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Política

Exatos 1 ano na pasta da SEMA, André Baby é preso acusado de envolvimento em fraudes

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A Operação Polygonum foi criada a partir de uma investigação que apura esquema no sistema de regularização e monitoramento de propriedades rurais e instrumentalizados no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que conta com apoio do Ministério Publico Estadual (MPE), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).

Diversas formas de fraudes foram apuradas nas investigações, sendo uma delas por deslocamento de polígonos. Essa modalidade, o engenheiro contratado pelo proprietário, apresenta informações falsas para o órgão ambiental, deslocando a localização do imóvel rural desmatado para local onde há cobertura florestal, e todo esse procedimento é feito no sistema da Sema e a área se mostra com aparência de legalidade que depois é aprovado pelo órgão ambiental, cooptado, aprova o cadastro.

Estando tudo regular é possível expedir a Autorização Provisória de Funcionamento (APF), indicando total regularidade ambiental.

Nesta terça-feira (18) após ser notificado por policiais da Delegacia de Meio Ambiente (Dema), foi preso pela Polícia Civil, em Cuiabá, O secretário de Meio Ambiente de Mato Grosso, André Luiz Torres Baby, dentro da sua sala na Secretaria de Meio Ambiente (Sema) de Mato Grosso.

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André Luiz Baby é servidor de carreira e engenheiro florestal, e completou nesta quarta-feira (19) um ano no cargo, Baby foi nomeado pelo governador José Pedro Taques (PSDB) para ocupar o lugar do então vice-governador Carlos Henrique Baqueta Fávaro (PSDB).

Carlos Henrique Baqueta Fávaro assumiu interinamente o comando da Sema em março de 2016, quando a promotora de Justiça Ana Luíza Ávila Peterlini deixou a pasta por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu membros do Ministério Público de ocupar cargos no Poder Executivo.

André Luiz Torres Baby teve sua prisão decretada pelo desembargador Orlando de Almeida Perri do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ/MT) há uma semana, desde a deflagração da quarta fase daOperação Polygonum. Outras 20 pessoas foram presas durante as três fases da operação, e nesta quarta, André Luiz Torres Baby seria encaminhado para exames de corpo delito.

As investigações da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) apontam que o secretario de Meio Ambiente, André Baby teria participação em fraudes no sistema de regularização e monitoramento de propriedades rurais e instrumentalizados no Cadastro Ambiental Rural.

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Já foram presas por envolvimento no mesmo esquema:

João Diasex-superintendente de Regularização e Monitoramento Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema)
Alan Richard Falcão Diasex-assessores técnicos
Guilherme Augustoex-analista da Secretaria de Meio Ambiente
Hiago Silva de Queluz
Bruno César Caldas.

Na manhã desta quarta-feira (19) André Luis Torres Baby seguiu para prestar depoimento na sede da Polinter.

O Cadastro Ambiental Rural é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, que tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente, das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito (pantanais e planícies pantaneiras) e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país.

O Cadastro Ambiental Rural é uma base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.

 

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Política

Pivetta rebate acusações de coação e desafia fachada de oposição a apresentar denuncia formal

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O candidato à reeleição ao Governo de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), rebateu publicamente as acusações formuladas pelo seu principal adversário político no pleito estadual, o senador Wellington Fagundes (PL). A declaração de contestação ocorreu durante um encontro oficial com a imprensa local, ocasião na qual o chefe do Executivo estadual rechaçou as insinuações de que estaria promovendo retaliações administrativas contra gestores municipais.

O embate político atingiu seu ponto culminante após o senador oposicionista denunciar publicamente que a máquina pública estaria sendo utilizada para cooptar lideranças regionais. Segundo o parlamentar, diversos chefes do Executivo municipal estariam sofrendo coação velada e ameaças diretas de retenção de recursos orçamentários, caso manifestassem apoio formal à sua candidatura.

A reação do governador mato-grossense ocorreu no contexto da dinâmica diária de cobertura do processo eleitoral mato-grossense. Diante dos questionamentos apresentados pelos jornalistas presentes à coletiva, a manifestação oficial teve como objetivo central desqualificar o teor das acusações, cobrando materialidade probatória das alegações transmitidas pela oposição.

A controvérsia desenrola-se no território do Estado de Mato Grosso, alcançando a esfera administrativa do Palácio Paiaguás e impactando diretamente a articulação política nos diversos municípios que compõem o mapa eleitoral da unidade federativa.

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O cenário institucional abrange o ecossistema de prefeituras interdependentes das repasses estaduais.

O estopim para o acirramento do tom do debate deu-se em virtude de recentes declarações concedidas por Wellington Fagundes, nas quais o candidato citou relatos sigilosos de prefeitos. De acordo com a denúncia da oposição, até 90% das verbas estaduais vinculadas a convênios estariam pendentes de repasse desde o exercício financeiro anterior, funcionando como instrumento de pressão eleitoral.

Em resposta incisiva, Otaviano Pivetta ironizou a ausência de elementos probatórios que sustentem a denúncia apresentada pelo adversário. Com tom de serenidade, o gestor desafiou a oposição a registrar formalmente os fatos perante os órgãos de controle, argumentando que denúncias de extrema gravidade exigem a instauração de procedimentos legais cabíveis e a apresentação formal de boletim de ocorrência.

A fundamentação apresentada por Pivetta pauta-se no histórico de sete anos e meio de diálogo institucional ininterrupto mantido pelo Governo do Estado com todas as administrações municipais. O candidato sustentou que o atendimento aos prefeitos ocorre de maneira totalmente isenta e republicana, sem distinção de matizes ideológicos ou filiações partidárias.

O foco do conflito gravita em torno da celebração e execução dos convênios estaduais, instrumentos jurídicos fundamentais pelos quais o Governo repassa recursos diretos do seu orçamento para as prefeituras. Essa descentralização orçamentária destina-se ao custeio de obras de infraestrutura, implementação de políticas públicas e aquisição de insumos estratégicos para os municípios.

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A desavença pública ganha proporções estratégicas por ocorrer em pleno período de consolidação de alianças políticas e captação de apoios regionais para a disputa das eleições. A neutralidade ou o alinhamento dos prefeitos locais representam ativos cruciais para a consolidação dos palanques estaduais na corrida ao Governo.

O desdobramento desse episódio aponta para um acirramento das tensões jurídicas e políticas na disputa do Executivo Estadual. Enquanto a oposição busca desgastar a imagem da gestão atual alegando uso indevido da máquina pública, o governo baseia sua defesa na cobrança por denúncias formais, sustentando a equidade do processo administrativo.

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