O Supremo Tribunal Federal (STF) acompanha a análise do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF) sobre o recente encontro entre o ex-governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (UB), e o deputado federal Fábio Garcia (UB). O episódio ocorreu no município de Sinop, no norte do estado de Mato Grosso, durante o ato público de lançamento da candidatura do deputado estadual Dilmar Dal Bosco (UB). Ambos os políticos, pertencentes ao partido União Brasil, dividiram o mesmo palanque político, ocasião em que o parlamentar dirigiu saudações públicas ao ex-governador e trocou breves palavras com ele na presença dos demais participantes do evento.

A atenção das autoridades judiciais sobre o ato em Sinop decorre do fato de que ambos figuram como investigados em ações decorrentes da Operação Heritage, deflagrada pela Polícia Federal. A reunião presencial e a interação no palanque suscitaram questionamentos imediatos sobre a observância das restrições judiciais impostas aos citados. A alegação apresentada pelos interlocutores aponta para a ocorrência de um contato estritamente acidental durante o cumprimento da agenda política na região.

As restrições judiciais em vigor foram formalmente determinadas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao autorizar operações de busca e apreensão e a quebra de sigilo fiscal no âmbito da referida operação. A decisão judicial impôs expressamente a proibição de contato entre os investigados, a retenção de seus passaportes e a proibição de ausentar-se do país sem autorização judicial prévia. O descumprimento injustificado de tais ordens pode acarretar o agravamento das medidas cautelares aplicadas aos envolvidos.

A motivação central das restrições judiciais reside no aprofundamento das apurações relativas a um suposto esquema de desvio de verbas públicas estimadas em R$ 308 milhões. A fraude teria ocorrido por meio de um acordo judicial e administrativo firmado entre o governo mato-grossense e a empresa de telefonia Oi S.A. Segundo a Polícia Federal, a investida atinge diretamente o ex-governador Mauro Mendes, o deputado federal Fábio Garcia e seus respectivos núcleos familiares.

As investigações policiais apontam que os recursos financeiros que deveriam retornar aos cofres públicos foram canalizados para uma complexa engenharia financeira de ocultação de patrimônio. A movimentação irregular circulou por meio de empresas interpostas e por uma cadeia de fundos de investimento dispostos em cascata. Para conter os danos, a Polícia Federal cumpriu 25 mandados de busca e apreensão em quatro estados da Federação e determinou o bloqueio judicial de mais de R$ 316 milhões em bens.

Diante do avanço dos trabalhos federais, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP/MT) solicitou oficialmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) o compartilhamento das provas que deram origem à operação. A iniciativa é conduzida pelo procurador Marcelo Ferra e visa municiar um inquérito civil em tramitação na Subprocuradoria-Geral de Justiça. A apuração na esfera estadual foca a investigação de suspeitas de enriquecimento ilícito e do uso indevido de bens públicos e da estrutura administrativa para fins privados.

O envio da documentação do STF ao órgão ministerial estadual deve ocorrer assim que a Polícia Federal concluir a análise minuciosa das quebras de sigilo bancário e fiscal para a apresentação do relatório consolidado. O encerramento dessa etapa técnica fornecerá elementos essenciais para que o Ministério Público Estadual (MPE) defina o prosseguimento das responsabilizações na esfera cível.

Em paralelo ao procedimento investigatório, a defesa de Mauro Mendes utiliza pareceres prévios do próprio Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), os quais não apontaram prejuízo direto aos cofres públicos no acordo com a empresa de telefonia. No entanto, o órgão ministerial ressalta expressamente que as apurações sobre eventuais atos de improbidade administrativa continuam em pleno andamento.

Ademais, caberá exclusivamente ao ministro Flávio Dino decidir se os atos praticados no palanque em Sinop caracterizam descumprimento formal da decisão judicial ou se a tese de contato acidental será acolhida. A decisão do relator do processo basear-se-á nos relatórios conclusivos que serão emitidos pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal após a análise detalhada dos vídeos gravados durante o evento.

Por fim, em nota oficial divulgada à imprensa, Mauro Mendes e Fábio Garcia negaram categoricamente a prática de qualquer irregularidade.

Ambos os políticos afirmam que provarão a respectiva inocência ao longo do processo judicial e atribuem todas as acusações a articulações orquestradas por seus adversários políticos no estado.