AUDITORIA ESPECIAL
TCE-MT vai avaliar eficiência e transparência de incentivos fiscais e gestão da dívida ativa em MT
Em janeiro deste ano, o Governo do Estado de Mato Grosso prorrogou o prazo de vigência dos incentivos e benefícios fiscais para os estabelecimentos comerciais mato-grossenses, que encerrou em dezembro de 2023. Com a medida, empresas varejistas e atacadistas, bares, restaurantes, lanchonetes e contribuintes de outros segmentos poderão usufruir da redução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até 30 de abril de 2025.
Dentre os benefícios e incentivos fiscais prorrogados está o crédito outorgado para varejistas e atacadistas que reduz o ICMS incidente nas operações praticadas. Com esse benefício, é aplicado um percentual sobre o imposto, desonerando, assim, o valor a ser recolhido. Os percentuais são definidos conforme o enquadramento da empresa e o tipo de operação realizada, se é interna ou interestadual.
O regime simplificado de tributação para restaurantes, bares e estabelecimentos similares também teve sua vigência estendida para 2025. Nesses casos, a carga tributária do ICMS fica reduzida a 2%, com 1% do Fundo de Desenvolvimento e Turismo, e é aplicada sobre a receita bruta auferida no fornecimento ou saída de alimentação e bebidas.
Operações comerciais com medicamentos, fármacos, produtos artesanais, veículos automotores novos, bens de informática e comunicação, máquinas e equipamentos rodoviários também tiveram os benefícios fiscais prorrogados.
Os contribuintes devem ficar atentos aos incentivos pelos quais optaram, uma vez que aqueles vinculados à convênios terão a vigência conforme a data de validade do Convênio ICMS celebrado no âmbito do Confaz.

De acordo com a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso, a adesão aos benefícios fiscais para contribuintes que ainda não fruem do benefício deve ser realizada no Sistema de Registro e Controle da Renúncia Fiscal (RCR), disponível dentro do Acesso Web (acesso restrito) da Sefaz. O sistema pode ser acessado pelo contador responsável pela empresa ou pelo representante legal do contribuinte.
Nos casos de contribuintes que já são optantes de algum dos benefícios prorrogados, a alteração da data de vigência será realizada e aplicada de forma automática desde que eles não tenham manifestado interesse pelo descredenciamento.
Confira a lista dos benefícios fiscais de ICMS que tiveram o prazo de vigência estendido:
• Redução de base de cálculo do ICMS incidente no fornecimento de refeição promovido por bares, restaurantes e estabelecimentos similares, assim como na saída efetuada por empresas preparadoras de refeições coletivas (RICMS), Anexo V, artigo 7°;
• Utilização de preço máximo a consumidor (PMC) para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com fármacos e medicamentos, de uso humano (RICMS), Anexo V, artigo 13-A;
• Redução de base de cálculo do ICMS nas entradas de produtos artesanais destinados a empresas promotoras de feiras e exposições (RICMS), Anexo V, artigo 16;
• Redução de base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas e de importação com veículos automotores novos – RICMS, Anexo V, artigo 22;
• Redução de base de cálculo do ICMS devido a título de diferencial de alíquotas nas aquisições interestaduais de veículos automotores novos por contribuinte do ICMS – RICMS, Anexo V, artigo 24;
• Redução de base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas com máquinas e equipamentos rodoviários que relaciona – RICMS, Anexo V, artigo 27-A;
• Redução de base de cálculo do ICMS incidente nas saídas internas de produtos listados na Tabela NCM identificados como Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) – RICMS, Anexo V, artigo 53;
• Redução de base de cálculo do ICMS incidente nas saídas de vestuários, móveis, motores, máquinas, aparelhos e veículos usados – RICMS, Anexo V, artigo 54;
• Redução de base de cálculo do ICMS incidente nas saídas internas de briquetes, lenha e resíduos de madeira, com destino a consumidor ou usuário final – RICMS, Anexo V, artigo 55;
• Diferimento parcial para recolhimento do ICMS devido a título de diferencial de alíquotas nas aquisições de veículos automotores pesados (caminhões e ônibus) – RICMS, Anexo VII, artigo 41, inciso I;
• Crédito outorgado concedido a estabelecimentos comerciais atacadistas e varejistas – RICMS, Anexo XVII, artigo 2°;
• Crédito outorgado concedido a estabelecimento comercial atacadista, nas saídas interestaduais de mercadoria destinada à comercialização, produção ou industrialização – RICMS, Anexo XVII, artigo 7°;
• Regime alternativo de tributação com carga tributária reduzida para restaurantes, bares e estabelecimentos similares – RICMS, Anexo XVIII, artigos 1° a 5°.

