Search
Close this search box.

Política

TCE promove evento “Regras para as Eleições 2016”

Publicados

em

"Regras para as Eleições 2016", este é o evento que acontece a partir de hoje para  agentes políticos. O encontro que é destinado a candidatos a prefeitos e vereadores, assessores, advogados e comunicadores, acontecerão no dia 03 de agosto, no auditório da Escola Superior de Contas do TCE-MT. Entre os temas discutidos constam: normas legais para a prestação de contas de recursos de campanhas e novas regras de propaganda eleitoral; aspectos gerais sobre a lei de Improbidade Administrativa, e condutas vedadas em período eleitoral. A inscrição é obrigatória e deverá ser feita pelo endereço www.tce.mt.gov.br. As vagas estão limitadas a 350 cadeiras. O evento começará às 8h30 e deverá terminar às 17h.

palestra tceA primeira edição do evento "Regras para as Eleições 2016", organizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT), em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), Ministério Público de Mato Grosso e a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB/MT), aconteceu no dia 3 de maio e teve a participação de mais de mil agentes públicos. Foi uma oportunidade para prevenir irregularidades ao longo do curto período de campanha eleitoral e tirar todas as dúvidas sobre a nova lei eleitoral e sobre as alterações que foram introduzidas e que serão aplicadas nas eleições de 2016.

Leia Também:  Lúdio Cabral ainda pode ser chamado para mais esclarecimentos sobre desvio de recurso para pagar campanha de 2012

Além de esclarecimentos, os componentes acompanharam as palestras sobre temas como prazos e regras para registro de candidaturas, financiamento de campanha e prestação de contas eleitorais: lei da ficha limpa, condutas vedadas aos agentes públicos e regras para propaganda eleitoral e partidária.

O coordenador do evento no TCE, conselheiro ligado a Presidência, Ronaldo Ribeiro, ressalta que há mais de 10 anos o Tribunal tem programas de orientação e capacitação para prefeitos eleitos. "Com a colaboração das outras entidades estamos agora capacitando os agentes antes mesmo de se elegerem", relatou.

PROGRAMAÇÃO

A primeira palestra será feita pelo presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, conselheiro do TCE/PE, Valtenir Fernandes Pascoal, que falará sobre o que a sociedade e os órgãos de controle esperam dos gestores públicos em tempos de crise. Ainda no período da manhã, a analista judiciária e contadora do TRE-MT, Marli Osorski, irá apresentar normas sobre prestação de contas de recursos de campanhas e novas regras de propaganda eleitoral.

Leia Também:  Corrida ao Senado em Mato Grosso permanece indefinida e amplia disputa pelo voto complementar

No período da tarde, o evento retoma suas atividades com a palestra do promotor de Justiça, Mauro Zaque, com o tema "Aspectos Gerais sobre Lei da Improbidade Administrativa e condutas vedadas em período eleitoral". Em seguida, os participantes poderão debater e tirar dúvidas. O evento termina com a palestra do ministro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Benjamin Zymler, sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal como mecanismo legal de equilíbrio das contas públicas.

CLIQUE AQUI E GARANTA SUA INSCRIÇÃO PARA O EVENTO ELEIÇÕES 2016

programação tce

Propaganda
Clique para comentar

Você precisa estar logado para postar um comentário Login

Deixe uma resposta

Política

Patrimônio de deputados de Mato Grosso revela forte alta em quatro anos e amplia debate sobre transparência eleitoral

Publicados

em

A evolução patrimonial de políticos durante o exercício de mandatos voltou a ocupar espaço no debate público em Mato Grosso com a divulgação das declarações de bens apresentadas à Justiça Eleitoral. Embora os vencimentos de parlamentares e integrantes do Executivo sejam superiores à renda média da população, especialistas costumam observar que a remuneração oficial, isoladamente, não explica necessariamente a formação de grandes patrimônios. Nesse contexto, aumentos expressivos de bens despertam questionamentos quando não são acompanhados de explicações claras sobre sua origem.

A declaração patrimonial é uma exigência prevista na legislação eleitoral e constitui um dos mecanismos destinados a ampliar a transparência sobre a situação financeira dos candidatos. Com o início do processo eleitoral, os concorrentes são obrigados a informar à Justiça Eleitoral os bens que possuem, permitindo que o eleitor compare a evolução patrimonial entre diferentes pleitos. A medida, contudo, também expõe variações significativas que podem alimentar discussões sobre as razões econômicas que levam determinadas pessoas a ingressar ou permanecer na vida pública.

