O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, liderou nesta segunda-feira (18) uma reunião estratégica com representantes da Agência Nacional de Mineração (ANM), incluindo o gerente regional Jocy Miranda. O encontro marcou o início de uma parceria institucional voltada para regulamentar e fomentar a atividade mineradora no estado.

A principal pauta da reunião foi a defesa da mineração como um dos pilares da economia mato-grossense. Sérgio Ricardo destacou que, além da produção agrícola e pecuária, a exploração mineral deve ser reconhecida como atividade histórica e estratégica, capaz de gerar emprego, renda e arrecadação para os municípios.

O encontro ocorreu na manhã de segunda-feira, dia 18, em Cuiabá. A data simboliza o início formal de uma cooperação que, segundo os envolvidos, terá desdobramentos práticos nos próximos meses, com a publicação de notas recomendatórias e a instauração de auditorias específicas.

A reunião foi realizada na sede do Tribunal de Contas de Mato Grosso, em Cuiabá. O local foi escolhido por representar a instituição responsável pela fiscalização e pelo acompanhamento das políticas públicas, reforçando o caráter oficial e técnico da iniciativa.

Segundo Sérgio Ricardo, a mineração pode ser um instrumento eficaz no combate às desigualdades regionais. A justificativa está na capacidade de arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), que destina 60% de sua receita diretamente aos municípios, fortalecendo os cofres públicos e ampliando investimentos locais.

O Tribunal de Contas prepara uma nota recomendatória aos municípios e instaurará auditorias para mapear a produção de ouro e outros minerais. O processo incluirá rastreabilidade, exigência de licenciamento ambiental e autorização da ANM, além de fiscalização rigorosa. A medida pretende separar práticas informais da exploração legal e transparente.

Embora ainda não haja números oficiais sobre a produção mineral em Mato Grosso, o conselheiro enfatizou a necessidade de mensurar a quantidade de ouro extraído e de outros minerais. A arrecadação via Exploração de Recursos Minerais (CFEM), que já representa uma fonte significativa de recursos, deverá ser ampliada com a regulamentação e fiscalização adequadas.

As declarações foram feitas pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), Sérgio Ricardo, que ressaltou a importância da mineração como divisor de águas na economia estadual. O gerente regional da ANM, Jocy Miranda, reforçou que a cooperação busca orientar os municípios sobre o uso correto dos recursos federais e estaduais provenientes da atividade.

A expectativa é que a parceria entre TCE e ANM fortaleça a economia mato-grossense, ampliando a arrecadação municipal e estadual, além de promover maior transparência na exploração mineral. A medida também deve contribuir para reduzir desigualdades regionais, ao garantir que os recursos sejam aplicados em políticas públicas essenciais.

Nos próximos meses, o Tribunal de Contas deverá publicar oficialmente a nota recomendatória e iniciar auditorias em municípios com atividade mineradora. A ANM, por sua vez, continuará a fornecer suporte técnico e orientação, consolidando a mineração como um setor complementar ao agronegócio e fundamental para o desenvolvimento sustentável de Mato Grosso.