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ENCONTRO EM BRASÍLIA

Emanuel Pinheiro afirma ser alvo de perseguição e vítima de Lawfare

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A Rede Lawfare Nunca Mais, realiza nesta quarta-feira (22), o II Encontro da Rede Lawfare Nunca Mais. O evento será no Teatro dos Bancários, em Brasília (DF). Casos de Lawfare serão relatados na voz das próprias vítimas para compreensão do problema e para servir de subsídio à formulação de políticas públicas com o escopo de monitorar e combater a prática.

Você pode até não saber o significado, mas diariamente sente seus efeitos, seja de forma direta ou indireta.

O termo é uma mistura de “law” (lei) com “warfare” (guerra), originariamente criado com o significado de aplicação da lei ou do direito com objetivos militares, seja o emprego devido ou indevido.

Atualmente tem o significado de emprego indevido da lei ou do sistema legal para o uso político ou para atingir um desafeto ou adversário.

O “lawfare” possui diversas características, destacando-se:

1) a imputação de fatos (acusação) sem a materialidade (prova da existência de uma ilicitude) ou indícios de que o atingido é o autor;
2) abuso do direito de acusar para atingir ou ferir a reputação do desafeto ou adversário, seja instaurando investigações arbitrárias ou promovendo ações judiciais temerárias;
3) emprego da mídia em geral para desgastar a imagem do adversário perante a opinião pública;
4) uso da legislação ou do sistema judicial para ganhos políticos ou como forma de constranger adversários, desafetos ou mesmo intimidar a população em geral de forma a não mais reclamarem ou protestarem, resultando, não raras vezes, na desilusão das pessoas;
5) impedir que seus adversários ou desafetos se utilizem do sistema legal para a preservação e defesa de seus direitos.

O sistema legal existe para regular a vida social e não para impor a vontade de quem detém o poder político ou judicial, que, como todas as demais pessoas, devem obediência aos princípios e regras constitucionais e legais.

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Lawfare é guerra que ataca a soberania eleitoral do país, que visa impedir a realização dos direitos constitucionais. Representantes dos órgãos governamentais foram convidados para contribuir na solução que objetiva detectar e neutralizar o Lawfare.

Encontro em Brasília

Na mesa de abertura, com as organizações parceiras da Rede Lawfare, tem início a mesa “A voz das vítimas do lawfare”, onde relatarão os seus casos. Logo após o almoço, começam as mesas temáticas: “Construindo a rede nacional de monitoramento e combate ao Lawfare” e, 16h, a mesa “Impacto político do Lawfare nas eleições”.

Já às 17h30, será a mesa de encerramento. Logo após, acontecerá o lançamento de livros e sessão de autógrafos. Alguns dos lançamentos são, por exemplo, o livro “Constituinte – avanços, herança e crises institucionais”, de autoria de José Genoino e de Andrea Caldas, o livro “A voz das vítimas do lawfare”, por Sálvio Kotter e o livro “O outro lado” de Amanda Rodrigues.

As presenças confirmadas para o evento incluem nomes como José Genoino, Agnelo Queiroz, Acioli Cancellier, Ricardo Coutinho, Márcia Lucena e Amanda Rodrigues.

Lideranças populares e políticas de esquerda continuam sendo alvo de acusações ilegítimas de corrupção, de processos administrativos e judiciais injustos, que têm o propósito de mantê-las impedidas de liderar, de atuar e, inclusive, de concorrer a cargos políticos.

Os ataques continuam contra os direitos dos trabalhadores, contra a Saúde, a Educação, a Pesquisa, contra o Meio Ambiente e contra soluções que teriam evitado o desastre ambiental que assistimos acontecer no sul do Brasil.

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Este é um ano de eleições municipais e é preciso contar com todas as lideranças populares, como também é preciso saber como evitar o risco de perdê-las para essa guerra jurídico midiática. É preciso parar esta guerra que continua destruindo vidas. É preciso que o governo implemente políticas públicas que visem detectar e neutralizar o Lawfare.

Perseguição da Justiça em MT

O Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, que afirma ser vítima de perseguição da Justiça de Mato Grosso, participará do debate da Rede Lawfare Nunca Mais, em Brasília, nesta quarta-feira (22).

A entidade monitora o suposto uso de instituições públicas para perseguição política. O debate vai propor o acompanhamento de casos de assédio judicial no Brasil e abordar como o chamado Lawfare pode impactar as eleições municipais deste ano.

Emanuel Pinheiro falará sobre operações policiais e afastamentos por ordem judicial que sofreu nos últimos anos. Além do Prefeito de Cuiabá, participarão o senador Rogério Carvalho, do PT do Sergipe, e Aciolli Cancellier, irmão do ex-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier. Acusado de crimes que nunca foram comprovados, Cancellier se matou em 2017.

