Política
Garcia é contra usar emenda parlamentar como financiamento para eleições
A proposta do presidente nacional do PMDB, senador Romero Jucá que que prevê a captação de recursos com o cancelamento de programas de propaganda partidária nas emissoras privadas de rádio e TV em anos não eleitorais e 50% do valor das emendas impositivas de bancadas ao Orçamento Geral da União exclusivamente em anos de eleição, não agrava ao deputado federal Fábio Garcia (PSB), que defende outras fontes de recursos que seja o bolso do próprio parlamentar.
“Emenda parlamentar é valor de investimento, não pode tirar para financiar campanha eleitoral. Concordo somente com a parte que tira dinheiro da própria propaganda eleitoral. Mas essas mudanças serão difíceis, é muito dividido, cada deputado tem uma reforma na cabeça e por isso a dificuldade de construir consenso. Se tiver que ter fundo, eu apoio o financiamento privado, com limites baixos e claros”, disse o parlamentar mato-grossense.
O regimento interna da Câmara Federal determina que cada parlamentar possa apresentar até 25 emendas de execução obrigatória (impositivas), no valor global de R$ 15,3 milhões, valor semelhante ao que vigorou para o orçamento deste ano. As emendas contemplam demandas que chegam das bases eleitorais dos parlamentares e de grupos organizados que procuram interferir no projeto orçamentário. O valor das emendas por congressista equivale a 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo. O percentual é determinado pela Constituição.
Hoje, é feito um cálculo com base nos votos conquistados pelo partido. Por isso é que às vezes um candidato com mais votos fica de fora, enquanto um menos votado é eleito. Com o novo modelo, o voto passa ser majoritário no distrito (estado ou município). Assim, entrariam os candidatos mais votados individualmente, sem pesar o voto na legenda. A partir de 2022, será o voto distrital misto, quando o eleitor poderá votar no partido e no candidato.
No caso do fundo partidário a ideia seria um conjunto de recursos para o financiamento das eleições. Pelo texto aprovado na comissão especial da Câmara, o fundo eleitoral pode contar com 0,5% das receitas correntes líquidas do orçamento o que daria cerca de R$ 3,6 bilhões. Esse fundo viria para substituir o financiamento privado, proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2015. Haverá uma série de regras para que cada partido tenha acesso aos recursos desse fundo.
Política
Denúncias de aliciamento elevam a “Tensão” na disputa pelo Palácio Paiaguás
Uma grave acusação de interferência externa e oferecimento de vantagens ilícitas abalou as estruturas internas da federação partidária que decidirá os rumos da sucessão estadual. A denúncia aponta para a existência de um forte movimento de bastidores que visa desestabilizar os votos de delegados partidários, transformando a definição de candidaturas em um cenário de intensa disputa ética e jurídica.
O epicentro do embate envolve diretamente o deputado estadual Júlio Campos, que externou as suspeitas, e seu irmão, o senador Jayme Campos, cuja postulação ao governo estadual sofre forte oposição interna. No polo oposto dessa correlação de forças, posicionam-se o ex-governador e atual presidente partidário Mauro Mendes, aliado ao atual governador Otaviano Pivetta, este último filiado ao Republicanos e beneficiário direto de uma eventual composição ampla.
As articulações e os tensionamentos que culminaram na “denúncia pública” ganharam contornos de crise nesta semana, antecedendo o prazo final para as definições de chapas majoritárias. O cronograma converge para o dia 30 de julho, data em que ocorrerá a deliberação oficial e o consequente desfecho do processo de escolha interna que definirá as coligações.
Toda a movimentação política concentra-se no “GRANDIOSO” Estado de Mato Grosso, tendo como foco principal as articulações na capital, Cuiabá, onde se localizam as sedes partidárias e o Palácio Paiaguás. O cenário geográfico reflete a importância estratégica da região Centro-Oeste no panorama político e econômico nacional, o que eleva a relevância da disputa pelo controle do Executivo Estadual.
A definição do candidato ocorrerá por meio do voto secreto dos membros da convenção da Federação União Progressista, bloco composto pela associação entre o União Brasil e o Progressistas (PP). Esse método de votação secreta visa garantir a liberdade de escolha dos delegados, resguardando-os de pressões externas diretas, embora o sigilo do voto agora enfrente o desafio das suspeitas de assédio político prévio.

O motivo central da divergência reside no conflito de visões estratégicas para o futuro do estado, dividindo a agremiação entre a defesa de uma candidatura própria e a adesão a um projeto de continuidade governamental. Enquanto uma ala busca resgatar o protagonismo histórico da legenda tradicional, o grupo governista argumenta que a composição ampla fortalece a governabilidade e assegura a estabilidade das políticas públicas em andamento.
A finalidade desse embate interno é a conquista do controle do Palácio Paiaguás e a consolidação de hegemonia política na região pelas próximas temporadas administrativas. Os grupos em disputa buscam garantir espaço prioritário nas chapas proporcionais e majoritárias, o que viabilizará a sustentação legislativa e a influência sobre o orçamento e as diretrizes do desenvolvimento estadual.
O processo desenvolve-se sob condições de extrema desconfiança mútua, caracterizadas por Júlio Campos como um “clima de guerra” decorrente do envio de emissários com “propostas indecorosas”. Diante da gravidade dos relatos sobre tentativas de aliciamento de convencionais, os defensores da candidatura própria anunciam a intenção de formalizar representações junto ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para assegurar a lisura do pleito.

Para alcançar a vitória interna, os apoiadores da candidatura própria estimam contar com uma base sólida de aproximadamente 35 votos entre os 48 convencionais aptos a votar, de um total de 50 membros colegiados. Esse expressivo contingente teórico de apoios é considerado suficiente para neutralizar a influência da ala governista e impor a candidatura do senador Jayme Campos à revelia da Executiva.
Como desdobramento imediato, as lideranças partidárias mantêm canais de diálogo abertos na tentativa de construir um consenso de última hora que evite uma fratura definitiva na base aliada. No entanto, diante da recusa de ambos os pré-candidatos em abdicar de suas pretensões ao Governo do Estado, novos encontros bilaterais deverão ocorrer nos próximos dias, sob a sombra de uma iminente judicialização do processo caso as denúncias de aliciamento sejam formalizadas.
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