O FIM DO VOTO SECRETO NO LEGISLATIVO
Tribunal de Justiça consolida o princípio da transparência no processo de vetos na Casa de Leis
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), declarou a inconstitucionalidade do artigo da Constituição Estadual que autorizava o sigilo nas votações destinadas à análise de vetos governamentais. A deliberação jurídica restabelece a primazia dos mecanismos de controle social sobre a atividade parlamentar, impedindo que decisões de forte impacto orçamentário ocorram à revelia do escrutínio público. Esse entendimento reforça a prevalência dos princípios republicanos de publicidade e moralidade administrativa, os quais devem nortear de forma imperativa as ações de todos os representantes eleitos.
O epicentro dessa disputa jurídica localiza-se na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT), instituição responsável pela elaboração e pela votação das leis em âmbito estadual. O plenário do parlamento mato-grossense converteu-se no cenário de um prolongado impasse institucional após a utilização do voto secreto para manter o veto do Poder Executivo a reajustes salariais. A intervenção do Poder Judiciário nesse ambiente buscou corrigir uma distorção normativa que limitava o direito fundamental da sociedade civil de fiscalizar os posicionamentos individuais de seus legisladores.
A decisão colegiada proferida pelos magistrados invalidou o dispositivo constitucional regional que amparava a ocultação dos votos dos deputados durante a apreciação de vetos do governador. O veredito determina que o parlamento estadual adote, de maneira obrigatória, o modelo de votação aberta para todos os procedimentos subsequentes de rejeição ou manutenção de vetos executivos. Essa alteração estrutural no rito legislativo atinge diretamente a dinâmica de articulação política interna, eliminando a blindagem que protegia os parlamentares de pressões populares imediatas.

O questionamento judicial originou-se de uma iniciativa jurídica coordenada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, entidade representativa dos trabalhadores da categoria. A associação sindical recorreu às instâncias superiores por meio de um mandado de segurança e de uma arguição de inconstitucionalidade após ter seus pleitos remuneratórios barrados sob o manto do sigilo.
A atuação do sindicato demonstrou a capacidade de articulação das organizações civis na contestação de normas que firam preceitos constitucionais básicos.
O julgamento histórico ocorreu de forma unânime nesta última segunda-feira, dia 18 de maio de 2026, consolidando a jurisprudência da corte após extensos debates entre os desembargadores. A publicação do acórdão encerra um período de incerteza jurídica que se arrastava desde o encerramento do ano legislativo anterior, quando a votação contestada foi realizada. A fixação dessa data marca um divisor de águas na política mato-grossense, estabelecendo um novo padrão de comportamento institucional para as sessões plenárias vindouras.
A motivação que impulsionou a declaração de inconstitucionalidade repousa na defesa intransigente do Princípio da Simetria Constitucional, o qual exige a harmonização das cartas estaduais com os ditames da Constituição Federal. O relator do processo, desembargador Marcos Vidal, enfatizou que o sigilo deliberativo viola o direito à informação e compromete a transparência exigida nas democracias contemporâneas.
O propósito do tribunal consistiu em alinhar o ordenamento jurídico local às regras do Congresso Nacional, onde o voto secreto para vetos já fora abolido.

