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DENÚNCIA DE “LEI DO RETORNO”

Destinação de Emendas Parlamentares gera debate e cobrança por investigação

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O pré-candidato ao Senado pelo estado de Mato Grosso, Antônio Galvan, filiado ao partido Avante, apresentou uma grave denúncia pública sobre supostas práticas irregulares relacionadas à destinação de emendas parlamentares a municípios do interior. Segundo ele, gestores municipais estariam “com a faca no pescoço”, ou seja, sob forte pressão para devolver parte dos recursos recebidos, em uma prática que ele classificou como a “lei do retorno”. A acusação levanta questionamentos sobre a transparência e a lisura no uso de verbas públicas destinadas ao desenvolvimento das cidades.

Galvan afirmou ter ouvido relatos diretamente de prefeitos e ex-prefeitos, segundo os quais parlamentares exigiriam a devolução de percentuais que variam de 30% a até 50% do valor total das emendas liberadas. De acordo com a denúncia, existem casos em que gestores municipais optam por recusar o recebimento das verbas, justamente por não concordarem em pagar a suposta “taxa” exigida para a liberação dos recursos. Essa recusa, no entanto, muitas vezes resulta em críticas públicas aos prefeitos, sem que a razão real da decisão seja conhecida pela população.

Quem se manifestou a respeito das acusações

Em resposta às declarações, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT), e deputado estadual pelo partido Podemos, Max Russi, pronunciou-se oficialmente sobre o tema. Ele reconheceu a relevância do assunto e defendeu que órgãos competentes atuem com rigor para esclarecer os fatos. Para o parlamentar, a existência de qualquer mecanismo que obrigue a devolução de parte das verbas públicas representa uma violação grave aos princípios da administração pública e precisa ser devidamente apurada.

Quais providências foram solicitadas

Russi solicitou expressamente a atuação do Ministério Público e das forças de segurança pública do estado, para que investiguem a suposta “lei do retorno”. Ele defendeu que, caso seja confirmada a prática de receber valores de volta em troca da liberação de emendas, todos os responsáveis devem ser identificados e responsabilizados. Além disso, cobrou que a denúncia deixe de ser genérica e passe a apresentar dados concretos para que as apurações possam avançar com eficácia.

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Qual a obrigação atribuída ao autor da denúncia

O presidente da Assembleia Legislativa destacou que Antônio Galvan tem a responsabilidade legal e ética de revelar os nomes dos prefeitos e parlamentares envolvidos nos supostos casos. Segundo ele, acusações dessa magnitude não podem permanecer no âmbito de afirmações vagas, pois só com a identificação dos envolvidos é possível iniciar investigações consistentes. Russi reforçou que, se as acusações forem comprovadas, as punições devem ser aplicadas com todo o rigor da lei.

Qual a visão de ceticismo sobre os percentuais citados

O deputado estadual demonstrou descrença em relação à possibilidade de cobrança de até 50% do valor das emendas, alegando que esse percentual seria incompatível com a realidade orçamentária e de execução de obras públicas. Ele argumentou que, com a carga tributária brasileira em torno de 20% sobre os valores, a dedução de mais metade do montante deixaria recursos insuficientes para a realização de serviços essenciais, como a construção de postos de saúde e habitações, além de não permitir a cobertura de custos e margem de lucro das empresas contratadas.

Quais os argumentos para questionar a viabilidade da prática

Para embasar seu posicionamento, Russi apresentou uma análise prática: se descontados 50% do valor da emenda, restaria apenas metade do recurso, valor que, após impostos e despesas operacionais, não seria suficiente para cumprir o objeto da verba.

Diante disso, ele classificou a exigência desse percentual como algo impraticável e, em sua avaliação, tratava-se de uma afirmação que carecia de comprovação. Ainda assim, ele não descartou a possibilidade de existirem cobranças em valores menores, que também seriam irregulares.

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Qual a posição diante da hipótese de irregularidades

Mesmo com o ceticismo quanto ao percentual mencionado, o parlamentar deixou claro que qualquer prática que desvie recursos públicos ou imponha condições indevidas para a liberação de verbas deve ser tratada com seriedade. Ele ressaltou que não pode afirmar categoricamente que o esquema não existe, pois não tem conhecimento de todas as negociações entre gestores e representantes políticos no estado e no país. O que ele defende é que a dúvida seja resolvida por meio de investigações oficiais.

