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Dilmar “foge” de oficial de justiça e pode ser conduzido coercitivamente

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Dilmar Dal Bosco foi denunciado em julho passado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPE/MT) na 3ª fase da “Operação Rota Final“, deflagrada pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) e do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).

A investigação foi iniciada pela Polícia Civil de Mato Grosso em 2018 para apuração dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude à licitação do setor de transporte coletivo rodoviário intermunicipal do estado culminou com uma ação penal proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE/MT), e encaminhada à Justiça com a denúncia de 19 pessoas dentro da “Operação Rota Final”.

Mais de 20 pessoas são investigadas, dentre eles alguns empresários e dois parlamentares estaduais. Dilmar Dal Bosco e Pedro Satelite, segundo o Ministério Público, usavam contas bancárias de terceiros para ocultar os negócios que estavam envolvidos e esconder os reais beneficiários dos valores pagos por empresários dos grupos Verde Transportes e Xavante. As investigações apontam que Dilmar Dal Bosco recebeu, pelo menos R$ 1,3 milhão vindos de fraudes no transporte intermunicipal.

Por não conseguir localizar o parlamentar Democrata, a Turma de Câmaras Criminais Reunidas no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ/MT) autorizou o ingresso do oficial de Justiça em qualquer dependência da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT) para intimar o deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM).

A intimação publicada no Diário de Justiça ainda requisita do presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT), deputado estadual Max Joel Russi (PSB), informações sobre a presença do deputado DILMAR DAL BOSCO nas sessões parlamentares realizadas entre 27.7.2021 e 16.8.2021 ou da sua participação nas sessões a serem realizadas até 9.9.2021, sopesado o comportamento de aparente evasão à lei processual penal, a configurar intenção de frustrar a aplicação da lei penal.

O parlamentar Democrata, Dilmar Dal Bosco estave presente no Plenário da Casa de Leis, no dia 9, mas driblou o oficial de justiça para não assinar a intimação. O parlamentar do Partido Democrata (DEM) chegou a dar entrevista para a imprensa na mesma data.

Denúncia do MP

Segundo a peça acusatória apresentada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE/MT), os integrantes do grêmio delituoso, dentre outras ações por eles empreendidas, compraram, em 2017, na gestão do ex-governador Silval Barbosa, um Decreto Estadual que buscou prorrogar até 2031 as concessões precárias que detinham as empresas ligadas ao grupo; ofereceram e, efetivamente, concederam vantagens indevidas a dois Deputados Estaduais que eram Relator e Presidente da Comissão Especial de Transportes da ALMT, utilizando-se, inclusive, de outras pessoas (físicas e jurídicas) para repassarem, sub-repticiamente, “dinheiro sujo”; ofereceram e, efetivamente, entregaram, “propina” para diretor da AGER; utilizaram de terceiros para, por meio de ajuizamento de ações judiciais temerárias, buscar “frear” o procedimento licitatório; produziram “estudos” fraudulentos/inverídicos para tentarem demonstrar a inviabilidade do novo STCRIP/MT; com a colaboração de servidores da AGER/MT conseguiram que fossem impostos entraves administrativos contra uma nova concessionária que havia vencido a concorrência relativa a dois lotes do novo STCRIP/MT e, ainda, pagaram para que duas vencedoras da Concorrência Pública nº 01/2012 não assinassem os respectivos Contratos de Concessão com o Estado de Mato Grosso.

Intimação

Com essas considerações, DEFERE-SE o pedido de compartilhamento de provas, nos termos postulados pelo NACO Criminal, nos itens 4 e 5 da petição de ID 95980988. Outrossim,

DETERMINAM-SE:

1) a notificação do denunciado DILMAR DAL BOSCO, por hora certa, na sessão parlamentar a realizada em 9.9.2021 [quinta-feira], entre 9hs-17hs, para apresentar resposta à denúncia e ao aditamento, em 15 (quinze) dias;

2) renovação do ato de notificação do denunciado PEDRO INÁCIO WIEGERT para apresentar resposta à denúncia e ao aditamento, em 15 (quinze) dias, e/ou comprovar seu estado de saúde e tratamento médico em outro Estado da Federação;

