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Política

Secex de Saúde e Meio Ambiente fiscalizará gestão de mais de R$ 2 bi de recursos públicos

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Os hospitais públicos da sua cidade estão funcionando como devem? O Governo fez os repasses de recursos para a saúde municipal de forma correta e sem atraso? A escala de trabalho dos médicos dos postos de saúde do seu município está disponível na porta da unidade para você se informar e também fiscalizar? E os investimentos públicos em saneamento básico, estão sendo feitos como programado? Afinal, como estão sendo aplicados os cerca de R$ 2 bilhões orçados para 2018 no setor?

A busca de respostas para perguntas desse tipo pautarão o dia a dia de uma equipe permanente composta por 17 auditores, técnicos e auxiliares do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT). Eles foram lotados na Secretaria de Controle Externo de Saúde e Meio Ambiente que será encarregada de auditar os processos nessas áreas.

A criação da Secex de Saúde e Meio Ambiente faz parte da grande alteração da estrutura de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado, que passou a orientar a fiscalização por áreas temáticas. Estará no escopo dessa Secex a fiscalização da gestão dos recursos públicos sob a responsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde, Fundo Estadual de Saúde, MT Saúde, as Secretarias de Saúde dos 141 municípios, 10 órgãos da administração indireta municipal ligados à saúde, 17 consórcios intermunicipais de saúde, além das Secretarias de Meio Ambiente e de Trabalho e Assistência Social. Esta última pasta, em 2018, tem um orçamento previsto de R$ 105 milhões.

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As atividades fiscalizatórias da Secex de Saúde e Meio Ambiente preveem a realização de auditorias operacionais em áreas como regulação hospitalar, organizações sociais, OSCIPs, saneamento básico, especialmente relativas a aterro sanitário e recolhimento de lixo, bem como sobre a gestão de unidades de conservação ambiental.

Também serão realizadas auditorias de conformidade, para apurar, por exemplo, questões como superfaturamento na compra de remédios ou mesmo em questões que resultem na judicialização da saúde. E serão ainda realizados acompanhamento em temas como os indicadores da saúde pública e de saneamento básico, editais de licitação na área e as denúncias relativas a gestão da saúde estadual e municipal.

A Secex de Saúde e Meio Ambiente estará sob a liderança da auditora público externo, Lidiane Anjos Bortoluzzi. Ela terá o auxilio dos supervisores Bruno de Paula Santos Bezerra, Luiz Eduardo da Silva Oliveira e Marcelo Takao Tanaka. Essa equipe definirá o plano anual de atividades do setor. A coordenação geral dos trabalhos das Secex especialistas, no total de nove, será feita pela Secretaria Geral de Controle Externo, responsável pelo Plano Anual de Fiscalização.

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Política

Denúncias de aliciamento elevam a “Tensão” na disputa pelo Palácio Paiaguás

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Uma grave acusação de interferência externa e oferecimento de vantagens ilícitas abalou as estruturas internas da federação partidária que decidirá os rumos da sucessão estadual. A denúncia aponta para a existência de um forte movimento de bastidores que visa desestabilizar os votos de delegados partidários, transformando a definição de candidaturas em um cenário de intensa disputa ética e jurídica.

O epicentro do embate envolve diretamente o deputado estadual Júlio Campos, que externou as suspeitas, e seu irmão, o senador Jayme Campos, cuja postulação ao governo estadual sofre forte oposição interna. No polo oposto dessa correlação de forças, posicionam-se o ex-governador e atual presidente partidário Mauro Mendes, aliado ao atual governador Otaviano Pivetta, este último filiado ao Republicanos e beneficiário direto de uma eventual composição ampla.

As articulações e os tensionamentos que culminaram na “denúncia pública” ganharam contornos de crise nesta semana, antecedendo o prazo final para as definições de chapas majoritárias. O cronograma converge para o dia 30 de julho, data em que ocorrerá a deliberação oficial e o consequente desfecho do processo de escolha interna que definirá as coligações.

Toda a movimentação política concentra-se no “GRANDIOSO” Estado de Mato Grosso, tendo como foco principal as articulações na capital, Cuiabá, onde se localizam as sedes partidárias e o Palácio Paiaguás. O cenário geográfico reflete a importância estratégica da região Centro-Oeste no panorama político e econômico nacional, o que eleva a relevância da disputa pelo controle do Executivo Estadual.

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A definição do candidato ocorrerá por meio do voto secreto dos membros da convenção da Federação União Progressista, bloco composto pela associação entre o União Brasil e o Progressistas (PP). Esse método de votação secreta visa garantir a liberdade de escolha dos delegados, resguardando-os de pressões externas diretas, embora o sigilo do voto agora enfrente o desafio das suspeitas de assédio político prévio.

O motivo central da divergência reside no conflito de visões estratégicas para o futuro do estado, dividindo a agremiação entre a defesa de uma candidatura própria e a adesão a um projeto de continuidade governamental. Enquanto uma ala busca resgatar o protagonismo histórico da legenda tradicional, o grupo governista argumenta que a composição ampla fortalece a governabilidade e assegura a estabilidade das políticas públicas em andamento.

A finalidade desse embate interno é a conquista do controle do Palácio Paiaguás e a consolidação de hegemonia política na região pelas próximas temporadas administrativas. Os grupos em disputa buscam garantir espaço prioritário nas chapas proporcionais e majoritárias, o que viabilizará a sustentação legislativa e a influência sobre o orçamento e as diretrizes do desenvolvimento estadual.

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O processo desenvolve-se sob condições de extrema desconfiança mútua, caracterizadas por Júlio Campos como um “clima de guerra” decorrente do envio de emissários com “propostas indecorosas”. Diante da gravidade dos relatos sobre tentativas de aliciamento de convencionais, os defensores da candidatura própria anunciam a intenção de formalizar representações junto ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para assegurar a lisura do pleito.

Para alcançar a vitória interna, os apoiadores da candidatura própria estimam contar com uma base sólida de aproximadamente 35 votos entre os 48 convencionais aptos a votar, de um total de 50 membros colegiados. Esse expressivo contingente teórico de apoios é considerado suficiente para neutralizar a influência da ala governista e impor a candidatura do senador Jayme Campos à revelia da Executiva.

Como desdobramento imediato, as lideranças partidárias mantêm canais de diálogo abertos na tentativa de construir um consenso de última hora que evite uma fratura definitiva na base aliada. No entanto, diante da recusa de ambos os pré-candidatos em abdicar de suas pretensões ao Governo do Estado, novos encontros bilaterais deverão ocorrer nos próximos dias, sob a sombra de uma iminente judicialização do processo caso as denúncias de aliciamento sejam formalizadas.

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