Como se já não bastasse a sub-representação feminina nos espaços de poder, as mulheres que decidem ocupar cargos eletivos são, com frequência, vítimas da violência política motivada pelo gênero. Em muitos casos, essa violência é articulada com o racismo e a LGBTfobia.

De acordo com a lei brasileira, violência política contra a mulher é toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos da mulher. Ameaças, ofensas, agressões, assédios, tentativas de homicídio e assassinatos são algumas formas de atentar contra os direitos humanos das mulheres candidatas e eleitas. Todas as mulheres são vítimas destes ataques, mas negras, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais são alvos preferenciais por interseccionarem outros marcadores sociais.

As pesquisas apontam que 75% das candidatas a prefeitas em capitais já sofreram algum tipo de violência política. Das 50 candidatas que participaram do levantamento, 88% afirmam ter sofrido violência política de gênero nas eleições que já disputaram, e 72,3% acreditam que os episódios prejudicaram a campanha. A violência psicológica é a mais recorrente (97,7%) e a internet é o espaço onde as mulheres são mais atacadas (78%), seguida da campanha de rua (50%).

Com isso, apesar de as mulheres representarem a maioria do eleitorado (52,5%), o percentual de candidaturas femininas nas eleições municipais no ano de 2020 foi de 33,5%, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em números absolutos, dos 556.033 pedidos de candidatura na última eleição realizada no país, 186.144 foram de mulheres.

Atentado contra a democracia

O cenário político dominado por homens, especialmente brancos e cisgêneros, produz ainda violências sutis contra mulheres dentro dos partidos, das casas legislativas e dos gabinetes do Poder Executivo. A roupa, o comportamento social, a cor da pele, o peso e o estado civil de uma mulher são alguns dos motivos utilizados para atacá-la. Assim, as mulheres enfrentam desde dificuldades financeiras para colocar suas campanhas na rua a feminicídios políticos, como o da vereadora carioca Marielle Franco, em março de 2018.

Em agosto do ano de 2021, entrou em vigor a Lei 14.192/21, que estabeleceu normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher durante as eleições e no exercício de direitos políticos e de funções públicas. Pelo texto apresentado, ficou proibida a propaganda partidária que deprecie a condição de mulher ou estimule sua discriminação em razão do sexo feminino, ou em relação à sua cor, raça ou etnia. As eleições de 2022 foram as primeiras com esta nova Lei.

Formas “invisíveis” de violência política contra a mulher

A deputada federal Gisela Simona (UB), fez um alerta nesta quinta-feira (20) sobre as diferentes e veladas formas de violência política praticadas contra a mulher durante a Websérie “Julho das Mulheres Negras“, promovido pelo Ministério da Igualdade Racial e Inap. Além da parlamentar mato-grossense, participaram como convidadas a deputada estadual Leci Brandão (PCdoB/SP) e a vereadora Edênia Alcântara (PDT/MG).

A Websérie faz parte da programação em alusão ao Dia da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha, celebrado em 25 de julho.

“Para além dos ataques por meio virtual, agressão verbal e física e inclusive assassinato, as mulheres quando atuam na política sofrem diferentes outras formas de violência tanto dentro do próprio partido quanto dentro de casa e nas ruas. E também sofrem violência psicológica e por vezes algumas formas de violência são invisíveis. Quando negras, o problema toma proporções ainda maiores“, observou a deputada.

As formas de violência política, lembrou a parlamentar, podem ocorrer por meio de gestos obscenos, interrupção e impedimento de falas, desqualificação, violação de sua intimidade por meio de divulgação de fotos íntimas, dados pessoais ou e-mails, inclusive montagens.

“E aqui incluímos a difamação da candidata, atribuindo a ela fato que seja ofensivo à sua reputação e a sua honra e desvio de recursos de campanhas das candidaturas femininas para as masculinas“.

Gisela Simona observou que quando eleitas as mulheres são alvo de outras práticas que em princípio podem passar despercebidas, citando o fato de não serem indicadas como titulares em comissões, nem líderes dos seus partidos ou relatoras de projetos importantes.

“São constantemente interrompidas em seus lugares de fala e excluídas de debates, são questionadas sobre sua aparência física e forma de vestir, são questionadas sobre suas vidas privadas, práticas que quando dissimuladas e podem se tornar invisíveis aos olhos da vítima“.

Enfrentamento

A parlamentar mato-grossense defendeu o fortalecimento do movimento de toda a sociedade contra a violência política contra a mulher e durante sua participação na Websérie relatou que já foi vítima deste tipo de prática.

Destacou a luta da mulher negra também pela representatividade e lembrou as dificuldades que passou ao longo da sua trajetória para chegar até a Câmara Federal, lamentando que as pessoas negras são as maiores desempregadas ou subempregadas, menores salários, analfabetas, têm as piores condições de moradia, as mulheres negras são as maiores vitimadas pelo feminicídio, violência obstétrica, entre outros.

“O enfrentamento do racismo e a promoção da igualdade racial é um dever de todos nós, brancos e negros. No parlamento federal, as palavras de ordem devem ser respeito, cidadania, dignidade e igualdade de oportunidades; fortalecer a lei de cotas, ampliar a presença de jovens negros e pobres nas universidades públicas, promover a saúde integral da população negra é o mínimo da nossa luta. Vamos juntos, conquistar esse espaço“, finalizou a deputada destacando a importância do evento promovido pelo Ministério da Igualdade Racial.

Sobre Gisela

Dia 7 de julho de 2023, Gisela Simona, que é natural de Cuiabá (MT), assumiu a cadeira de deputada federal por quatro meses enquanto primeira suplente do União Brasil em Mato Grosso. Advogada, servidora do Procon-MT, Gisela tem cinco frentes de atuação: direito do consumidor, direito da mulher, do negro, serviços públicos e desenvolvimento de Mato Grosso.