – Partido da Cidadania; PDECO – Partido dos Defensores da Ecologia; PRD – Partido Reformista Democrático; PED – Partido da Evolução Democrática; PRONA – Partido da Reedificação da Ordem Nacional; PACO – Partido Conservador; PHD – Partido Humanista Democrático; PGT do B – Partido Geral dos Trabalhadores do Brasil; MCC – Movimento Cidadão Comum; PIRATAS – Partido Pirata do Brasil; ANIMAIS – Partido Político Animais, UP – Unidade Popular; PPC – Partido Progressista Cristão; PEC – Partido Ecológico Cristão; PF – Partido Federalista; PST – Partido Social Trabalhista; PRCB – Partido Republicano Cristão Brasileiro; RAIZ – Raiz – Movimento Cidadanista; PNI – Partido Nacional Indígena; PDS – Partido da Defesa Social; PODE – Partido de Organização Democrática dos Estudantes; LIGA – Liga Democrática Liberal

Dos 68 partidos na fila, apenas dois estão em processo mais adiantado. São eles o Partido da Igualdade (ID), que defende a causa de pessoas com deficiência física, e o Muda Brasil (MB), que tem entre os idealizadores o ex-deputado Waldemar da Costa Neto, ex-presidente do PR e condenado no processo do mensalão.

A grande pergunta é: por que existem tantos partidos políticos no Brasil? Esse é um questionamento que deve ser feito, já que cada nova legenda, os partidos políticos brasileiros recebem acesso aos recursos do Fundo Partidários, vindo do Tesouro Nacional. 

Nos termos do Art. 17 da Carta Magna, é livre a criação, incorporação, fusão, e extinção de partidos políticos e não há como disputar um cargo eleitoral, se o candidato não for filiado a um partido.O que chama mais atenção da equipe do Blog do Valdemir, é que não existem partidos centenários no Brasil, diferente dos Estados Unidos, onde Democratas, criado em 1790, e Republicanos, fundado em 1837, revezam o poder.

Tudo bem que para a democracia funcionar, são necessários dois princípios: o voto e os partidos políticos. O primeiro é a representação do povo, o segundo deveria servir para exprimir e formar a opinião pública, visto que, teoricamente, cada um de seus integrantes compartilha das mesmas ideias e opiniões.

Seria, também, papel do partido político levantar, perante o eleitorado, todos os problemas que devem ser respondidos e apresentar um plano de programa que propõe realizar, caso seu candidato conquiste o poder. Além disso, poderíamos creditar aos partidos políticos o papel de preparar os candidatos para exercer suas funções públicas, cumprindo um papel de formação ética, política e administrativa de seus partidários para as funções públicas. 

Diante disso, cabe mais um questionamento: qual é o problema de ter tantos partidos políticos no país? Politicamente, a resposta é simples. É muito mais difícil aprovar qualquer reforma no Congresso. A diversidade de bancadas, com pensamentos diferentes, causa uma inconstância na vida política brasileira, criando uma fragilidade dos partidos que fica clara com a mobilidade de muitos políticos que trocam de legendas em busca de suas conveniências pessoais, esquecendo que, ao assumir um cargo público e político, eles passam a representar uma parcela da população.

Muito temos falado em Reforma Política. Ideias como “ficha limpa” dos candidatos são projetos que devem ser valorizados. Contudo, também é preciso avaliar as permissões para criação de tantos partidos de forma racional e não visando apenas estratégias políticas. Os países desenvolvidos não funcionam dessa forma e, talvez, com mudanças assim, seja possível elevar a credibilidade das instituições políticas brasileiras.

