DÍVIDA MILIONÁRIA DA PREFEITURA DE CUIABÁ

Projeto de parcelamento de dívida de R$ 165 Milhões gera polêmica na Câmara Municipal

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3 anos atrás

16 de agosto de 2023

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Na última quinta-feira (10), o Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), enviou à Câmara Municipal de Cuiabá um Projeto de Lei que, se aprovado, permitirá o parcelamento de uma dívida no valor de R$ 165.798.193,93 milhões pelo Executivo Municipal, com um prazo de pagamento de 5 anos.

Embora a Proposta tenha sido remetida ao Parlamento Municipal, o conteúdo do documento veio à tona nesta segunda-feira (14). No Projeto de Lei, o prefeito de Cuiabá justifica o não pagamento dos encargos do Instituto Nacional da Previdência Privada (INSS) e do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) como decorrente da Pandemia da Covid-19.

O montante dos encargos está vinculado à Empresa Cuiabana de Saúde Pública, totalizando cerca de R$ 132.559.556,19. Além desta empresa, outras entidades como a Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana e o Fundo Único Municipal de Educação também têm valores pendentes.

O Projeto de Lei do Executivo Municipal destaca a imprescindibilidade do pagamento, mas frisa que quitar essa dívida em uma parcela única seria inviável, impactando o planejamento orçamentário da cidade.

Emanuel Pinheiro conecta o não pagamento dos encargos ao contexto da Pandemia da Covid-19, apontando que durante o período de 2020 a 2021, a Saúde Pública foi a prioridade máxima, transformando Cuiabá em referência no tratamento da doença, com gastos expressivos.

A proposta diz:

“Todavia, com o início da pandemia em 2020 que durou até final de 2021, a Saúde Pública foi prioridade máxima e o Município assumiu a referência no tratamento da COVID principalmente nos serviços de alto custo (serviços que de fato salvaram vidas) tratando praticamente de todo o Estado de Mato Grosso“.

Com a apresentação do projeto, a Câmara Municipal deverá avaliar a proposta nos próximos dias.

“Intervenção aciona órgãos de controle após acusação de ‘Golpe’ na Saúde de Cuiabá”

Danielle Carmona, responsável pela intervenção na Saúde de Cuiabá, denunciou o Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), alegando um “golpe” de R$ 165 milhões nos direitos trabalhistas dos funcionários da Saúde da Prefeitura. A denúncia foi direcionada à Polícia Federal (PF), ao Ministério Público Federal (MPF), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.

A acusação se baseia no fato de Emanuel Pinheiro não ter repassado as contribuições de FGTS, INSS e Imposto de Renda dos funcionários da Saúde, que foram descontadas de seus salários.

Tal conduta é caracterizada como apropriação indébita previdenciária, acarretando pena de prisão de 2 a 5 anos.

Um trecho da denúncia ressalta:

“Envio para análise e providências cabíveis, o relatório técnico que informa a falta de pagamento de tributos indiretos aos cofres públicos federais, assinado pela equipe técnica administrativa da Empresa Cuiabana de Saúde Pública“.

Emanuel Pinheiro reconheceu a dívida da Prefeitura de Cuiabá com os funcionários ao enviar um Projeto de Lei à Câmara Municipal de Cuiabá, buscando autorização para parcelar o valor de R$ 165.798.193,93 milhões em um período de 5 anos, valor que ainda não foi quitado.

“Projeto de parcelamento de dívida gera críticas entre vereadores de oposição”

O Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), enfrentou críticas contundentes de vereadores da oposição durante uma sessão realizada nesta terça-feira (15). Os vereadores usaram a Tribuna da Casa de Leis para expressar desaprovação em relação ao Projeto de Lei enviado pelo Executivo Municipal, apelidado de “Lei do Calote”, que visa parcelar uma dívida superior a R$ 165 milhões da Prefeitura de Cuiabá com a União, ao longo de 60 meses.

O vereador oposicionista do Podemos, Dilemário Alencar, destacou que o Projeto de Lei é ilegal e que Emanuel Pinheiro estaria, na verdade, confessando ter cometido crime de apropriação indébita.

Dilemário Alencar observou que a ausência de informações detalhadas sobre correções monetárias e juros no projeto torna a quantia de R$ 165 milhões subestimada, visto que os juros associados são substanciais. Ele apontou que a falta de especificação sobre a origem dos recursos para o pagamento do parcelamento é um ponto crítico.

Por sua vez, Michelly Alencar, vereadora pelo União Brasil (UB), recordou ter feito denúncias semelhantes sobre apropriação indébita previdenciária meses atrás, e que propôs a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as irregularidades, o que foi rejeitado pela maioria dos colegas que compõem a base aliada de Emanuel Pinheiro.

