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Novo Decreto em Várzea Grande fecha comércio não essencial

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Visando endurecer ainda mais as regras da paralisação das atividades não essenciais previstas em decisão do juiz da Vara da Saúde Pública de Mato Grosso, José Luiz Leite Lindote, a prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre de Campos, editou novo Decreto 43/2020, e nomeou o Coronel da Polícia Militar e superintendente da Vigilância Sanitária, Alessandro Ferreira da Silva, como novo secretário de Governo.

Vamos reforçar ainda mais a nossa fiscalização e fazer cumprir as regras do isolamento social e as medidas de segurança sanitária como uso de máscaras, distância de 1,5 metros entre as pessoas e higienização rigorosa”, disse a prefeita sinalizando que o novo Decreto torna mais clara as regras de funcionamento dos serviços essenciais com parâmetros no Decreto Presidencial 10.282 de 20 de Março e no Decreto do Governo do Estado de Mato Grosso 522 de 12 de junho último.

Além de cumprir a ordem judicial de fechamento do comércio não essencial, o Decreto 43, reafirma aqueles setores do comércio considerados essenciais e que não tem horário de funcionamento pré-estabelecido, como as indústrias de produção e torna taxativo que nenhum setor de gêneros alimentícios pode vender bebidas alcoólicas geladas.

Não existe lei seca em Várzea Grande, apenas a restrição para o consumo no lugar aonde é comercializada, por isso, não iremos permitir que aconteça venda das mesmas geladas. Se o cliente quiser adquirir bebidas alcoólicas em supermercados, mercados, padarias, distribuidoras, conveniências, terá que faze-lo quente para ser consumida em sua residência”, disse o futuro secretário de Governo, Alessandro Ferreira da Silva que acumulará a função com a Vigilância Sanitária e o reforço ainda maior na fiscalização.

As alterações promovidas pelo novo decreto, segundo o presidente do Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus (COVID 19), secretário Silvio Fidélis, a dinâmica colocada em prática pela prefeita Lucimar Sacre de Campos e recomendada ao Comitê de Enfrentamento é no sentido de atender aos anseios da população, do setor comercial e industrial e também das determinações judiciais da sentença do magistrado José Luiz Leite Lindote.

Temos que construir um ponto de equilíbrio que contemple a todos os setores, primeiro a saúde das pessoas, segundo a cidade e o setor produtivo para continuarmos crescendo, gerando emprego e renda”, disse Silvio Fidélis.

O secretário de Saúde de Várzea Grande, Diógenes Marcondes, voltou a frisar que as pessoas precisam compreender que tem uma grande oportunidade de ajudar à Prefeitura de Várzea Grande e a Justiça a combater a Pandemia da COVID-19, que é ficar em isolamento social, trabalhando em casa para os que podem e utilizando os meios de segurança como distancia de 1,5 metros entre as pessoas, uso continuo de máscaras e luvas quando necessária além da rigorosa higienização.

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Política

Rodízio de veículos, atendimento por CPF esta suspenso; Pinheiro apresenta nesta segunda-feira (6) projeto de barreiras sanitárias

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A grande repercussão negativa entre a população cuiabana levou a Prefeitura de Cuiabá voltar atrás e revogar o Novo Decreto assinado por Emanuel Pinheiro em menos de horas.

Pinheiro, decidiu nesta sexta-feira (3) que suspenderá, neste primeiro momento, as medidas de rodízio no tráfego de veículos e limitação, por CPF, nos atendimentos presenciais realizados por bancos, lotéricas, supermercados e distribuidoras de bebidas. As normas constam no Decreto nº 7.975, que foi assinado pelo chefe do Executivo nesta ultima quinta-feira (2), e passariam a valer a partir de segunda-feira (6).

O Prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro definiu que, na próxima segunda-feira, irá apresentar o projeto para a instalação de barreiras sanitárias na Capital. A medida cumpre com a decisão judicial imposta pelo juiz José Luiz Leite Lindote, da Vara da Fazenda Pública de Várzea Grande, em atendimento ao requerimento do Ministério Público do Estado (MPE).

As duas medidas suspensas serão discutidas com os segmentos da sociedade civil organizada e avaliada nas deliberações do Comitê de Enfrentamento ao Novo “Coronavírus. O prefeito reconhece que, por ser ações que resultam em grandes impactos na rotina da população, é necessário que elas sejam melhores debatidas para que, se necessário a implantação, isso aconteça da forma mais tranquila possível.

Entendo a reação e sei que não é fácil mudar os nosso hábitos, mas está na hora de cada um de nós refletir sobre nosso papel nessa luta. Só vamos vencer essa guerra, se cada um fizer sua parte, caso contrário não adianta só exigir do poder público e não agir com responsabilidade, querer viver como se estivesse tudo normal. Não há decreto no mundo que dê jeito, se não tiver o apoio da população. Cada um fazer a sua parte, exige sacrifícios temporários, como nestes casos que eram apenas de 15 a 17 dias”, comentou Emanuel Pinheiro.

Seguem valendo, até o dia 20 de julho, a ampliação do toque de recolher, das 20h às 5h; regime de trabalho no sistema home office para servidores municipais; proibição da utilização de refeitórios e restaurantes nos hotéis e hospedarias; suspensão do funcionamento de motéis; suspensão das as atividades presenciais nas unidades de ensino públicas e privadas; transporte coletivo com funcionamento total da frota.

Além disso, seguindo a decisão judicial, continua vedada a abertura ao público dos shoppings centers e congêneres, permitida tão somente o funcionamento das atividades essenciais mediante sistema delivery. Também está permitida a comercialização de produtos oriundos das atividades essenciais pelo sistema de entrega e retirada de produtos (delivery e passe e pegue), desde seguida todas as medidas de biossegurança.

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