Atualmente (até 26/09/2017) existem 35 partidos políticos registrados no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Veja abaixo a relação dos principais partidos políticos em funcionamento na atualidade

PDT – Partido Democrático Trabalhista, criado em 1981; PC do B – Partido Comunista do Brasil, fundado em 25 de março de 1922; PR – Partido da República, criado em 24 de outubro de 2006; DEM – Democratas – Antigo PFL (Partido da Frente Liberal), que foi registrado em 1984; PR – Partido da República, criado em 24 de outubro de 2006 com a fusão do PL (Partido Liberal) e PRONA (Partido da Reedificação da Ordem Nacional); PMDB – Partido do Movimento Democrático Brasileiro, fundado em 1980; PPS – Partido Popular Socialista, com a queda do muro de Berlim e o fim do socialismo, muitos partidos deixaram a denominação comunista ou socialista de lado. Foi o que aconteceu com o PCB que se transformou em PPS, em 1992; PP – Partido Progressista (ex-PPB), criado em 1995 da fusão do PPR (Partido Progressista Reformador) com o PP e PRP. 

Tem como base políticos do antigo PDS, que surgiu a partir da antiga ARENA; PSDB – Partido da Social-Democracia Brasileira, foi fundado no ano de 1988 por políticos que saíram do PMDB por discordarem dos rumos que o partido estava tomando na elaboração da Constituição daquele ano; PSB – Partido Socialista Brasileiro, foi criado no ano de 1947; PT – Partido dos Trabalhadores, surgiu junto com as greves e o movimento sindical no início da década de 1980, na região do ABC Paulista; PSTU – Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado, fundado em 1994 por dissidentes do PT; PV – Partido Verde, foi fundado em 1986; PTB – Partido Trabalhista Brasileiro, fundado no ano de 1979; PCB – Partido Comunista Brasileiro, fundado na cidade de Niterói em 25 de março de 1922; PSOL – Partido Socialismo e Liberdade, fundado em 6 de junho de 2004; PRTB – Partido Renovador Trabalhista Brasileiro – obteve registro definitivo em 18 de fevereiro de 1997. PSD – Partido Social Democrático – fundado, por políticos dissidentes do Partido Progressista e Democratas, em 21 de março de 2011. PT do B – Partido Trabalhista do Brasil – obteve o registro definitivo em 11 de outubro de 1994. 

Podemos – antigo Partido Trabalhista Nacional (PTN) – fundado em 2 de outubro de 1997. A mudança de nome de PTN para Podemos foi autorizada pelo TSE em maio de 2017. PTC – Partido Trabalhista Cristão – obteve registro definitivo em 22 de fevereiro de 1990. PSL – Partido Social Liberal – obteve registro definitivo em 2 de junho de 1998. PSC – Partido Social Cristão – obteve o registro definitivo em 29 de março de 1990. PSDC – Partido Social Democrata Cristão – obteve registro definitivo no TSE em 5 de agosto de 1997. PMN – Partido da Mobilização Nacional – fundado em 1984. PCO – Partido da Causa Operária – teve sua criação aprovada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 30 de setembro de 1997. PRP – Partido Republicano Progressista – obtenção do registro definitivo em 22 de novembro de 1991. PHS – Partido Humanista da Solidariedade – fundado em 20 de março de 1997. PRB – Partido Republicano Brasileiro – fundado em 25 de agosto de 2005. PPL – Partido Pátria Livre – teve sua criação aprovada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 4 de outubro de 2011. SD – Solidariedade – fundado em outubro de 2012, o Solidariedade teve sua criação aprovada pelo TSE em setembro de 2013. PROS – Partido Republicano da Ordem Social – fundado em janeiro de 2010, o PROS teve sua criação aprovada pelo TSE em setembro de 2013. PEN – Partido Ecológico Nacional – teve sua criação aprovada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 19 de junho de 2012. NOVO – Partido Novo – teve seu registro deferido pelo TSE em 15 de setembro de 2015. REDE – Rede Sustentabilidade – o registro foi aprovado pelo TSE em 22 de setembro de 2015. PMB – Partido da Mulher Brasileira – registro deferido pelo TSE em 29 de setembro de 2015.