O processo desenvolveu-se por meio de uma detalhada análise técnica dos preceitos constitucionais, culminando no retorno dos autos à Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo. Esse órgão fracionário do Tribunal de Justiça ficará encarregado de julgar o mérito do mandado de segurança e decidir sobre a anulação definitiva da votação que manteve o veto governamental. A tramitação seguirá os ritos processuais rigorosos, avaliando se os atos praticados sob a vigência da regra antiga devem ser completamente invalidados.
A origem do conflito remonta ao final do ano de 2025, período em que o ex-governador Mauro Mendes opôs veto total ao projeto de lei que concedia recomposição salarial aos servidores do Judiciário. A Assembleia Legislativa, ao apreciar a decisão do chefe do Executivo, optou por realizar uma votação secreta, culminando na manutenção do veto e na consequente suspensão do reajuste.
A insatisfação com a falta de publicidade dos votos motivou a imediata judicialização do tema pelo sindicato afetado pela medida.
O presidente do parlamento estadual, deputado estadual pelo Podemos, Max Russi, manifestou-se de forma oficial garantindo o cumprimento imediato da ordem judicial, embora tenha reafirmado a intenção de recorrer às instâncias superiores. A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa acionará a Procuradoria Geral da instituição para apresentar os recursos cabíveis junto ao Supremo Tribunal Federal, buscando defender a autonomia do regimento interno. O argumento defensivo sustentará que o Judiciário não deve interferir em matérias consideradas interna corporis do Poder Legislativo.
O desfecho dessa disputa jurídica sinaliza um amadurecimento das instituições de controle no Estado de Mato Grosso, impondo limites claros à discricionariedade política dos legisladores. A exigência de transparência nas votações de vetos transforma o cenário político regional, obrigando os deputados a assumirem publicamente a responsabilidade por suas escolhas orçamentárias e sociais. O fortalecimento do controle democrático consolida-se, dessa forma, como um legado permanente para a governança pública e para a cidadania.
Política
Fator imprevisível pode mudar o destino da sucessão estadual
Já estamos em uma quarta-feira de frio leve, em breve que apareça o sol, e caminhando para mais um final de semana. Caros amigos e frequentadores do Boteco da Alameda, neste ambiente turbulento nos bastidores da política na Terra de Rondon… eis que surge o “Guri refestelado da Guarita”, perguntando, os motivos de nenhum jogador do Cuiabá Esporte Clube foram convocados para a Copa do Mundo? Esse guri não tem jeito.
Depois os frequentadores do Boteco da Alameda vão te explicar meu “pequeno gafanhoto”. Sabe porquê? Estamos a caminho da última das últimas do cenário político do nosso “QUERIDO”, “LINDO”, E “MARAVILHOSO” Estado de Mato Grosso e a chapa que esquentou na disputa ao Palácio Paiaguás, fortalecendo assim um novo cenário.
Quer saber? Venha com o Boteco da Alameda e siga o fluxo!
O clima é de guerra…
Silenciosa entre os maiores grupos políticos do Estado: Partido Liberal (PL), União Brasil (UB), e o Podemos, surgem hoje como os três pilares capazes de construir o próximo Governador de Mato Grosso.
São partidos que concentram prefeitos, deputados, senadores, lideranças regionais, estrutura política e influência direta nos maiores colégios eleitorais do Estado.
Entretanto, contudo, todavia, o que era para ser demonstração de força, começa a revelar divisões internas, disputas de vaidade e articulações que podem mudar completamente o cenário da sucessão estadual.