3) a intimação dos advogados André de Albuquerque T. da Silva, constituído por DILMAR DAL BOSCO, e Edeilson Ribeiro Bona e Fábio José Longhi, constituídos por PEDRO INÁCIO WIEGERT, acerca desta decisão;

4) a certificação nos autos da MC 1013651-70.2021.8.11.0000 sobre esta decisão. Para o êxito do ato indicado no item 1, AUTORIZA-SE o ingresso do oficial de Justiça em qualquer dependência da ALMT, comunicando-se a Presidência para cumprimento desta decisão. Se infrutífera, conclusos para análise de medida coercitiva para assegurar a aplicação da lei penal. Enfim, REQUISITEM-SE informações ao Presidente da ALMT [Deputado Estadual Max Russi] acerca da presença do deputado DILMAR DAL BOSCO nas sessões parlamentares realizadas entre 27.7.2021 e 16.8.2021 ou da sua participação nas sessões a serem realizadas até 9.9.2021, sopesado o comportamento de aparente evasão à lei processual penal, a configurar intenção de frustrar a aplicação da lei penal. Após, conclusos.

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51 milhões de pessoas viveram abaixo da linha da pobreza

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A pobreza e a extrema pobreza continuam, ano após ano, a ser uma grande marca na sociedade brasileira. As características e a distribuição da população em situação de pobreza e extrema pobreza chamam a atenção.

A pobreza e a extrema pobreza têm efei-tos terríveis para a dignidade das pessoas e, no caso de crianças e adolescentes, trazem consequências irreparáveis. A situação compromete irreversivelmente seu desenvolvimento, condenando-os ao estado perpétuo de vulnerabilidade. Crianças criadas em um ambiente de privação e violência não conseguem crescer, estudar e trabalhar, o que dificulta que se tornem adultos independentes, perpetuando o ciclo de pobreza.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indica que, mesmo com programas de transferência de renda como o Auxílio Emergencial e outros promovidos por estados e municípios, quase 51 milhões de pessoas viveram na linha abaixo da pobreza em 2020, primeiro ano da pandemia. Ou seja, um em cada quatro brasileiros sobreviveu com menos de R$ 450 reais mensais no ano passado.

Se foi ruim com os recursos públicos adicionais, pior seria sem esses programas sociais. Segundo o IBGE, sem eles, o total de pessoas abaixo da linha da pobreza teria saltado de 50,953 milhões (24,1% dos brasileiros) para 67,729 milhões (32,1% da população). Em 2019, antes da Covid-19 e da concessão desses auxílios, 25,9% das pessoas viviam nessa condição no país.

Ainda de acordo com a pesquisa, sem os auxílios decorrentes da pandemia, os 21 milhões de brasileiros mais pobres teriam sobrevivido com R$ 13 por mês. Com os benefícios públicos, essa parcela da população ficou, em média, com R$ 128 por mês. Ou R$ 4,27 por dia. Esse grupo havia recebido, em média, R$ 111 mensais em 2019.

O IBGE também mostra outro dado dramático da realidade brasileira: mesmo com os auxílios emergenciais, 12,046 milhões de pessoas (5,7% da população) viveram abaixo da linha de miséria em 2020. O número de miseráveis teria mais que dobrado sem os benefícios concedidos pelo poder público no ano passado, alcançando 27,313 milhões de pessoas, ou 12,9% dos brasileiros.

Para a Organização das Nações Unidas (ONU) e o Banco Mundial, vive na miséria quem tem renda familiar per capita inferior a R$ 155 por pessoa. Com a pandemia, o nível de ocupação no Brasil atingiu menor média histórica, apenas 51%. O indicador revela as desigualdades raciais e de gênero no Brasil.

Segundo o IBGE, a população ocupada branca teve, em média, rendimento de R$ 3.056 ano passado. Um valor 73,3% superior à média de R$ 1.764 de rendimentos da população preta ou parda. Para os homens, o rendimento médio, de R$ 2.608, foi 28,1% maior do que o das mulheres, que ficou em R$ 2.037.

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