Denunciado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o vereador Paulo Henrique de Figueiredo (MDB), por organização criminosa ligada ao Comando Vermelho (CV), lavagem de dinheiro e corrupção, foi alvo de uma “Operação Ragnatela” da Polícia Federal (PF) que investiga uma facção criminosa responsável por promover shows nacionais e lavar dinheiro em casas noturnas na capital.

O parlamentar emedebista chegou a ser preso durante a operação da Policia Federal, no dia 20 de setembro deste ano, mas foi liberado cinco dias depois, com a condição de cumprir diversas medidas cautelares, como afastamento da função pública na Câmara Municipal e uso de tornozeleira eletrônica. Além disso, Paulo Henrique está proibido de frequentar a Secretaria Municipal de Ordem Pública e Defesa Civil.

A Justiça de Mato Grosso comprovou que agentes públicos da capital ajudavam na concessão de licenças e alvarás, durante a realização dos eventos, para receber dinheiro de integrantes da facção criminosa, responsável pela promoção dos shows. Os investigados movimentaram mais de R$ 79,1 milhões, entre 2018 e 2022.

Um documento foi assinado pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Cuiabá, onde foi instaurado o procedimento embasada pelo desdobramento da “Operação Ragnatela“, deflagrada pela Polícia Federal, onde foi preso o parlamentar Paulo Henrique (MDB), por envolvimento com um esquema de lavagem de dinheiro de facção criminosa na contratação de shows e eventos em casas noturnas, um processo oficialmente aberto e que pode cassar o seu mandato na Câmara de Vereadores de Cuiabá.

Antes da prisão, o vereador já tinha sido alvo de buscas policiais e a mesma Comissão de Ética e Decoro Parlamentar teve um parecer de abertura de processo arquivado pela Procuradoria da Câmara Municipal de Cuiabá.

Novos obstáculos na Câmara Municipal de Cuiabá

Desde então, corre o processo de cassação do vereador Paulo Henrique (MDB), afastado desde setembro devido a acusações de envolvimento com a facção criminosa Comando Vermelho, enfrenta novos obstáculos na Câmara Municipal de Cuiabá.

O vereador Kássio Coelho (Podemos), relator do caso, não entregou o relatório final ao presidente da Casa de Leis, vereador Francisco Carlos Amorim, o Chico 2000 (PL), conforme o prazo estabelecido para quinta-feira, 28 de novembro, e afirmou não ter recebido ainda o documento, e que desconhece sua conclusão.

O relator, Kássio Coelho já havia adiado a entrega do relatório em semanas anteriores, alegando que o processo era mais complexo do que o inicialmente previsto, necessitando de mais tempo para análise. Sem a conclusão do relatório, o presidente da Câmara Municipal de Cuiabá não pode pautar a votação do caso no plenário.

Preocupação com os atrasos e falta agilidade no processo

A vereadora Michelly Alencar (UB) expressou preocupação com os atrasos e cobrou agilidade no processo, visando que a cassação seja votada até o final da atual Legislatura, que se encerra em 31 de dezembro.

Paulo Henrique foi preso durante a Operação Ragnatela, conduzida pela Polícia Federal, sob suspeita de envolvimento com o grupo criminoso Comando Vermelho (CV), apontam que ele utilizava sua posição para favorecer o grupo em eventos na capital.

Além disso, o Ministério Público de Mato Grosso denunciou o vereador por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção.

Vereador afastado pode escapar da cassação

Com mais um adiamento na entrega do relatório, o emedebista tenta atrasar o processo, visando inviabilizar a votação antes do fim do ano. O procurador da Câmara de Cuiabá, Marcus Britto, explicou que a análise e a condução do caso são exclusivamente responsabilidade da Comissão de Ética. Com isso, o vereador afastado Paulo Henrique (MDB) pode escapar da cassação.

“Todo o trabalho é da Comissão de Ética. É ela quem envia o relatório para votação. A Procuradoria só é consultada se o presidente da Casa, Chico 2000, achar necessário em caso de dúvidas”, esclareceu.

Os vereadores podem entram em recesso no dia 20 de dezembro e ainda precisam votar a Lei Orçamentária Anual (LOA), o que pode dificultar a apreciação do caso do vereador afastado.

A Comissão de Ética da Câmara Municipal de Cuiabá retomará as atividades nesta segunda-feira (2), ouvindo o servidor Gabriel Moraes, que protocolou o pedido de vista do vereador.

“Estamos correndo para finalizar o relatório e garantir que ele seja votado ainda este ano. Novos elementos surgiram, que precisam ser esclarecidos o que acabou atrasando a entrega do relatório”, justificou o presidente da Comissão de Ética, Rodrigo Arruda e Sá (PSDB).

E conforme o parlamentar e relator do caso, Rodrigo Arruda e Sá (PSDB), após a entrega do relatório, a votação depende do presidente da Casa de Leis.