“Eu fui uma das vereadoras que inicialmente fez essas denúncias aqui nesta Casa, cheguei a colocar os áudios dos servidores aqui que estavam sendo vítimas desse calote. Descontos sendo feitos na folha e não repassados para os órgãos competentes. Chegamos inclusive a propor aqui uma CPI para acompanhar esse caso”.

Michelly Alencar salientou que a aprovação do projeto resultaria em um fardo significativo para futuros gestores, dado que Emanuel Pinheiro está em seu último mandato. Ela afirmou que votará contra caso a proposta seja mantida da forma que tem sido divulgada na imprensa.

“Até então os vereadores eram mentirosos. Por mais que a CPI não tenha sido aprovada, nós continuamos acompanhando esse caso. Já adianto que se esse projeto chegar aqui da forma como tem sido noticiado na imprensa, para que seja parcelado em 60 vezes, vou votar contra”, completou.

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Blogdovaldemir

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Política

Denúncias de aliciamento elevam a “Tensão” na disputa pelo Palácio Paiaguás

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6 horas atrás

16 de julho de 2026

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Blogdovaldemir

Uma grave acusação de interferência externa e oferecimento de vantagens ilícitas abalou as estruturas internas da federação partidária que decidirá os rumos da sucessão estadual. A denúncia aponta para a existência de um forte movimento de bastidores que visa desestabilizar os votos de delegados partidários, transformando a definição de candidaturas em um cenário de intensa disputa ética e jurídica.

O epicentro do embate envolve diretamente o deputado estadual Júlio Campos, que externou as suspeitas, e seu irmão, o senador Jayme Campos, cuja postulação ao governo estadual sofre forte oposição interna. No polo oposto dessa correlação de forças, posicionam-se o ex-governador e atual presidente partidário Mauro Mendes, aliado ao atual governador Otaviano Pivetta, este último filiado ao Republicanos e beneficiário direto de uma eventual composição ampla.

As articulações e os tensionamentos que culminaram na “denúncia pública” ganharam contornos de crise nesta semana, antecedendo o prazo final para as definições de chapas majoritárias. O cronograma converge para o dia 30 de julho, data em que ocorrerá a deliberação oficial e o consequente desfecho do processo de escolha interna que definirá as coligações.

Toda a movimentação política concentra-se no “GRANDIOSO” Estado de Mato Grosso, tendo como foco principal as articulações na capital, Cuiabá, onde se localizam as sedes partidárias e o Palácio Paiaguás. O cenário geográfico reflete a importância estratégica da região Centro-Oeste no panorama político e econômico nacional, o que eleva a relevância da disputa pelo controle do Executivo Estadual.

A definição do candidato ocorrerá por meio do voto secreto dos membros da convenção da Federação União Progressista, bloco composto pela associação entre o União Brasil e o Progressistas (PP). Esse método de votação secreta visa garantir a liberdade de escolha dos delegados, resguardando-os de pressões externas diretas, embora o sigilo do voto agora enfrente o desafio das suspeitas de assédio político prévio.

O motivo central da divergência reside no conflito de visões estratégicas para o futuro do estado, dividindo a agremiação entre a defesa de uma candidatura própria e a adesão a um projeto de continuidade governamental. Enquanto uma ala busca resgatar o protagonismo histórico da legenda tradicional, o grupo governista argumenta que a composição ampla fortalece a governabilidade e assegura a estabilidade das políticas públicas em andamento.

A finalidade desse embate interno é a conquista do controle do Palácio Paiaguás e a consolidação de hegemonia política na região pelas próximas temporadas administrativas. Os grupos em disputa buscam garantir espaço prioritário nas chapas proporcionais e majoritárias, o que viabilizará a sustentação legislativa e a influência sobre o orçamento e as diretrizes do desenvolvimento estadual.

O processo desenvolve-se sob condições de extrema desconfiança mútua, caracterizadas por Júlio Campos como um “clima de guerra” decorrente do envio de emissários com “propostas indecorosas”. Diante da gravidade dos relatos sobre tentativas de aliciamento de convencionais, os defensores da candidatura própria anunciam a intenção de formalizar representações junto ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para assegurar a lisura do pleito.

Para alcançar a vitória interna, os apoiadores da candidatura própria estimam contar com uma base sólida de aproximadamente 35 votos entre os 48 convencionais aptos a votar, de um total de 50 membros colegiados. Esse expressivo contingente teórico de apoios é considerado suficiente para neutralizar a influência da ala governista e impor a candidatura do senador Jayme Campos à revelia da Executiva.

Como desdobramento imediato, as lideranças partidárias mantêm canais de diálogo abertos na tentativa de construir um consenso de última hora que evite uma fratura definitiva na base aliada. No entanto, diante da recusa de ambos os pré-candidatos em abdicar de suas pretensões ao Governo do Estado, novos encontros bilaterais deverão ocorrer nos próximos dias, sob a sombra de uma iminente judicialização do processo caso as denúncias de aliciamento sejam formalizadas.

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