CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE PODE SOLUCIONAR UM DOS MAIORES GARGALOS DO SETOR NO QUE TANGE A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MEDICAMENTOS PARA ATENDER A DEMAMNDA.

Considerado como um dos mais crônicos e graves problemas da saúde pública em todo o Brasil, a aquisição de remédios e equipamentos pode estar com seus dias contados.

Isto por causa da formalização do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde entre as cidades de Mato Grosso com a participação do Governo do Estado, Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT) e Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) sob o comando do Ministério Público de Mato Grosso.

A proposta do procurador geral de Justiça, Mauro Curvo que se baseia em experiências concretas como a do Estado do Paraná, poderá representar uma redução entre 30% até 50% no custo dos medicamentos adquiridos pelo Consórcio Público Intermunicipal de Saúde além da redução dos valores dos equipamentos destinados a saúde pública, sendo que nestes casos a variação é conforme o aparelho ou equipamento a ser adquirido.

Dos 141 municípios, 76 já aderiram ao Consórcio Público Intermunicipal de Saúde sendo agora a vez de Cuiabá e Várzea Grande, os dois maiores municípios de Mato Grosso e que movimentam uma média R$ 65 milhões ano apenas em medicamentos.

Participaram da Assinatura do Termo de Adesão ao Consórcio Público Intermunicipal de Saúde, além do procurador chefe do Ministério Público, Mauro Curvo, os prefeitos Emanuel Pinheiro (PMDB) de Cuiabá, Lucimar Sacre de Campos (DEM) de Várzea Grande, os presidentes da Assembleia Legislativa, deputado estadual, José Eduardo Botelho (PSB), do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT), conselheiro Antônio Joaquim e da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, e os secretários de Assuntos Estratégicos e de Saúde de Várzea Grande, Jayme Campos e Diógenes Marcondes, além do representante da Secretaria de Saúde de Mato Grosso, Wagner Simplício.

O procurador geral de Justiça, Mauro Curvo sinalizou que é possível promover a aquisição de remédios e equipamentos a preços mais acessíveis e em conjunto, sem contar que o fato das aquisições se darem diretamente junto aos laboratórios será feito inclusive prevendo a questão da logística, pois existem cidades com mais de 1 mil quilômetros da capital o que acaba por onerar o preço final dos medicamentos a serem entregues.

"Estamos prevendo inclusive uma relação mais profícua entre as cidades para que remédios utilizados em menor escala em uma cidade seja trocado por outros com mais uso em outro município", disse o chefe do Ministério Público de Mato Grosso, Mauro Curvo se utilizando de uma experiência aplicada em Várzea Grande nos últimos dois anos que é a troca de remédios com outras cidades para evitar perda de validade dos mesmos.

Os prefeitos Emanuel Pinheiro e Lucimar Sacre de Campos lembraram da dificuldade, da burocracia e da pressão que se tornou a situação da saúde pública como um todo, pois saúde mexe diretamente com a vida das pessoas.

"As vezes você fica na dúvida por causa do alto valor consumido na área de saúde que em Cuiabá chega a 30% das Receitas Correntes, o mesmo percentual atingido pela administração em Várzea Grande e mesmo assim ter uma demanda reprimida que exigem cada vez mais recursos públicos", explicou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro para quem a união de todos os entes públicos e poderes em Mato Grosso pode construir a solução para este problema grave.

Para a prefeita Lucimar Sacre de Campos, apesar de ser uma ação embrionária, a proposta do chefe do Ministério Público de Mato Grosso tem ampla chance de nortear a questão da aquisição de medicamentos e de equipamentos para os investimentos em área de saúde pública.

"Este é um passo fundamental para que possamos ver a saúde praticada em Mato Grosso como um todo, pois as deficiências acabam gerando atropelos para as grandes cidades que se tornam o primeiro pedido de socorro para moradores de outros municípios e até mesmo de outros Estados", disse a prefeita Lucimar Sacre de Campos que já apontou que a economia a ser obtida com este novo modelo que é a aquisição para atender a todos os 141 municípios e o Governo do Estado será mantida na própria saúde.

"Gastamos uma média de R$ 20 milhões/ano com medicamentos. Se economizarmos entre R$ 6 até R$ 8 milhões ou mesmo mais, estes recursos serão mantidos para comprarmos mais remédios, mais equipamentos que atendam a demanda que sempre tem se demonstrado reprimida", disse Lucimar Sacre de Campos.

