DECISÃO DO STF

Distrito de Boa Esperança passa ser Município

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3 anos atrás

10 de outubro de 2023

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Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta última sexta-feira, 6 de outubro, o Estado de Mato Grosso ganhou mais um Município nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 819. Agora, o Estado passa a ter 142 Municípios e Boa Esperança do Norte (MT) poderá eleger prefeito e vereadores nas eleições de 2024.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a decisão da Suprema Corte utilizou como base a Emenda Constitucional (EC) 57/2008, que foi resultado da luta da entidade pela convalidação de Municípios ameaçados de extinção. Com a decisão, o Brasil passa a contar com 5.569 Municípios.

Em 2000, o Município de Boa Esperança do Norte chegou a ser criado pela Lei nº 7.264, de 29 de março daquele ano. No entanto, por conta da de um mandado de segurança formulado por Nova Ubiratã, o processo foi declarado como inconstitucional e o Município não chegou a ser instalado. Naquele mesmo ano, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) acolheu decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ/MT), que declarou, em Mandado de Segurança, inconstitucional a Lei de criação de Boa Esperança do Norte.

Depois de uma luta de mais de 20 anos, o Distrito de Boa Esperança foi emancipado por meio de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

“A partir de agora, Sorriso passa a deixar de nutrir uma relação de mãe e filha com Boa Esperança, e passa a vivenciar uma relação de cidades irmãs, que seguem se apoiando mutuamente e crescendo em bloco, junto aos outros municípios da região”, afirmou o prefeito Ari Lafin.

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT), então recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão do Tribunal de Justiça, mas os ministros da Primeira Turma da Corte Superior, em julgamento datado de 6 de abril de 2000, decidiram não conhecer do recurso especial. Com isso, prevaleceu a decisão do Tribunal de Justiça.

Por fim, na última sexta-feira, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e a ministra Rosa Weber foram a favor da criação do Município, contabilizando 8 votos a 3.

Com a decisão, Nova Ubiratã (MT) perde 360 mil hectares do atual território, o que corresponderá a 80% do novo Município. Outros 20% serão compostos por uma área que atualmente pertence a cidade de Sorriso. A escolha de prefeito e vereadores se dará nas eleições do próximo ano.

Histórico

A EC 57 de 2008 resultou de uma exitosa luta política, liderada pelo presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, que objetivou impedir a extinção de Municípios que tiveram leis de criação aprovadas após o advento da EC 15/1996. Graças à EC 57, 63 Municípios, considerando agora Boa Esperança do Norte (MT), têm garantido o seu direito de existir.

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ECONOMIA

Europa supera China e paga até 40% mais pela carne bovina produzida em MT

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2 semanas atrás

1 de agosto de 2026

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Embora a China continue como principal compradora da carne bovina produzida em Mato Grosso, são os mercados europeus que oferecem a maior remuneração pelo produto do Estado. Dados do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) mostram que, no primeiro semestre de 2026, a União Europeia pagou, em média, US$ 6.390 por tonelada de carne bovina mato-grossense, enquanto os demais países europeus desembolsaram US$ 6.667 por tonelada. Os valores superam em até 40% o preço médio pago pela China, de US$ 4.745 por tonelada.

A diferença evidencia uma estratégia cada vez mais importante para a pecuária de Mato Grosso: além de ampliar mercados, conquistar destinos que remuneram melhor a carne produzida. Embora a China tenha absorvido 55,2% dos embarques mato-grossenses no primeiro semestre, os mercados europeus se destacam pelo maior valor agregado dos produtos exportados e pelas exigências relacionadas à qualidade e rastreabilidade.

Esse cenário também é refletido no Índice de Atratividade das Exportações, indicador elaborado pelo Imea que compara quanto cada mercado remunera a carne bovina em relação ao valor da arroba do boi gordo em Mato Grosso. Na prática, o índice mede a capacidade de cada destino gerar retorno econômico para a cadeia produtiva: quanto maior o índice, maior é o valor agregado obtido na exportação.

Nesse ranking, a União Europeia lidera com índice de 108,49, seguida pelos demais países da Europa (98,59). Em comparação, a China registra índice de 74,37, atrás ainda do Oriente Médio (76,58) e da América do Norte (75,47). Os números mostram que, embora compre menor volume, o mercado europeu proporciona uma remuneração significativamente superior pela carne mato-grossense.

“A China continuará sendo um parceiro estratégico pela capacidade de absorção de grandes volumes, mas o avanço da carne mato-grossense em mercados como a União Europeia demonstra que nossos produtores também estão preparados para atender consumidores que valorizam qualidade, rastreabilidade e regularidade no fornecimento. Isso aumenta a competitividade da cadeia e agrega valor à produção”, avalia o diretor de Projetos do Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Bruno de Jesus Andrade.

Segundo Andrade, ampliar a presença em mercados mais exigente fortalece toda a cadeia produtiva e reduz a dependência de poucos compradores.

“Diversificar mercados significa aumentar a segurança comercial da pecuária mato-grossense. Quanto maior a participação em destinos que pagam mais pelo produto, maior é o estímulo para investimentos em tecnologia, genética, eficiência produtiva e programas de conformidade socioambiental”, enfatiza.