TCE-MT instaura auditoria especial para avaliar os incentivos fiscais de MT
Acatando solicitação da Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex), o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) instaurou auditoria especial para avaliar a eficácia, eficiência, efetividade e transparência da política de incentivos fiscais estaduais e da gestão da dívida ativa estadual, referente aos últimos cinco anos.
De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), há uma projeção de R$ 15 bilhões de incentivos fiscais para 2024 e de cerca de R$ 17 bilhões para 2025. A dívida ativa estadual está estimada em mais de R$ 75 bilhões. O trabalho da auditoria também vai abranger o volume de dívidas anuladas ou prescritas.
Em portaria publicada nesta terça-feira (25), o Conselheiro e presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), Sérgio Ricardo de Almeida, designou o Conselheiro Antônio Joaquim para relatar a auditoria especial. O prazo para entrega do relatório técnico preliminar por parte dos auditores de Controle Externo é de 120 dias.
A portaria considera as atribuições legais previstas no Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) e o Plano Bianual de Fiscalização 2024/2025, no que diz respeito à diretriz nº 3: “Avaliar a gestão fiscal, financeira e atuarial dos jurisdicionados” e ao item 3.3 “Promover ações de fiscalizações na receita pública e na renúncia de receita e incentivo fiscal”.
Destaques
Bonsucesso se prepara para a 45ª Festa de São Pedro
A Comunidade de Bonsucesso é um distrito histórico e rural de Várzea Grande, localizado a cerca de 20 km do centro e a 30 minutos de Cuiabá. Famoso por sua herança ribeirinha, é o coração da “Rota do Peixe” e destaca-se pelo turismo, gastronomia típica e preservação cultural. É o lugar ideal para provar o autêntico peixe assado na telha, ventrecha, mujica de pintado e o tradicional bolo de arroz cuiabano.
O distrito abriga casarões coloniais, artesanato local e mantém vivas práticas como a tecelagem de redes e antigos engenhos de cana-de-açúcar. O local é muito procurado por suas festas religiosas, com destaque para a tradicional Festa de São Pedro, padroeiro dos pescadores, que reúne milhares de visitantes.
E os moradores local já vive o clima de preparação para a 45ª Festa de São Pedro. O evento acontece nos dias 28 e 29 de junho e deve reunir milhares de moradores e visitantes em dois dias de celebrações marcadas pela fé, gastronomia típica, apresentações culturais e valorização das tradições ribeirinhas.
Reconhecida como um dos eventos mais importantes da região, a festa homenageia São Pedro, padroeiro dos pescadores, e mantém viva uma tradição construída ao longo de mais de quatro décadas por gerações de famílias da comunidade.

A Prefeitura de Várzea Grande participa ativamente da organização do evento por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL), por intermédio da Superintendência de Cultura, além do apoio da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, que realiza uma força-tarefa de limpeza, manutenção e melhorias estruturais para garantir que a comunidade receba os visitantes com segurança e conforto.
Os preparativos já mobilizam dezenas de voluntários. Desde o início da semana, moradores trabalham na limpeza de cerca de cinco toneladas de peixe que serão servidas gratuitamente durante a festa.
Uma das coordenadoras do evento e moradora da comunidade, Gislene Kelly de Magalhães, a popular Gika de Bom Sucesso, destaca o envolvimento da população para manter viva uma tradição que completa 45 anos.
