OUTUBRO ROSA NO TCE

TCE iluminado e engajado no movimento internacional de combate ao câncer de mama

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Este é o mês oficial do combate ao câncer de mama, uma das doenças que mais atingem mulheres no Brasil e no mundo, correspondendo a 25% dos novos casos de câncer a cada ano, segundo o, Instituto Nacional do Câncer, INCA. O câncer de mama é causado pela multiplicação de células anormais da mama, que formam um tumor. Eles podem ter o desenvolvimento rápido ou acelerado.

A doença apresenta tratamento, e pode-se conseguir a cura completa do paciente, principalmente daquele que apresenta um diagnóstico precoce.

Entre os tratamentos disponíveis para casos de câncer de mama, estão: quimioterapia, radioterapia e cirurgia. O tratamento ideal para cada paciente dependerá de aspectos como o tipo de câncer e o estadiamento da doença. O câncer de mama no Brasil, de acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Inca), é o mais incidente em mulheres quando excluídos os tumores de pele não melanoma.

As celebrações do Outubro Rosa servem para conscientizar a população quanto a esse real perigo e para alertar, principalmente as mulheres, sobre a importância do autoexame da mama.

Engajado no movimento internacional de combate ao câncer de mama, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) passará todo mês de Outubro iluminado com a cor rosa, em alusão à campanha de conscientização sobre a importância da prevenção e diagnóstico precoce.

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Para além da iluminação, ao longo do Outubro Rosa a Corte de Contas vai oferecer 48 exames de mamografia e 50 exames preventivos de câncer de colo de útero às colaboradoras que têm mais de 40 anos e não possuem plano de saúde. O agendamento dos exames deve ser feito junto à Secretaria de Gestão de Pessoas, por meio do Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho (NQVT).

Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) também intensificou a divulgação de informações sobre o assunto, a fim de incentivar a busca pelo diagnóstico precoce. De acordo com o presidente do Tribunal de Contas, Conselheiro Guilherme Antonio Maluf, o objetivo é promover a conscientização sobre a doença e, consequentemente, reduzir a mortalidade de mulheres.

Cerca de 2,3 milhões de casos de câncer de mama foram estimados em 2020 em todo o mundo. No Brasil, os números passam de 66 mil. Por este motivo, o foco do Outubro Rosa é fortalecer as recomendações do Ministério da Saúde para prevenção, diagnóstico precoce e rastreamento da doença, apontada como a que mais acomete mulheres em todo o mundo“, ressaltou o presidente.

O movimento internacional de conscientização para a detecção precoce do câncer de mama, intitulado de Outubro Rosa, foi criado no início da década de 90, quando o laço cor-de-rosa, símbolo da prevenção ao câncer de mama, foi lançado.

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Obrigação do Poder Público

No ano passado, no mês da campanha de conscientização, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) divulgou a fiscalizados e sociedade estudo técnico no qual apontou o dever do Estado e das prefeituras municipais de realizarem, em no máximo 30 dias, os exames necessários ao diagnóstico de neoplasia (câncer) maligna de mama.

Realizado pela Secretaria-Geral da Presidência (Segepres) do órgão de controle externo, o estudo asseverou que em 2019 foi instituída política pública nacional de saúde preventiva fundamental para o diagnóstico precoce e, portanto, com maior chance de êxito, do câncer maligno em suas mais variadas tipologias, entre as quais se destaca o câncer mamário feminino.

Essa política pública foi normatizada por meio da Lei Federal 13.896/2019, segundo a qual, nos casos em que a principal hipótese diagnóstica seja a de neoplasia maligna, os exames necessários à elucidação devem ser realizados no prazo máximo de 30 dias. A obrigação legal passou a vigorar em maio de 2020.

 

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Pesquisadores e organizações alertam para degradação do Parque Cristalino

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Considerado um dos últimos “sobreviventes” do avanço do desmatamento ao norte de Mato Grosso, o Parque Estadual do Cristalino pode ser extinto em breve, após decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), nesta semana. Com mais de 118 mil hectares, o parque foi criado há mais de 20 anos e instituído como Unidade de Conservação (UC), abrigando espécies raras da fauna e flora, incluindo algumas em extinção no Brasil.

Pesquisadores alertam sobre os riscos da degradação ambiental, expansão de atividades exploratórias, grilagens e até o desaparecimento de espécies exclusivas do bioma. Entidades socioambientais do estado já estudam meios judiciais para suspender os efeitos da decisão.

A decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) saiu após um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que não obteve qualquer recurso por parte do estado, sinalizando a despreocupação com que questões ambientais vêm sendo tratadas em Mato Grosso.

Situado na divisa entre Novo Mundo e Alta Floresta, o Parque Estadual do Cristalino II é quase um “santuário” de mamíferos, aves e florestas tropicais. Entre os argumentos usados pelo Subprocurador-Geral de Defesa do Meio Ambiental, Davi Maia Castelo Branco Ferreira, está a ausência da realização de audiências públicas e estudos técnicos de viabilização para a criação de uma Unidade de Conservação à época do Decreto Estadual n.º 2.628, de 30 de maio de 2001. A tese acolhe um pedido da empresa agrícola Sociedade Comercial e Agropecuária Triângulo Ltda, localizada em São Paulo (SP).