Quais instituições são chamadas a atuar

Russi atribuiu ao Ministério Público e à Polícia Civil de Mato Grosso o papel central de verificar a veracidade das informações. Segundo ele, esses órgãos dispõem dos instrumentos legais necessários para ouvir testemunhas, analisar documentos e identificar possíveis desvios. A imprensa também foi citada como parceira no processo de acompanhamento, para manter a sociedade informada e cobrar transparência nas ações dos poderes públicos.

Qual a conclusão e a expectativa sobre o desfecho

Ao final de sua manifestação, Max Russi voltou a cobrar objetividade e clareza nas denúncias. Ele afirmou que nunca recebeu qualquer relato de prefeitos ou gestores sobre a exigência de devolução de valores de emendas e pediu que, se existirem casos concretos, eles sejam apresentados com nomes e detalhes. A expectativa agora é que as autoridades competentes analisem o assunto e, se houver provas de irregularidades, apliquem as penalidades previstas em lei, garantindo que os recursos públicos sejam utilizados exclusivamente em benefício da população.

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Política

A complexidade e os impasses na formação de chapas do MDB em Mato Grosso

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As articulações políticas que antecedem o período eleitoral costumam revelar a complexidade das negociações partidárias no cenário mato-grossense. Em um contexto de intensas disputas por espaço e representatividade profissional, os bastidores dos partidos transformam-se em arenas decisivas para a definição das candidaturas que disputarão o voto popular nas urnas.

Essas negociações eleitorais ocorrem predominantemente na sede estadual do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), em Mato Grosso, bem como em reuniões estratégicas conduzidas por lideranças regionais. O ambiente interno da agremiação tornou-se o centro das atenções à medida que os prazos regimentais e as convenções se aproximavam.

As movimentações mais recentes intensificaram-se ao longo dos últimos meses de definições partidárias, período em que as siglas precisaram consolidar suas nominatas oficiais. O calendário eleitoral impôs um ritmo acelerado para a construção de consensos e para a viabilização das chapas proporcionais no estado.

A ex-prefeita da cidade de Sinop, Rosana Martinelli, figura central nesse processo, buscava consolidar sua candidatura à Câmara dos Deputados. Contudo, a decisão estratégica da Diretoria Partidária de não lançar candidatos ao cargo de deputado federal acabou por inviabilizar suas pretensões eleitorais para a disputa deste ano.

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A reviravolta na trajetória política da ex-gestora ocorreu porque o MDB estadual enfrentou severas dificuldades na formação de um grupo competitivo para a disputa proporcional. Diante das desistências de nomes estratégicos e da ausência de consenso interno, a sigla optou por priorizar outras frentes de atuação regional.

A condução das negociações deu-se por meio de reuniões diretas lideradas pela presidente estadual do partido, a deputada estadual Janaina Riva. Segundo avaliações do próprio grupo político, a coordenação do processo demandou habilidade para gerenciar divergências e conciliar os interesses individuais e coletivos das lideranças envolvidas.

Diversos fatores conjunturais motivaram o desfecho desfavorável às pretensões de Rosana Martinelli, incluindo a desistência de potenciais pré-candidatos que priorizaram projetos pessoais. Além disso, a inviabilização de outras candidaturas regionais, como a da vice-prefeita Coronel Vânia à Assembleia Legislativa Mato-grossense (AL/MT), evidenciou a fragilidade da base aliada.

Diante do cenário de frustração das candidaturas regionais, a ex-prefeita de Sinop adotou uma postura pragmática ao declarar a ausência de mágoas e ao reconhecer a complexidade do amadurecimento político institucional. A líder reafirmou a disposição de colaborar ativamente com projetos de aliados estratégicos na esfera estadual.

Os desdobramentos operacionais dessa reorganização partidária refletem-se no apoio declarado de Rosana Martinelli à pré-candidatura do governador Otaviano Pivetta ao Governo do Estado. Simultaneamente, a ex-gestora confirmou sustentação à postulação de Janaina Riva ao Senado Federal, demonstrando alinhamento com a estrutura governista.

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Por fim, o futuro político da ex-prefeita permanece em aberto, dependendo de futuras deliberações pessoais e do quadro de coligações que se desenhará nos próximos ciclos. A trajetória recente evidencia que as alianças partidárias dependem da constante repactuação de interesses em um cenário dinâmico e em permanente transformação.

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