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Lista de Fachin podem causar terremoto em Mato Grosso e mais 20 Estados; vem aí a 40ª Operação Lava-Jato

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Os desdobramentos da “Operação Lava Jato”, deflagrada pela Polícia Federal em março de 2014, aumentaram o número de figurões da política nacional encrencados com a Justiça brasileira. Passados mais de três anos desde a primeira lista do “Petrolão” de 2014, quando 50 políticos foram mencionados em depoimentos na Justiça, praticamente dobrou a lista de congressistas que, segundo investigadores, beneficiaram-se do bilionário esquema de corrupção descoberto pela Polícia Federal na Petrobras.

As delações da Odebrecht tomarão a partir de agora uma proporção sem precedentes, com a propagação de operações "filhotes" da Lava-Jato, em 21 Estados, incluindo Mato Grosso, já na 40ª Operação. A expectativa dos procuradores e delegados é que essa convergência de fatores duplique os números da investigação que em 2016 realizou 17 operações e ofereceu 20 denúncias.

Além de autorizar a abertura de 74 inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin, relator da “Operação Lava-Jato” na corte, encaminhou 135 procedimento para a primeira instancia da Justiça Federal. A conta leva em consideração as suspeitas sobre obras e desvios de dinheiro público que surgiram até agora.

Últimos acontecimentos da Lava-Jato

Na terça-feira da semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu abrir inquérito contra oito ministros, 24 senadores, 39 deputados e três governadores.

Fachin também enviou dezenas de outros inquéritos, totalizando mais de 200 nomes, incluindo nomes de ex-presidentes a outros tribunais porque os envolvidos não tem prerrogativa de foro no STF.

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E agora o que acontece?

Com a autorização do Supremo para a abertura do inquérito, a Procuradoria-Geral da República (PGR) passa a comandar a apuração dos investigados com foro. Nesse contexto, o órgão pode solicitar a ajuda da Polícia Federal. Serão conduzidas diligências e colhidos depoimentos.

Se ao fim do inquérito houver indícios de que os investigados tiverem cometido crime, a PGR pode apresentar denúncia ao STF. Durante essa etapa de coleta de provas, o órgão pode, por exemplo, pedir a quebra do sigilo telefônico ou bancário e a prisão preventiva dos investigados, com autorização prévia de Fachin.

Só a partir do momento em que o STF aceitar a denúncia, o denunciado passa à condição de réu e começa a responder ao processo judicial. Além do processo no Judiciário, os investigados podem ser penalizados com a possível cassação do mandato, mas disso dependerá a decisão do Congresso (Legislativo).

Efeitos para os políticos citados na Lava-Jato

Os políticos sabem o enorme efeito devastador que a inclusão de seus nomes na “lista de Fachin” representa em suas reputações. A imagem, de pessoas e marcas corporativas, é seu ativo intangível de maior valor. Para a construção de uma boa reputação, cada vez mais é necessário agregar valores como boa governança, ética e transparência.

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Segundo o Reputation Instititute, que pesquisa a reputação de milhares de empresas em todo o mundo, conquistam o prêmio de boa reputação as companhias que respeitam seus públicos, que agem de forma clara e que se antecipam às demandas de órgãos reguladores, da imprensa e da própria sociedade.

Entretanto a abertura de inquérito não torna ninguém culpado. É o início de um processo de investigação. Mas a divulgação e a massificação de informações já tornam todos culpados.

O efeito em suas reputações não poderia ser mais nefasto. Mesmo assim, investigados e governo repetiram à imprensa que o ritmo dos trabalhos seguirá normal. Um dos políticos com o maior número de inquéritos abertos no Supremo, cinco, é o líder do governo e presidente do PMDB, senador Romero Jucá (AP), afirmou que: “O governo vai continuar no mesmo ritmo, trabalhando normalmente” e que os ministros que respondem a inquéritos “vão apresentar suas defesas ao Judiciário”. O senador esqueceu que os políticos precisam, em primeiro lugar, de transparência e devem explicações à sociedade sobre os fatos que estão sob investigação.