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Antônio Joaquim, ressaltou que pela primeira vez se vislumbra uma união de esforços para encontrar solução para tão grave crise como a vivenciada pela saúde pública.

"A prefeita Lucimar Campos resumiu muito bem quando disse que a questão é encontrar soluções que permitam ao Poder Público atender algo essencial que são os meios e maneiras de promover a vida das pessoas, tratar suas doenças da melhor forma possível", disse o presidente do TCE/MT que sinalizou ser a instituição voltada para consolidar toda essa movimentação conduzida pelo Ministério Público de Mato Grosso.

Já para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Eduardo Botelho que anunciou a apresentação de emenda de R$ 1 milhão para o Hospital e Pronto Socorro de Várzea Grande, a busca de soluções para setores essenciais como a saúde pública tem que ser feita de forma permanente.

"Nós conhecemos a proposta apresentada pelo chefe do MPE, Mauro Curvo quando estivemos no Paraná e a mesma se demonstrou eficiente e resolutiva, portanto, vai contar com o apoio da Assembleia e de todos os 24 deputados estaduais, pois a solução será para todas as cidades, o que representa um passo fundamental para qualquer gestor público", disse o presidente da Assembleia Legislativa.

O representante do Governo do Estado e da Secretaria de Saúde de Mato Grosso, Wagner Simplício lembrou de todas as dificuldades que o Estado enfrenta para promover atendimentos na área de saúde em todas as 141 cidades.

"É preciso uma logística muito afinada, pois a tendência é que haja aumento no custo dos remédios quando se fala em colocar o mesmo nas unidades de saúde em municípios distantes muitas vezes mais de 1 mil quilômetros da capital Cuiabá e mais de 3 mil quilômetros dos grandes centros onde estão instalados os maiores laboratórios fabricantes desses remédios", assegurou.

Para os secretários de Várzea Grande, Assuntos Estratégicos, Jayme Campos e de Saúde, Diógenes Marcondes, a busca efetiva de soluções com transparência e eficiência serão as grandes armas para o poder público como um todo em qualquer esfera conseguir solucionar a questão dos remédios e equipamentos médicos.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga sinalizou como ex-prefeito que uma das áreas que mais afetam as gestões públicas é a saúde, pois as demandas são sempre maiores que a capacidade de atendimento.

Para ele, é fundamental que todas as cidades de Mato Grosso estejam dentro deste Consórcio Público Intermunicipal de Saúde e que todos procurem as soluções entre si para fazer o melhor pela saúde e pela população. 

MINUTA PROJETO DE LEI

Durante a assinatura do Termo de Adesão dos municípios de Cuiabá e Várzea Grande ao Consórcio Público Intermunicipal de Saúde, o procurador geral de Justiça, apresentou uma minuta de Projeto de Lei que cada prefeito terá que encaminhar à apreciação dos vereadores para que seja autorizada aos municípios a participação no consórcio que será uma entidade de direito público que efetuará as compras e será responsável pela prestação de contas dos investimentos realizados na aquisição de equipamentos e medicamentos.

"Tenho convicção de que estamos dando um passo definitivo para solucionar um dos maiores gargalos dos Poderes Públicos na relação com a população, pois o sentido maior de todo nosso esforço foi resumido com precisão pela prefeita Lucimar Sacre de Campos, a vida das pessoas e um tratamento médico de qualidade e eficiente".

Tanto Emanuel Pinheiro quanto Lucimar Sacre de Campos aproveitaram a solenidade para anunciar novas inaugurações e investimentos em saúde pública.

Em Várzea Grande no próximo dia 13 de setembro serão inauguradas as obras de 20 Leitos de Unidade de Tratamento Intensivos (UTIs), adultas e infantis, um Centro Cirúrgico com três salas de operação e outras três salas para a Rede Cegonha que devolverá a Várzea Grande o direito das mães de verem seus filhos nascerem na cidade.

Também está previsto para 2018, a inauguração do Centro de Odontologia e da UPA do Cristo Rei, além da reforma total de 100% do Hospital e Pronto Socorro Municipal, bem como da Policlínica do Jardim Glória, a única unidade entre cinco policlínicas que ainda não foi reformada e melhor equipada.

Já o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, anunciou para 08 de abril de 2018, data em que Cuiabá completa 299 Anos de Fundação e se dá o início das festividades para os 300 Anos da Capital de Mato Grosso, a inauguração do Novo Pronto Socorro Municipal que já tem assegurados R$ 82 milhões em emendas parlamentares federais para equipamentos.