A força-tarefa para viabilizar o acordo com o Governo do Estado de Mato Grosso, que foi composta pelos deputados estaduais que compõem a nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL), aconteceu com bons resultados em mais uma rodada de discussão com o governador Mauro Mendes Ferreira (DEM), no Palácio Paiguás.

Após uma longa reunião entre deputado estadual José Eduardo Botelho (DEM), que preside a Comissão e conta ainda com os demais parlamentares Dilmar Dal Bosco (DEM), Carlos Avalone Junior (PSDB), Wilson Pereira dos Santos (PSDB), EDERSON DAL MOLIN, o Xuxu Dal Molin (PSC), Allan Kardec Pinto Acosta Benitez (PDT) e Sebastião Machado Rezende (PSC), e a equipe econômica do governador do Partido Democrata (DEM), Mauro Mendes Ferreira, chegaram a um acordo sobre a situação dos aposentados e pensionistas com doenças raras que estão sendo taxados em 14% nos seus vencimentos. Todos serão isentos até o teto do INSS de R$ 6,1 mil.

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT), Max Joel Russi (PSB), garantiu que a isenção da alíquota da previdência para os servidores aposentados e pensionistas portadores de doença rara será ainda na folha de março.

Ao todo, 658 servidores serão beneficiados com a proposta que deve ser votada logo após o retorno do “Lockdown“ decretado no Parlamento Estadual.

A proposta também foi uma sugestão da Comissão montada no Legislativo e apresentada na reunião com o governador Mauro Mendes Ferreira (DEM). Os parlamentares foram chamados pelo secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho Junior, e puderam debater o assunto diretamente com o secretário de Estado de Fazenda (SEFAZ/MT), Rogério Luiz Gallo.

O socialista disse que a medida é uma forma de amenizar a dificuldade que passam esses servidores que precisam do dinheiro para pagar os tratamentos. Ainda de acordo com o deputado Max Russi, o governo já tinha a intenção de encaminhar a mensagem ainda no fim do ano, mas acabou sendo adiado.

“O projeto terá prioridade total. Temos o compromisso de aprovar no menor prazo possível. Na primeira sessão do retorno já queremos aprovar primeira, e, em segunda, se possível, já para valer para a folha março”.

O presidente da Casa de Leis, Max Russi lembrou que o impacto financeiro anual será de aproximadamente R$ 5 milhões de reais aos cofres do Governo do Estado.

“Não está descartada a possibilidade de fazer uma sessão remota assim que o projeto de lei for enviado à Assembleia. Queremos apreciar em primeira e segunda votação e já enviar para sanção do governador para que o fim do desconto já apareça na folha de março”.

Sobre a questão da isenção para os demais aposentados, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT), Max Joel Russi (PSB), preferiu não polemizar:

“Cada dia com sua agonia”.

Ele diz que os parlamentares estão estudando também alternativas para amenizar o impacto financeiro e não penalizar os aposentados, algumas das possíveis soluções seriam recursos oriundos da corrupção ou incentivo fiscal.

Sobre o Projeto de Lei Complementar 36/2020, que revogava o desconto previdenciário de 14% a aposentados e pensionistas, o governador Mauro Mendes Ferreira explicou que o veto foi necessário devido à inconstitucionalidade da matéria. E que chegou a ser notificado pelo Ministério Público Estadual (MPE).

O Democrata confirmou que o Novo Projeto vai ajudar os cidadãos que enfrentam um momento difícil no tratamento de saúde, portadores de doenças raras, e que não podem ser penalizados com aumento da alíquota previdenciária.

“É uma forma de amenizar o impacto na aposentadoria dos inativos do nosso Estado, principalmente, daqueles que ganham até o teto, que ganham menos. O estado está sensível a isso!”.