“Estamos desde segunda-feira limpando mais de cinco mil quilos de peixe. É um trabalho realizado por voluntários da comunidade e de regiões vizinhas. Essa festa é motivo de muito orgulho para nós porque representa nossa história, nossa cultura e nossa identidade como comunidade de pescadores. Estamos preparando tudo com muito carinho para receber os visitantes. Quem vier para Bonsucesso encontrará cultura, tradição, gastronomia e muita alegria”, afirmou.
Segundo ela, a expectativa é superar o público dos anos anteriores.
“No ano passado servimos mais de sete mil refeições. Neste ano, estamos nos preparando para atender mais de dez mil pessoas. É uma festa grandiosa e, por isso, contamos com a ajuda de toda a comunidade para que tudo aconteça da melhor forma possível”, ressaltou.
O festeiro Ivanildo Gonçalves da Silva, conhecido carinhosamente como Conhaque, lembra que a celebração faz parte da história de sua família e da própria formação da comunidade.
“Nasci e cresci aqui em Bonsucesso. Conheço essa festa desde os primeiros anos, quando era organizada pela minha mãe, meus avós e os pioneiros da comunidade. É uma tradição que queremos preservar por muitos e muitos anos, passando para nossos filhos e netos. Graças a Deus, estamos recebendo muito apoio dos parceiros e das autoridades para realizar mais uma grande edição”, destacou.
A Superintendência de Cultura de Várzea Grande será responsável por uma série de atrações que irão enriquecer a programação do evento.
Segundo a superintendente de Cultura, Lu Arruda, a participação da Prefeitura de Várzea Grande vai além do apoio institucional e busca valorizar as manifestações culturais que fazem parte da identidade várzea-grandense.
“Estamos apoiando a comunidade com a confecção das camisetas dos festeiros, a divulgação do evento e também com a programação cultural. Teremos apresentações de Cururu e Siriri, grupos culturais de Várzea Grande e Cuiabá, além dos corais infantis das escolas municipais. É uma alegria participar de uma festa tão importante para a nossa história e contribuir para que essa tradição continue viva”, explicou.
As apresentações culturais terão início no domingo (28), logo após a missa, a partir das 8h, com grupos folclóricos, associações culturais e manifestações tradicionais da cultura mato-grossense. Na segunda-feira (29), será a vez dos corais das escolas municipais encantarem o público com apresentações preparadas especialmente para a ocasião.

Preservando a história e as raízes de Várzea Grande
A secretária municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Maria Fernanda Figueiredo, destacou que apoiar eventos como a Festa de São Pedro é uma forma de preservar a memória e fortalecer a identidade cultural do município.
“A Festa de São Pedro faz parte da história de Várzea Grande e representa um patrimônio cultural que precisa ser valorizado e preservado. É uma alegria para nossa gestão contribuir com um evento que mantém vivas as tradições da comunidade ribeirinha e fortalece os laços entre as gerações. Tudo aquilo que estiver ao alcance da Prefeitura para ajudar a preservar nossa cultura, nossa fé e nossas raízes terá sempre o nosso apoio”, afirmou.
A secretária também aproveitou para convidar a população a participar da programação.
“Convido toda a população de Várzea Grande, Cuiabá e região para prestigiar essa grande festa. Será uma oportunidade de vivenciar nossa cultura, conhecer a riqueza das tradições de Bom Sucesso, apreciar a gastronomia típica e celebrar a fé em um ambiente acolhedor e familiar. Tenho certeza de que será mais uma edição histórica”, completou.
Com entrada gratuita, a 45ª Festa de São Pedro promete reunir milhares de pessoas em torno da fé, da cultura e da tradicional culinária ribeirinha.
Além da distribuição gratuita de toneladas de peixe, o público poderá acompanhar apresentações culturais, shows musicais, Cururu, Siriri, Lambadão e diversas atividades que fazem parte da identidade cultural de Várzea Grande.
Mais do que uma celebração religiosa, a Festa de São Pedro reafirma o orgulho de uma comunidade que, há 45 anos, mantém viva uma das mais belas tradições da região.
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