O crescimento do patrimônio, por si só, não representa irregularidade. Bens podem ser incorporados por meio de atividades profissionais, investimentos, negócios particulares, heranças ou doações legalmente realizadas. Da mesma forma, uma eventual redução ou estabilidade patrimonial não constitui, isoladamente, prova de ausência de ganhos. A análise responsável exige a consideração de documentos, fontes de renda, movimentações financeiras e demais elementos capazes de explicar as alterações registradas oficialmente.

Segundo dados divulgados pelo DivulgaCand, da Justiça Eleitoral, 22 dos 24 deputados estaduais de Mato Grosso declararam aumento patrimonial em relação à eleição de 2022. O maior crescimento percentual entre os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT) foi registrado por Lúdio Cabral (PT), cujo patrimônio declarado passou de R$ 244,7 mil para aproximadamente R$ 1,6 milhão. A variação representa crescimento de cerca de 560% no período, segundo os valores informados à Justiça Eleitoral.

Leia Também:  FEX é aprovado pelo Senado e MT terá um reforço de caixa de R$ 496 milhões

A declaração de Lúdio Cabral inclui apartamento, depósitos bancários, aplicações financeiras e investimentos. Em valores absolutos, a diferença entre as duas declarações representa uma ampliação superior a R$ 1,3 milhão. O dado coloca o deputado na liderança do ranking de crescimento percentual entre os parlamentares estaduais, mas não significa que ele seja o detentor do maior patrimônio da Assembleia Legislativa Mato-grossense.

A evolução patrimonial, nesse caso, precisa ser analisada separadamente do volume total de bens acumulados.

Na sequência dos maiores aumentos percentuais aparecem Paulo Araújo (Republicanos), que declarou patrimônio de aproximadamente R$ 4 milhões, representando crescimento de 279% desde 2022, e Diego Guimarães (Republicanos), com acréscimo de 206%. Entre os bens declarados estão terrenos e outros ativos. As informações apresentadas pelos candidatos permitem ao eleitor identificar as variações registradas oficialmente, mas não determinam, por si mesmas, a existência de qualquer irregularidade.

Na direção oposta, Ondanir Bortoline, o Nininho (Republicanos) e Wilson Santos (PSD) foram os únicos deputados estaduais mencionados nos dados com redução patrimonial em relação à declaração anterior. Wilson Santos apresentou queda de aproximadamente 42%, passando de R$ 450,6 mil em 2022 para R$ 262,1 mil. Nininho, apesar de permanecer entre os parlamentares milionários, registrou redução de cerca de 13%, equivalente a quase R$ 1 milhão em relação ao patrimônio anteriormente declarado.

Leia Também:  Novo e Podemos se aliam para as eleições municipais de 2024

A liderança em patrimônio total, entretanto, pertence a Carlos Avallone (PSDB), que declarou aproximadamente R$ 33 milhões em bens. O conjunto informado inclui imóveis, terras, embarcação, animais e aplicações financeiras. Na sequência aparecem Júlio Campos (UB), com cerca de R$ 31,5 milhões, e Dilmar Dal Bosco (UB), com aproximadamente R$ 26 milhões.

Os números demonstram que crescimento percentual e riqueza acumulada são indicadores distintos e não devem ser confundidos na avaliação das declarações.

Na bancada federal de Mato Grosso, também foram registradas oscilações relevantes. Coronel Fernanda (PL), que havia declarado aproximadamente R$ 1,7 milhão em 2022, informou agora patrimônio de cerca de R$ 384 mil, redução de 78%. Nelson Barbudo (PL) apresentou queda de 55%, enquanto Juarez Costa (Republicanos) e Emanuelzinho Pinheiro (PSD) também registraram diminuição. José Medeiros (PL), que disputa uma vaga ao Senado e não concorre à reeleição para a Câmara Federal, apresentou crescimento patrimonial de 40%, alcançando aproximadamente R$ 356 mil.

Entre os deputados federais, Fábio Garcia (UB) aparece como o mais rico, com patrimônio declarado de aproximadamente R$ 4,1 milhões, mantendo nível semelhante ao registrado anteriormente. Rodrigo da Zaeli (PL) e Juarez Costa (Republicanos) também figuram entre os parlamentares milionários, com cerca de R$ 1,7 milhão e R$ 1,9 milhão, respectivamente.

As declarações patrimoniais, portanto, oferecem ao eleitor uma fotografia financeira dos candidatos, mas a interpretação dos dados exige cautela: aumentos ou reduções de bens não comprovam, isoladamente, irregularidades e devem ser confrontados com as respectivas fontes de renda e documentos disponíveis.

Continue lendo

MAIS LIDAS DA SEMANA