A Justiça determinou a transferência imediata de R$ 118.122,93 vinculados a uma ação trabalhista para a conta judicial da recuperação judicial do Mixto Esporte Clube. A decisão foi proferida pelo juiz Marcio Aparecido Guedes, da 1ª Vara Cível de Cuiabá, após a constatação de que não havia, até o momento, comprovação nos autos de que uma determinação anterior para o deslocamento dos recursos tivesse sido efetivamente cumprida.

A medida envolve valores relacionados à Execução Trabalhista nº 0074400-45.2005.5.23.0001, que tramita perante a 1ª Vara do Trabalho de Cuiabá. De acordo com o processo de recuperação, o montante de R$ 118.122,93 deve ser transferido para a conta judicial vinculada ao procedimento recuperacional, com a incidência das respectivas atualizações monetárias até a efetivação da operação.

O pedido de transferência foi apresentado pelo Mixto no contexto do processo de recuperação judicial, mecanismo utilizado pelo clube para reorganizar suas obrigações financeiras e preservar suas atividades. O plano de recuperação já foi homologado pela Justiça, e, desde a concessão do regime de soerguimento, o Juízo responsável pelo procedimento passou a centralizar valores e ativos pertencentes ao clube para viabilizar o cumprimento das condições previstas no plano aprovado.

A transferência dos recursos já havia sido determinada anteriormente pelo Juízo da recuperação judicial, que ordenou a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal, por meio da Centralizadora Nacional de Informações e Atendimento a Demandas Judiciais (CEINJ). O objetivo era assegurar que o dinheiro depositado no âmbito da execução trabalhista fosse direcionado à conta judicial da recuperação. Contudo, a ausência de comprovação do cumprimento da ordem levou o magistrado a reiterar a determinação.

Diante da situação, o juiz Marcio Aparecido Guedes determinou que a Secretaria Judicial retorne aos autos e adote, imediatamente, as providências necessárias para efetivar a diligência. Na decisão, o magistrado registrou que, “inexistindo, até o presente momento, comprovação de seu efetivo cumprimento”, seria necessária a reiteração da providência anteriormente ordenada para garantir que os valores fossem efetivamente encaminhados ao processo de recuperação judicial.

Caso o ofício já tenha sido encaminhado à Caixa Econômica Federal, a Secretaria deverá anexar aos autos a documentação que comprove o envio e certificar o cumprimento integral da determinação judicial. A providência busca formalizar nos autos a movimentação do recurso e assegurar que o valor seja incorporado ao controle financeiro do processo recuperacional, conforme as regras estabelecidas pela Justiça para a administração dos recursos destinados ao cumprimento do plano.

A decisão também menciona outro montante relacionado ao processo de recuperação judicial. Em determinação anterior, o Juízo havia ordenado a verificação da existência de R$ 75.198,27 vinculados a outro processo trabalhista, em tramitação perante a 1ª Vara do Trabalho de Teresina, no Piauí. Posteriormente, foi expedido alvará judicial para o levantamento de R$ 78.642,20 em favor do Mixto Esporte Clube, quantia que deveria ser depositada na conta bancária indicada pelo clube.

A liberação desses recursos, contudo, veio acompanhada de uma exigência de transparência. O Mixto foi advertido sobre a necessidade de prestar informações a respeito da destinação dos valores levantados, obrigação considerada relevante dentro do processo de recuperação judicial. A medida permite ao Juízo acompanhar a utilização dos recursos disponibilizados ao clube e verificar sua compatibilidade com as finalidades estabelecidas no procedimento de reorganização financeira.

O processo de recuperação judicial foi iniciado pelo Mixto em 2023, em meio a uma crise financeira marcada pelo acúmulo de obrigações e pela existência de diversas ações trabalhistas. Conforme os dados apresentados no processo, as dívidas alcançavam R$ 1.389.244,04. O recurso à recuperação judicial teve como objetivo permitir a reorganização das obrigações do clube e criar condições para a continuidade de suas atividades, sob acompanhamento da Justiça e nos termos do plano aprovado.

O plano de recuperação judicial foi homologado em março, mas a decisão também reconheceu a ilegalidade de determinadas cláusulas previstas no documento, entre elas a que estabelecia a extinção automática de ações de cobrança contra devedores solidários ou avalistas.

Nesse cenário, a determinação para transferência dos R$ 118.122,93 representa mais uma etapa do processo de centralização dos recursos vinculados ao clube, enquanto a Justiça acompanha o cumprimento das medidas necessárias à execução do plano de recuperação.