De acordo com o biólogo e professor do Núcleo de Estudos da Biodiversidade da Amazônia Mato-grossense da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), campus Sinop, Domingos de Jesus Rodrigues, a primeira reação diante da notícia da extinção do parque foi de “incredulidade”. Segundo ele, a decisão vai na contramão do ponto de vista socioambiental.

Enquanto o mundo todo reforça a importância de preservar áreas de florestas para garantir o ciclo das águas, o equilíbrio ambiental, dentre outros pontos, uma decisão como essa, acaba com tudo. Ela revela o descompasso entre os interesses ambientais e jurídicos/econômicos em Mato Grosso”, alerta.

Por meio de um Termo de Cooperação Técnica assinado em 2009 entre a UFMT de Sinop e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema/MT), diversas pesquisas científicas são realizadas no Cristalino há mais de 10 anos. A parceria foi renovada em 2020 por, teoricamente, mais uma década.

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No entanto, com a decisão de extinguir o parque, estudos ainda em andamento serão interrompidos, uma vez que o acesso ao local deve ser dificultado.

São mais de 10 dissertações, 30 artigos científicos, livros com a categorização de espécies, trabalhos de georreferenciamento, identificação de novas espécies. Tenho alunos que acabaram de retornar de lá e uma turma que seguiria na próxima semana para dar continuidade a pesquisas. Há projetos para proteção da biodiversidade, estações de medição do volume de chuvas, enfim, diversas atividades em andamento e em parceria com outras instituições. Fomos pegos totalmente de surpresa e agora a preocupação é quanto ao risco de degradação ambiental e perda de espécies raras, lamenta o biólogo.

Uma das espécies mais ameaçadas de extinção é o macaco-aranha-de-cara branca, encontrado raramente no Parque Cristalino e acompanhado por pesquisadores. O primata não “mora” no local por acaso. O biólogo e professor associado da UFMT de Sinop, conselheiro do Instituto Ecótono e presidente da Sociedade Brasileira de Primatologia, Gustavo Rodrigues Canale, explica que a faixa amazônica em Mato Grosso é dividida em ecorregiões com particularidades. Assim, espécies encontradas em uma área só podem viver naquele local.

Quando se fala em Mato Grosso, muitas pessoas pensam só haver o Pantanal e o Cerrado, mas há uma faixa importante da Amazônia. Perdendo espécies neste local não há como ‘substituí-las’ em outro lugar, pois elas não sobrevivem. A área do Cristalino é estratégica para muitas espécies, porque fica na transição de dois biomas, a Amazônia e o Cerrado. Infelizmente, quando se olha para Mato Grosso, nota-se uma perda cada vez maior de florestas tropicais. Hoje, o norte do estado é praticamente um vazio de unidades de conservação. Perder o Cristalino é perder uma dessas poucas áreas, acrescenta.

Risco para outras unidades é levantado

Em nota divulgada nesta quinta-feira (04), o Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT) alerta para o risco de a decisão afetar outras 18 Unidades de Conservação Estaduais, caso os questionamentos feitos em relação ao Cristalino desdobrem aos demais.

Com isso, o Estado de Mato Grosso perderia 1,38 milhões de hectares de áreas protegidas, colocando em cheque os seus compromissos internacionais de redução de emissão de carbono, a credibilidade dos seus posicionamentos quanto à sustentabilidade do estado e os fluxos de recursos para o desenvolvimento de baixo carbono e a modernização das práticas agropecuárias, cita um trecho do documento.

Dentre os riscos para estas unidades está o aumento nos conflitos agrários e avanço do desmatamento pelo agronegócio, como aponta Gustavo Canale.

O que deveria ser feito é aumentar as áreas de conservação em Mato Grosso, sobretudo na região norte, que já sofre com o desmatamento. É uma região preciosa e que deve ser preservada. A perda daquela área como Unidade de Conservação deve aumentar a possibilidade de disputas de terras e grilagens, o que coloca em risco várias espécies da fauna e flora”.

Diante da situação, e apesar do voto vencido do relator desembargador Luiz Carlos da Costa, que afirma que foi realizado estudo técnico para criação do Parque, organizações socioambientais de Mato Grosso, apoiadas por assessorias jurídicas e especializadas, estudam meios judiciais para suspender os efeitos da decisão.

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Um dos pontos questionados sobre a decisão é quanto ao trânsito em julgado do processo para o Estado de Mato Grosso sem nenhum recurso judicial interposto pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), o que demonstra uma inércia do Poder Público na defesa de suas áreas de preservação.

No entanto, nesta última quinta-feira (04), a movimentação processual foi cancelada, cabendo recursos junto ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).

Em resposta sobre o caso, a Sema informou que por se tratar de decisão judicial de última instância, o Estado revogará o decreto. A pasta destaca que a decisão abrange “apenas” o Parque Cristalino II que possui mais de 80 mil hectares de área, enquanto o Parque Estadual do Cristalino com 66 mil hectares segue como unidade de Proteção Integral, sob gestão estadual.

Questionada sobre as pesquisas em andamento junto à UFMT de Sinop, o órgão informou que os estudos continuarão apenas no Cristalino, pois os recursos estão vinculados às Unidades de Conservação da Bacia Amazônia.

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