II Encontro da Rede Lawfare Nunca Mais

8h – Recepção
9h – Mesa de abertura – saudação ao evento pelas organizações parceiras
9h30 – A voz das vítimas – relatos de casos emblemáticos de vítimas de lawfare
14h – Construindo a rede nacional de monitoramento e combate ao lawfare
16h – O impacto politico do lawfare nas eleições
17h30 – Mesa de encerramento
18h – Lançamento de livros e autógrafos

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Política

Indecisos entram no centro da disputa pelo Governo de Mato Grosso na reta final das eleições

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Na reta final da campanha eleitoral em Mato Grosso, a conquista dos eleitores que ainda não definiram o voto passou a ocupar posição estratégica nas campanhas ao Governo do Estado. Levantamentos divulgados ao longo de setembro mostram uma disputa marcada por oscilações entre os principais candidatos e por uma parcela do eleitorado que ainda não declarou preferência. Pesquisa AtlasIntel divulgada em 11 de setembro apontou Wellington Fagundes (PL) com 34,4%, Otaviano Pivetta (Republicanos) com 30,8% e Natasha Slhessarenko (PSD) com 23,2%, enquanto 4,3% disseram não saber em quem votar.

O que está em jogo, portanto, não se resume à disputa entre nomes já conhecidos do eleitorado. A última semana antes do primeiro turno representa uma etapa decisiva para a apresentação de propostas, a consolidação de alianças e a tentativa de conquistar os votos ainda disponíveis. Em Mato Grosso, a votação ocorrerá em 4 de outubro, das 7h às 16h no horário local, quando os eleitores escolherão presidente, governador, dois senadores, deputado federal e deputado estadual.

O cenário eleitoral também revela que a corrida pelo Palácio Paiaguás permanece sujeita a mudanças até o encerramento da campanha. Levantamento Real Time Big Data divulgado em 3 de setembro registrou Wellington Fagundes com 34% das intenções de voto, seguido por Otaviano Pivetta, com 27%, e Natasha Slhessarenko, com 13%. Na mesma pesquisa, 11% dos entrevistados não souberam ou não responderam, enquanto 10% declararam voto em branco ou nulo.

Otaviano Pivetta, que assumiu definitivamente o Governo de Mato Grosso após a renúncia de Mauro Mendes, disputa agora a reeleição e apresenta sua administração como continuidade de uma gestão que teve como marcas a organização fiscal e investimentos em infraestrutura. O atual governador também procura associar sua candidatura a obras e projetos realizados nos últimos anos. A avaliação de sua administração, entretanto, convive com cobranças de diferentes setores, especialmente em áreas como servidores públicos, previdência e educação.

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Entre as questões que permanecem no debate político estadual estão as reivindicações relacionadas à Revisão Geral Anual (RGA) e à contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas. A alíquota de 14% foi instituída no âmbito da reforma previdenciária estadual de 2020 e continua sendo objeto de discussão política. No campo educacional, os indicadores de desempenho e os investimentos convivem com críticas de profissionais e entidades representativas, tornando a área um dos temas relevantes para a avaliação das propostas apresentadas aos eleitores.

Wellington Fagundes, por sua vez, chega à fase final da campanha sustentado por uma longa trajetória política. Senador desde 2015 e ex-deputado federal por seis mandatos, o candidato do PL procura transformar sua experiência em Brasília em argumento eleitoral para defender sua capacidade de articulação política e administrativa. Sua candidatura também está vinculada ao campo político bolsonarista, elemento que ocupa espaço importante no debate eleitoral de Mato Grosso e influencia a formação de alianças e estratégias de campanha.

Natasha Slhessarenko representa outra vertente da disputa. Médica e professora, a candidata do PSD procura ampliar seu espaço eleitoral em uma corrida marcada pela presença de políticos com trajetórias consolidadas. Sua candidatura também coloca em evidência a possibilidade de Mato Grosso eleger, pela primeira vez, uma mulher para o Governo do Estado. A campanha, contudo, enfrenta o desafio de transformar reconhecimento público e propostas na área da saúde em votos suficientes para avançar na disputa.

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As pesquisas mais recentes mostram justamente a volatilidade do cenário. Enquanto o levantamento Real Time Big Data de setembro registrou Fagundes à frente de Pivetta, o agregador Inteligov/EXAME apontou, em atualização divulgada em 20 de setembro, 29,59% para Pivetta e 29,48% para Fagundes, diferença de apenas 0,11 ponto percentual. Já uma pesquisa Veritá divulgada em 28 de setembro registrou Pivetta com 39,1% das intenções no cenário estimulado, Fagundes com 32,3% e Natasha com 15%. As diferenças entre os levantamentos refletem metodologias, períodos de coleta e amostras distintas e não permitem tratar nenhuma pesquisa isoladamente como resultado definitivo.

É nesse ambiente que os últimos dias de campanha ganham importância. Candidatos e equipes eleitorais precisam disputar não apenas os eleitores que já demonstram preferência, mas também aqueles que ainda podem modificar sua escolha diante de propostas, debates, alianças, discursos e avaliações sobre o desempenho dos governos. Para o eleitor, o período final oferece a oportunidade de comparar programas, trajetórias, prioridades administrativas e compromissos apresentados publicamente antes de registrar o voto na urna eletrônica.

A decisão, enfim, estará nas mãos do eleitorado mato-grossense no próximo domingo, 4 de outubro. Além do governador e do vice-governador, serão escolhidos dois senadores, deputados federais, deputados estaduais e os representantes para a Presidência da República. São seis escolhas em uma mesma jornada eleitoral, cada uma com consequências distintas para a administração pública e para a representação política. Em uma disputa marcada por diferentes projetos e por pesquisas que apresentam retratos distintos do momento eleitoral, caberá a cada cidadão avaliar as informações disponíveis e decidir, de forma livre e consciente, os nomes que deseja levar às urnas.

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