PARTIDO LIBERAL
A sigla conquistou as principais prefeituras do Estado, elegendo gestores em Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e Sinop, fortalecendo o projeto da direita em Mato Grosso.
Apesar de liderar as pesquisas na Terra de Rondon, a sigla ainda está longe de demonstrar “UNIÃO” interna para uma disputa majoritária.
Se liga: nos corredores palacianos (Paiaguás e Dante de Oliveira), a aposta é que Wellton Fagundes poderá recuar da disputa. As peças começaram a serem mexidas no tabuleiro político eleitoral mato-grossense.
O que se vê nas últimas movimentações vai pegar muitas pessoas e políticos de surpresa. Wellton quer sobreviver?
Então intensifique as visitas polos, reorganiza o seu time e começa a mostrar que independe do apoio do pré-candidato presidencial.
PS: a presença do jornalista e publicitário João Maria de Medeiros, marqueteiro responsável pelas campanhas vitoriosas de Blairo Maggi em 2002 e na reeleição de 2006 no núcleo político de Wellton Fagundes, será um sinal claro de fortalecimento e profissionalização da sua pré-campanha?
Enquanto Wellton Fagundes cresce por fora, o Partido Liberal (PL) enfrenta turbulências internas.
Bom…, deixa pra lá e vamos caminhar, deixando os sinais: o que deveria ser um movimento de fortalecimento do partido acabou gerando desconforto entre lideranças da própria sigla; o partido tem hoje um nome competitivo ao Palácio Paiaguás, porém… ainda não conseguiu alinhar totalmente seus interesses internos.
Vamos saber do nosso analista político Alex Rabelo, do atual cenário vivenciado pelos bolsonarista na Terra de Rondon.
“Se mesmo dividido Wellton lidera as pesquisas, imagine se o grupo estivesse totalmente alinhado“.
Eitaaa lasqueiraaa.
União Brasil…
Vive dias de tensão. O que era para ser estabilidade virou confronto interno: O “Capitão Jaymão” e o “Homem de Ferro“.
O Capitão Jaymão trabalha fortemente e acredita que seu nome passara pela Convenção Partidária no dia 4 de agosto, para representar o União Brasil (UB) na cadeira número 1 do Palácio Paiaguás.
Enquanto isso, em qualquer parte da capital de todos os mato-grossenses, o “Homem de Ferro” deixa claro que seu apoio para o Governo do Estado é a do nome do Republicanos, Otaviano Pivetta.
Esse movimento vem girando desconforto dentro do próprio núcleo duro do União Brasil (UB). Hoje, os números de bastidores começam a preocupar líderes dos partidos.
As lideranças, enxergam esse momento como dos mais frágeis da história recente da sigla na Terra de Rondon.
E a conta dessa divisão pode ser pesado: Alguns deputados estaduais atualmente no mandato podem acabar ficando fora da próxima legislatura.
Entre os nomes citados nos corredores do Palácio Dante de Oliveira estão: Dilmar Dal Bosco e o pastor Sebastião Rezende.
No caso de Sebastião Rezende, outro fator passou a preocupar aliados: o distanciamento de pauta da base ligada as Igrejas Madureira, que historicamente caminhava ao lado do deputado. Agora lideranças religiosas começam a construir o projeto do pastor Bira da Econômica, de Primavera do Leste, nome que pode tirar uma fatia importante do eleitorado conservador e evangélico.

Enquanto isso, em qualquer parte da City, o “Homem de Ferro“ coloca aliados estratégicos e lideranças alinhadas ao projeto de Otaviano Pivetta.
Me diz aí Alex Rabelo, qual será o resultado do embate entre os unistas em Mato Grosso?
“Uma divisão entre Jayme Campos e Otaviano Pivetta pode enfraquecer e, abrir espaço para crescimento de adversários“.
Danou se tudo então?
Calma “pequeno gafanhoto”. Neste ambiente turbulento, eis que surge o crescimento silencioso de outra sigla: O Podemos.
Enquanto o Partido Liberal (PL) e União Brasil (UB) vivem conflitos internos, o partido comandado pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT), Max Russi, o Podemos, cresce de forma organizada, estruturada e sem grandes desgastes públicos.
Hoje, muitos já enxergam o presidente daquela Casa de Leis, como um nome de equilíbrio para uma eleição marcada por guerras políticas antecipadas.
Mesmo afirmando publicamente que seu foco é a reeleição a uma das cadeiras na Assembleia Legislativa Mato-grossense, nos bastidores o discurso é outro.
E como a política muda rapidamente, igual nuvem passageira, ninguém mais descarta essa possibilidade.
Principalmente diante das dificuldades enfrentadas pelo Republicanos, Otaviano Pivetta, para crescer no interior e consolidar sua candidatura.

O Boteco vai falar
Muitos deputados mato-grossenses enxergam em uma eventual ida de Max Russi ao Palácio Paiaguás a oportunidade de abrir espaço para renovação interna e nova composição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT).
Mesmo sem assumir oficialmente uma pré-candidatura ao Governo do Estado, Max Russi começa a ser pressionado por lideranças políticas para entrar definitivamente no jogo majoritário.
Nota de rodapé: talvez seja justamente o fator mais imprevisível da eleição de 2026: os grupos começaram a guerra cedo demais…e isso… pode mudar completamente o destino da sucessão estadual.
Uma coisa é certa: isso tudo é apenas o começo.
O final…, bom…, o final vai ser muito interessante. Aguardem.
Segue o fluxo!
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