O país sentirá nos próximos meses e anos os efeitos avassaladores das investigações de corrupção. O escândalo que está sendo revelado pela “delação do fim do mundo” pode ser comparado a um câncer, que atingiu o estágio de metástase. Muitas lideranças estão com suas reputações em estado terminal.

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Ação de R$ 182 Milhões contra ex-governador completa 7 anos no Judiciário de Mato Grosso

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Uma das principais denúncias de desvio de recursos públicos da história recente do Estado de Mato Grosso continua sem uma decisão de mérito definitiva. A Ação Civil Pública por improbidade administrativa, que tramita na Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, busca a devida reparação aos cofres públicos diante de indícios robustos de fraudes no pagamento de precatórios.

O processo em questão aponta como réus o ex-governador Blairo Borges Maggi, o empresário Valdir Piran e outras oito pessoas físicas e jurídicas. Entre os demais acusados estão ex-secretários de Estado, procuradores estaduais e a Construtora Andrade Gutierrez, todos apontados como partícipes de um arranjo financeiro ilícito de caráter estruturado.

A controvérsia judicial, que se arrasta desde o ano de 2019, completou sete anos de tramitação sem que um desfecho definitivo tenha sido alcançado na Justiça de Mato Grosso. Os reiterados recursos processuais apresentados pelas defesas dos réus retardaram o andamento célere dos autos ao longo de quase uma década de controvérsias.

As supostas irregularidades processuais ocorreram no âmbito da administração pública direta do Estado de Mato Grosso, sediada na capital, Cuiabá. O epicentro das transações financeiras sob suspeita deu-se no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ/MT) e envolveu créditos originados de autarquias estaduais já extintas.

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De acordo com as investigações, o esquema criminoso operou-se mediante a triangulação fraudulenta de repasses financeiros bilionários à Empreiteira Andrade Gutierrez sob o pretexto de quitação de precatórios judiciais.

Posteriormente, parte expressiva desses recursos públicos federais e estaduais era direcionada ao empresário Valdir Piran para fins de compensação de créditos privados.

A motivação por trás da referida engenharia financeira ilícita residia na necessidade urgente de quitação de uma dívida de caráter estritamente político de R$ 40 milhões. O grupo governamental da época contraíra esse débito volumoso com a Factoring pertencente ao empresário Valdir Piran, conforme apontam as investigações ministeriais.

O objetivo principal da referida operação ilegal consistia na obtenção rápida de dinheiro em espécie para garantir e consolidar a sustentabilidade política do grupo governante no poder. O “retorno” financeiro ilegal extraído do pagamento dos precatórios judiciais viabilizava a manutenção de privilégios ilícitos e o suborno continuado de parlamentares estaduais da base governista.

O expressivo prejuízo financeiro causado ao erário público estadual totalizou o montante histórico de R$ 182,9 milhões. Além do desfalque material milionário, a lentidão no julgamento do processo penal e civil acarreta severo desgaste à imagem do Poder Judiciário e fomenta um nocivo sentimento de impunidade social.

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A denúncia apresentada à Justiça baseia-se em auditorias técnicas minuciosas realizadas pela Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso e pelo Tribunal de Contas do Estado. As conclusões probatórias foram reforçadas de forma substancial pelos detalhados depoimentos prestados pelo ex-governador Silval Barbosa em seu acordo homologado de colaboração premiada.

Em manifestações recentes anexadas aos autos judiciais, a defesa do ex-governador Blairo Maggi alegou veementemente a inocência de seu cliente e a total regularidade técnica dos pagamentos efetuados. De igual modo, os representantes legais de Valdir Piran e das demais empresas envolvidas asseveram a plena licitude das negociações financeiras entabuladas à época.

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