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Política

Redução da Maioridade Penal será discutida na OAB-MT

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Com uma votação polêmica na Câmara dos Deputados em agosto do ano passado, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata da redução da maioridade penal volta à tona com a discussão no Senado. No mês passado, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou requerimento para a realização de duas audiências públicas para discutir as quatro PECs que tramitam na casa reduzindo a maioridade penal no país.

maioridade penalE é em meio a essa nova discussão que a Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso (ESA-MT), em parceria com a Ordem dos Advogados do BrasilSeccional Mato Grosso (OAB-MT) e Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA-MT) traz a "Redução da Maioridade Penal" como tema da terceira edição do projeto Direito em Debate.

O debate acontece no sábado (30), no auditório da OAB-MT e será mediado por Vladia Maria de Moura Soares. As inscrições podem ser feitas aqui e a taxa é de R$ 15, mais 1kg de alimento não perecível.

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Os pontos favoráveis à redução a maioridade penal serão debatidos pelas advogadas Keit Gomes, Michelle Donegá e o Major da Polícia Militar, Gabriel Leal. Já os pontos contrários serão defendidos pelos advogados Luiz Octávio Saboia, Giovane Santin e Jamile Clara Alves Adamczyk.

Além da participação presencial, que tem 250 vagas, o debate também será transmitido via Periscope, pelo endereço @escolaesamt.

Redução da Maioridade Penal – Em uma das votações mais polêmicas do ano passado na Câmara dos Deputados, o texto aprovado em segundo turno contou com voto favorável de 320 deputados, contrário de 152 e uma abstenção. A proposta prevê a redução de 18 para 16 anos nos crimes de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e crimes hediondos, como o estupro.

No Senado, onde o assunto tramita atualmente, a proposta recebeu alteração do relator Ricardo Ferraço, que propõe que o promotor peça ao juiz que o adolescente entre 16 e 18 anos seja julgado de acordo com cada caso específico, não se aplicando a redução automaticamente a todos que se encontram nesta faixa etária.

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Das quatro PECs sobre o tema, em trâmite na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, Ferraço propôs a rejeição de três. Elas devem entrar na pauta de votação da comissão logo após a realização das audiências públicas, que ainda não têm datas definidas.

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Política

A complexidade e os impasses na formação de chapas do MDB em Mato Grosso

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As articulações políticas que antecedem o período eleitoral costumam revelar a complexidade das negociações partidárias no cenário mato-grossense. Em um contexto de intensas disputas por espaço e representatividade profissional, os bastidores dos partidos transformam-se em arenas decisivas para a definição das candidaturas que disputarão o voto popular nas urnas.

Essas negociações eleitorais ocorrem predominantemente na sede estadual do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), em Mato Grosso, bem como em reuniões estratégicas conduzidas por lideranças regionais. O ambiente interno da agremiação tornou-se o centro das atenções à medida que os prazos regimentais e as convenções se aproximavam.

As movimentações mais recentes intensificaram-se ao longo dos últimos meses de definições partidárias, período em que as siglas precisaram consolidar suas nominatas oficiais. O calendário eleitoral impôs um ritmo acelerado para a construção de consensos e para a viabilização das chapas proporcionais no estado.

A ex-prefeita da cidade de Sinop, Rosana Martinelli, figura central nesse processo, buscava consolidar sua candidatura à Câmara dos Deputados. Contudo, a decisão estratégica da Diretoria Partidária de não lançar candidatos ao cargo de deputado federal acabou por inviabilizar suas pretensões eleitorais para a disputa deste ano.

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A reviravolta na trajetória política da ex-gestora ocorreu porque o MDB estadual enfrentou severas dificuldades na formação de um grupo competitivo para a disputa proporcional. Diante das desistências de nomes estratégicos e da ausência de consenso interno, a sigla optou por priorizar outras frentes de atuação regional.

A condução das negociações deu-se por meio de reuniões diretas lideradas pela presidente estadual do partido, a deputada estadual Janaina Riva. Segundo avaliações do próprio grupo político, a coordenação do processo demandou habilidade para gerenciar divergências e conciliar os interesses individuais e coletivos das lideranças envolvidas.

Diversos fatores conjunturais motivaram o desfecho desfavorável às pretensões de Rosana Martinelli, incluindo a desistência de potenciais pré-candidatos que priorizaram projetos pessoais. Além disso, a inviabilização de outras candidaturas regionais, como a da vice-prefeita Coronel Vânia à Assembleia Legislativa Mato-grossense (AL/MT), evidenciou a fragilidade da base aliada.

Diante do cenário de frustração das candidaturas regionais, a ex-prefeita de Sinop adotou uma postura pragmática ao declarar a ausência de mágoas e ao reconhecer a complexidade do amadurecimento político institucional. A líder reafirmou a disposição de colaborar ativamente com projetos de aliados estratégicos na esfera estadual.

Os desdobramentos operacionais dessa reorganização partidária refletem-se no apoio declarado de Rosana Martinelli à pré-candidatura do governador Otaviano Pivetta ao Governo do Estado. Simultaneamente, a ex-gestora confirmou sustentação à postulação de Janaina Riva ao Senado Federal, demonstrando alinhamento com a estrutura governista.

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Por fim, o futuro político da ex-prefeita permanece em aberto, dependendo de futuras deliberações pessoais e do quadro de coligações que se desenhará nos próximos ciclos. A trajetória recente evidencia que as alianças partidárias dependem da constante repactuação de interesses em um cenário dinâmico e em permanente transformação.

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