A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT), oficializou, na madrugada desta terça-feira (3), a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), destinada a apurar eventuais irregularidades na área da Saúde Pública Estadual. A abertura ocorreu após sucessivos impasses políticos e somente foi viabilizada com a indicação do representante da base governista, condição necessária para a composição formal do colegiado.

O que está em curso é a chamada “CPI da Saúde“, instrumento constitucional de investigação parlamentar com poderes próprios das autoridades judiciais. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) terá a atribuição de examinar contratos, repasses, execução orçamentária e possíveis falhas administrativas no âmbito da gestão da Saúde, delimitando responsabilidades e propondo eventuais encaminhamentos ao Ministério Público e a outros órgãos de controle.

A iniciativa foi formalmente concretizada após a base de sustentação do governador Mauro Mendes (UB), indicar, já na madrugada, o parlamentar que faltava para completar a formação do grupo. Até então, a ausência dessa indicação impedia a instalação da Comissão Parlamentar, gerando críticas da oposição e pressão de segmentos da sociedade civil.

A definição ocorreu na sede do Parlamento Estadual, em Cuiabá, onde serão realizadas as reuniões ordinárias e extraordinárias do colegiado. O ambiente político, marcado por divergências entre governo e oposição, tende a influenciar o ritmo e o alcance das investigações, sobretudo em razão da composição majoritária da comissão.

Quando os trabalhos efetivos terão início dependerá da realização da primeira reunião oficial, convocada para os próximos dias. Nesse encontro inaugural, os membros deverão eleger o presidente e, principalmente, o relator, figura central na condução técnica dos procedimentos investigatórios.

Quem compõe a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) também é fator relevante. Dos cinco integrantes titulares, três pertencem à base governista, o que pode impactar a definição de prioridades, a aprovação de requerimentos e a convocação de testemunhas. A oposição, por sua vez, afirma que atuará para assegurar transparência e rigor na apuração dos fatos.

Conforme o Ato nº 009/2026, o deputado Wilson Santos (PSD) foi escolhido para presidir a comissão. Os membros titulares são os deputados Dilmar Dal Bosco (UB), Beto Dois a Um (PSB), Chico Guarnieri (PRD) e Janaina Riva (MDB). Na suplência, foram designados Lúdio Cabral (PT), Paulo Araújo (PP), Carlos Avallone (PSDB), Dr. Eugênio (PSB) e Thiago Silva (MDB).

Por que a escolha do relator é considerada estratégica? Cabe a esse parlamentar elaborar o plano de trabalho, analisar documentos, sistematizar depoimentos e redigir o relatório final, que poderá sugerir indiciamentos ou o arquivamento das apurações. A condução do relator pode conferir maior celeridade ou impor ritmo mais moderado às investigações.

Como funcionará a CPI? O colegiado poderá requisitar informações de órgãos públicos, convocar gestores, ouvir especialistas e determinar a realização de auditorias técnicas. As decisões dependerão de votação interna, respeitando o regimento da Assembleia e os limites constitucionais que regem as comissões parlamentares de inquérito.

Quanto tempo durará a investigação ainda será definido em ato próprio, podendo haver prorrogação mediante deliberação do plenário. O prazo inicial costuma ser fixado em requerimento específico, no qual se estabelecem também os fatos determinados que serão objeto de apuração.

A expectativa, portanto, concentra-se na primeira reunião e na definição do relator, etapa que sinalizará o grau de autonomia e profundidade da “CPI da Saúde“. O desfecho dos trabalhos poderá repercutir não apenas na gestão administrativa, mas também no cenário político estadual, a depender das conclusões que vierem a ser apresentadas ao término das investigações.

CPI da politicagem

O chefe do Executivo Estadual chamou de politicagem a instalação da “CPI da Saúde“. A medida foi proposta pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), para investigar supostas irregularidades em contratos firmados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) entre 2019 e 2023. As críticas são porque as assinaturas dos deputados foram feitas em 2023.

Vários parlamentares pediram para ter as assinaturas retiradas, alegando que a pauta perdeu o objeto, mas a procuradoria da Assembleia Legislativa recusou reconhecendo a validade.

“É manobra política e eu lamento que nesse momento com tanta coisa séria para fazer temos que perder tempo com isso. Quer investigar, pode investigar, mas não investigar aquilo que a polícia já investigou, que o Ministério Público já investigou e já processou. Então isso trata com certa clareza que é um movimento político de algumas pessoas dentro da Assembleia Legislativa”, criticou Mauro.