DECISÃO DO STF
Distrito de Boa Esperança passa ser Município
Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta última sexta-feira, 6 de outubro, o Estado de Mato Grosso ganhou mais um Município nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 819. Agora, o Estado passa a ter 142 Municípios e Boa Esperança do Norte (MT) poderá eleger prefeito e vereadores nas eleições de 2024.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a decisão da Suprema Corte utilizou como base a Emenda Constitucional (EC) 57/2008, que foi resultado da luta da entidade pela convalidação de Municípios ameaçados de extinção. Com a decisão, o Brasil passa a contar com 5.569 Municípios.
Em 2000, o Município de Boa Esperança do Norte chegou a ser criado pela Lei nº 7.264, de 29 de março daquele ano. No entanto, por conta da de um mandado de segurança formulado por Nova Ubiratã, o processo foi declarado como inconstitucional e o Município não chegou a ser instalado. Naquele mesmo ano, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) acolheu decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ/MT), que declarou, em Mandado de Segurança, inconstitucional a Lei de criação de Boa Esperança do Norte.
Depois de uma luta de mais de 20 anos, o Distrito de Boa Esperança foi emancipado por meio de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
“A partir de agora, Sorriso passa a deixar de nutrir uma relação de mãe e filha com Boa Esperança, e passa a vivenciar uma relação de cidades irmãs, que seguem se apoiando mutuamente e crescendo em bloco, junto aos outros municípios da região”, afirmou o prefeito Ari Lafin.
A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT), então recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão do Tribunal de Justiça, mas os ministros da Primeira Turma da Corte Superior, em julgamento datado de 6 de abril de 2000, decidiram não conhecer do recurso especial. Com isso, prevaleceu a decisão do Tribunal de Justiça.
Por fim, na última sexta-feira, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e a ministra Rosa Weber foram a favor da criação do Município, contabilizando 8 votos a 3.
Com a decisão, Nova Ubiratã (MT) perde 360 mil hectares do atual território, o que corresponderá a 80% do novo Município. Outros 20% serão compostos por uma área que atualmente pertence a cidade de Sorriso. A escolha de prefeito e vereadores se dará nas eleições do próximo ano.
Histórico
A EC 57 de 2008 resultou de uma exitosa luta política, liderada pelo presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, que objetivou impedir a extinção de Municípios que tiveram leis de criação aprovadas após o advento da EC 15/1996. Graças à EC 57, 63 Municípios, considerando agora Boa Esperança do Norte (MT), têm garantido o seu direito de existir.
ECONOMIA
Energisa flagra furto de energia em casarão com piscina em Várzea Grande
Em operações de impacto e ações de rotina contra furtos, mais popularmente conhecidos como “gambiarra” ou “gato, estão sendo realizados, investigados e recuperados em Mato Grosso. E com o aumento do roubo de energia elétrica por parte de clientes ricos faz empresa do setor de energia elétrica “acender a luz amarela”.
Os “gatos”, aquelas ligações escondidas ou a manipulação do medidor para contar aquém do consumo, são uma prática comum em imóveis de todos as classes sociais. Mas os “gatos” como prática clandestina não é a única e nem a mais usual das práticas de furto de energia. As ligações diretas dos postes de energia passaram a ser feitas sem qualquer preocupação por consumidores que não conseguem mais pagar a conta de luz.
Não se pode negar que a energia elétrica, numa sociedade em que tudo funcionar com energia, é uma necessidade básica do ser humano. Mas se um consumidor não paga a energia consumida, alguém pagará por ele. Essas “perdas” que compõem a tarifa de todos os consumidores de Mato Grosso é o pagamento pelo furto, pelos “gatos” de energia elétrica. A concessionária, apesar de tentar mostrar serviço para coibir o furto de energia, nada perde com essa prática criminosa dos consumidores. Quem perde, em última instância, é o consumidor que não furta e que paga suas contas em dia.
Ação em Várzea Grande
Duas pessoas foram presas e mais de 200 metros de fios de energia elétrica foram apreendidos em nova ação da Operação Energia Limpa realizada pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso (SSP/MT), e a Concessionária de Energia de Mato Grosso (Energisa).
Durante a ação foram fiscalizadas quatro casas identificadas em investigações, com ligação irregular de energia. Uma delas impressionou as equipes.
“Era uma casa muito grande, com toda a infraestrutura, inclusive piscina. O dono fez a construção e uma ligação direta na rede”, explicou o gerente de combate a perdas da Energisa Mato Grosso, Luciano Lima.
O proprietário dessa e de outra casa, que estavam no local durante abordagem, foram presos em flagrante. Eles vão responder por furto e pagar multa. Já os donos dos outros imóveis já foram identificados e também farão parte da investigação. Só nessa ação foi recuperado o equivalente a mais de R$ 9.500 em impostos.
Segundo o gerente de combate a perdas da Energisa Mato Grosso, o combate as ligações clandestinas são prioridade para concessionária. Neste ano serão investidos R$ 94 milhões na Operação Energia Limpa.
“Nossas equipes estão nas ruas a todo tempo para a fiscalizar e combater esse crime que, além de trazer prejuízo para a sociedade, também coloca em risco a segurança das pessoas”, afirmou.
A distribuidora possui um centro de monitoramento de fraudes e quem quiser denunciar situações suspeitas pode entrar em contato pelos canais de atendimento. São eles:
– Call Center: 0800 646 4196
– Site: www.energisa.com.br
– WhatsApp: (65)99999-7974, na opção 15.
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