Nesta terça-feira (27), o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE), por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco Criminal), com apoio de agentes do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), deflagrou a “Operação Sócio Oculto”, na cidade de Várzea Grande, visando dar cumprimento a mandados de busca e apreensão, expedidos pelo desembargador Luiz Ferreira da Silva.

O empresário Natalino José de Toledo proprietário da empresa Eletroconstro Eletrificação também foi alvo da “Operação Sócio Oculto”. As primeiras informações apontam contratos suspeitos entre a empresa e a Construtora Nhambiquaras junto a Prefeitura de Cuiabá. O fio do “novelo” começa com um contrato milionário de R$ 48 milhões e pode atingir outros municípios. Em Várzea Grande a Eletroconstro possui vínculo mensal de R$ 700 mil reais, já em Colíder existe outro de R$ 650 mil.

A “Operação Sócio Oculto” também se dá no curso de um inquérito policial, presidido pelo delegado de polícia Rodrigo Azem Buchdid, que foi instaurado para apurar possível direcionamento de licitação e superfaturamento dos serviços de varrição de praças e vias públicas, objeto do Contrato nº 93/2019, no valor de R$ 48.745.826,56, firmado em fevereiro de 2019 entre o Município de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, e a empresa Eletroconstro Prestação e Terceirização de Serviços Ltda que fica localizada no bairro Jardim Ouro Verde, em Várzea Grande.

As investigações realizadas até o momento apontam várias irregularidades na execução do Contrato nº 93/2019, notadamente, o fato de a empresa não disponibilizar o número de trabalhadores para a realização dos serviços de limpeza, conforme previsto, e, inclusive, deixar de promover a regular varrição dos logradouros, não obstante estar sendo paga com regularidade.

Acompanhado pela advogado da empresa os agentes policiais do Gaeco que recolheram documentos nos escritórios da empresa que presta serviços de limpeza de ruas, poda de árvores e pintura de meio fios. Os funcionários foram impedidos de entrarem no local até o fim do cumprimento da diligência.

Além disso, há indicativos de atos fraudulentos nos atos constitutivos da empresa, que não foram levados em conta por ocasião do processo licitatório, além de relações suspeitas entre a Eletroconstro e outras pessoas físicas e jurídicas, notadamente com a Construtora Nhambiquaras Ltda.

Foram descobertas, também, no curso dos trabalhos investigativos, procurações recíprocas outorgadas entre os sócios-proprietários das empresas envolvidas, algumas conferindo poderes amplos e irrestritos sobre a gestão das companhias, denotando a existência de vínculos inusuais entre a Eletroconstro e a Construtora Nhambiquaras Ltda.

Esse fato, somado a outros, sugerem que os proprietários formais da Eletroconstro sejam meros “laranjas” da empresa. A ordem emanada pelo desembargador Luiz Ferreira determina a busca e apreensão de documentos, computadores, celulares, e tudo o mais que possa interessar às investigações.

Nota Oficial da Prefeitura de Cuiabá

Em relação à operação do Ministério Públicos do Estado do Estado de Mato Grosso (MPE/MT), deflagrada na data de hoje (27), a Prefeitura de Cuiabá informa:

– O contrato entre o Município e a Eletroconstro Prestação e Terceirização de Serviços foi formalizado a partir da conclusão do processo licitatório iniciado em 2018, no qual a empresa foi a vencedora.

– O certame público foi realizado seguindo todas as determinações da Lei Federal 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.

– Nesse sentido, destaca que foi respeitado todas as etapas determinadas pela legislação, inclusive com apresentação das justificativas a todos os questionamentos feitos na época pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

– Além disso, por meio do seu Portal da Transparência, a Prefeitura de Cuiabá fornece todas as informações necessárias sobre o contrato formalizado com a empresa.

– A medida, além de cumprir, rigorosamente, com as determinação da Lei de Acesso à Informação (LAI), também reforça o compromisso do Município com a transparência pública e lisura em seus atos administrativos.

– Por fim, o Executivo enfatiza seu apoio à toda ação dos órgãos de controle que visam garantir o zelo ao erário e se coloca à disposição para colaborar com todas informações necessárias ao avanço das investigações.