A concessão do Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Várzea Grande passou a ocupar o centro do debate público no município, diante da decisão da administração municipal de transferir à iniciativa privada a gestão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A proposta, conduzida pela Prefeitura de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), visa enfrentar problemas históricos de falta de água, perdas na distribuição e limitações financeiras do sistema, em um contexto de crescente pressão social por melhorias estruturais.

O projeto de concessão prevê a delegação dos serviços a uma empresa privada, por meio de licitação pública, pelo prazo estabelecido em contrato, com metas obrigatórias de investimento, ampliação da rede e universalização do saneamento. Segundo a administração municipal, o modelo busca garantir capacidade técnica e financeira para modernizar a infraestrutura, reduzir desperdícios e ampliar o acesso da população a serviços essenciais, especialmente em bairros que sofrem com o abastecimento irregular.

A proposta está alinhada ao novo marco legal do saneamento básico, que estabelece metas de universalização até 2033 e incentiva a participação do setor privado como forma de acelerar investimentos. No caso de Várzea Grande, estudos técnicos apontam a necessidade de aportes significativos para recuperação de estações de tratamento, substituição de redes antigas e ampliação do sistema de esgoto, desafios que o DAE, em sua estrutura atual, tem dificuldades de atender.

Apesar dos argumentos favoráveis, a concessão gera controvérsia entre servidores, sindicatos, vereadores e movimentos sociais. Críticos temem aumento nas tarifas, perda de controle público sobre um serviço essencial e impactos trabalhistas. Defensores do modelo, por outro lado, argumentam que a concessão será regulada por contrato e fiscalizada por agência competente, com cláusulas de desempenho e penalidades em caso de descumprimento.

O debate segue em curso, com audiências públicas, análises técnicas e discussões no âmbito político e jurídico. A decisão final sobre a concessão do DAE de Várzea Grande deverá definir não apenas o futuro do saneamento no município, mas também o modelo de gestão de um serviço estratégico para a saúde pública, o desenvolvimento urbano e a qualidade de vida da população.

Apoio da Câmara Municipal

A concessão do Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Várzea Grande avança no cenário político local sem, ao menos até o momento, enfrentar resistência significativa no âmbito do Legislativo Municipal. A proposta é conduzida pela prefeita várzea-grandense, Flávia Moretti (PL), que avalia haver ambiente favorável na Câmara Municipal para a tramitação do projeto, uma vez que a crise no abastecimento de água foi tema central das campanhas eleitorais que levaram à eleição da atual legislatura. O debate ocorre em Várzea Grande, em meio à pressão social por soluções estruturais para um serviço considerado crítico pela população.

De acordo com a administração municipal, o Executivo trabalha para encaminhar ao Legislativo, ainda em 2026, tanto o Plano Municipal de Saneamento Básico quanto a modelagem do contrato de concessão. Essas etapas são consideradas essenciais para a abertura do processo licitatório que deverá definir o futuro da autarquia responsável pelo abastecimento de água e pelo esgotamento sanitário no município. A estratégia da gestão é concluir o desenho institucional e jurídico antes de avançar para a fase de concorrência pública.

A prefeita sustenta que o compromisso público assumido pelos vereadores durante a campanha eleitoral tende a facilitar a aprovação da proposta.

Segundo Flávia Moretti, a cobrança por soluções definitivas para o abastecimento de água foi amplamente explorada nos discursos eleitorais, o que cria, na avaliação do Executivo, uma convergência política em torno da necessidade de mudanças estruturais. Para a gestora, a concessão surge como resposta a uma demanda reiterada da sociedade e do próprio Parlamento Municipal.

Apesar do cenário considerado favorável, a chefe do Executivo Municipal reconhece a existência de tensão institucional com o presidente da Câmara Municipal, Wanderley Cerqueira (MDB), que se declara opositor político da atual administração. Ainda assim, Flávia Moretti minimiza o impacto dessa divergência sobre o andamento do projeto e afirma manter diálogo aberto com a maioria dos parlamentares, independentemente de alinhamento partidário ou posicionamento político.

No que se refere à avaliação financeira do DAE, a prefeita esclareceu que o valor de mercado da autarquia ainda não foi definido. Segundo ela, os estudos de viabilidade econômica e de estimativa de investimentos estão previstos para começar apenas em março de 2026, após a conclusão da modelagem contratual. A administração municipal argumenta que a definição prévia do modelo de concessão é necessária para garantir segurança jurídica, atratividade ao mercado e maior transparência no processo que poderá redefinir a gestão do saneamento em Várzea Grande.