Política
Desembargador nega pedido de “Habeas Corpus” para Silval
Os advogados de defesa do ex-governador do estado de Mato Grosso Silval Barbosa (PMDB) Válber Mello, Ulisses Rabaneda e Francisco Faiad ingressaram com um pedido de “Habeas Corpus” no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) revogando a prisão decretada pela Juíza da 7ª Vara Criminal, Selma Rosane dos Santos que segundo eles é arbitraria e abusivos.
Nesta sexta feira, o desembargador da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Alberto Ferreira de Souza, acabou negando o pedido de "Habeas Corpus" impetrado pelos advogados de defesa em favor do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).
Em um dos trechos de sua decisão, o desembargador Alberto Ferreira de Souza diz que “… cumpre acentuar, fazendo coro com a magistrada singular, que resta bastante evidente que é o chefe e comandante de toda a ação da organização criminosa. Ademais, na condição de ex-governador, detém posição de grande influência não apenas neste Estado, mas em setores externos".
Com o pedido de liberdade negado pelo desembargador, o ex-governador Silval continuará preso na unidade do Corpo de Bombeiros próximo a região da Arena Pantanal em Cuiabá.
E segundo os próprios advogados de defesa de Silval, existem falhas na decisão da Juíza Selma, e ela não teria indicado o real motivo e os atos que foram praticados pelo ex-governador que motivassem que ele fosse preso.
Válber Mello, Ulisses Rabaneda e Francisco Faiad, já anunciaram que estarão entrando com um novo pedido de "Habeas Corpus" no Supremo Tribunal Federal (STF).
Política
Câmara de Várzea Grande articula CPI para investigar sucateamento e irregularidades no Transporte Coletivo
O sistema de transporte coletivo de Várzea Grande enfrenta uma iminente investigação legislativa após a consolidação do número necessário de assinaturas para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal da Cidade Industrial. A iniciativa parlamentar visa apurar denúncias formais de descumprimento contratual e precarização dos serviços oferecidos à população.
A União Transporte, principal concessionária operadora do serviço no município, figura como o alvo central das investigações. A empresa, de propriedade do empresário Rômulo Botelho, irmão do deputado estadual José Eduardo Botelho (MDB), atua sob a gestão da Associação dos Transportadores Urbanos (MTU), entidade que congrega as cinco concessionárias do setor na Região Metropolitana.
A instauração do procedimento fiscalizatório ocorrerá formalmente na próxima terça-feira, dia 27 de maio, durante a Sessão Ordinária no Plenário da Casa de Leis. Nesta data, o requerimento será lido publicamente, ato que precede o sorteio técnico para a definição dos vereadores que assumirão as funções estratégicas de presidente e relator do bloco de inquérito.

O estopim para a mobilização do Poder Legislativo fundamenta-se em um robusto histórico de falhas operacionais graves, caracterizado pela circulação de uma frota visivelmente inferior à meta estipulada no contrato de concessão vigente.
Somam-se a isso relatórios técnicos que apontam para a obsolescência dos veículos, severas deficiências nos mecanismos de acessibilidade universal e descumprimento crônico dos itinerários estabelecidos.
A decisão de criar a comissão parlamentar foi chancelada por um grupo suprapartidário composto por dez vereadores: Adilsinho, Bruno Rios, Caio Cordeiro, Carlinhos Figueiredo, Charles da Educação, Cleyton Nassarden, Jânio Calistro, Joaquim Antunes, Lucas Chapéu do Sol e Rosy Prado.
A convergência desses parlamentares reflete o desgaste político e social gerado pela insatisfação generalizada da comunidade com a infraestrutura urbana local.
Os parlamentares recorreram à prerrogativa constitucional da CPI devido à insuficiência das medidas administrativas anteriores e à necessidade de detalhar o fluxo financeiro e operacional da concessão. A suspeita de favorecimento e a falta de transparência na fiscalização dos contratos anteriores motivaram os representantes a buscar instrumentos jurídicos de maior poder coercitivo e de auditoria profunda.
O cenário de degradação atinge de forma direta e severa a Cidade Industrial, o maior polo socioeconômico de Várzea Grande, e espalha-se pelas periferias conectadas à capital. Os usuários do sistema enfrentam rotineiramente veículos obsoletos desprovidos de climatização sob temperaturas extremas, infiltrações estruturais durante o período chuvoso e abrigos públicos depredados e desprotegidos contra as intempéries climáticas.

O agravamento da crise estrutural decorre, segundo analistas e lideranças comunitárias, do distanciamento geográfico e gerencial de parte dos grupos empresariais que controlam o setor, uma vez que diversas dessas organizações possuem matrizes fora do Estado de Mato Grosso.
Essa configuração societária dificulta o alinhamento das metas operacionais com as demandas reais e cotidianas da população várzea-grandense.
Os desdobramentos atuais conectam-se a fiscalizações prévias realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) e pelo Ministério Público Estadual (MPE). O órgão ministerial, inclusive, interveio recentemente por meio de uma mesa técnica, estabelecendo um cronograma emergencial de obrigações estruturais para permitir a continuidade temporária e condicionada da prestação dos serviços pela empresa concessionária.
A expectativa da sociedade civil e dos movimentos sociais concentra-se na democratização das decisões regulatórias, com a exigência de audiências públicas frequentes e auditoria cidadã nos custos tarifários. Até que os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) produzam efeitos práticos na gestão municipal, a rotina dos trabalhadores locais permanecerá sob o estigma dos atrasos crônicos, do desconforto térmico e do improviso logístico.
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