OUTUBRO ROSA NO TCE

TCE iluminado e engajado no movimento internacional de combate ao câncer de mama

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Este é o mês oficial do combate ao câncer de mama, uma das doenças que mais atingem mulheres no Brasil e no mundo, correspondendo a 25% dos novos casos de câncer a cada ano, segundo o, Instituto Nacional do Câncer, INCA. O câncer de mama é causado pela multiplicação de células anormais da mama, que formam um tumor. Eles podem ter o desenvolvimento rápido ou acelerado.

A doença apresenta tratamento, e pode-se conseguir a cura completa do paciente, principalmente daquele que apresenta um diagnóstico precoce.

Entre os tratamentos disponíveis para casos de câncer de mama, estão: quimioterapia, radioterapia e cirurgia. O tratamento ideal para cada paciente dependerá de aspectos como o tipo de câncer e o estadiamento da doença. O câncer de mama no Brasil, de acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Inca), é o mais incidente em mulheres quando excluídos os tumores de pele não melanoma.

As celebrações do Outubro Rosa servem para conscientizar a população quanto a esse real perigo e para alertar, principalmente as mulheres, sobre a importância do autoexame da mama.

Engajado no movimento internacional de combate ao câncer de mama, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) passará todo mês de Outubro iluminado com a cor rosa, em alusão à campanha de conscientização sobre a importância da prevenção e diagnóstico precoce.

Para além da iluminação, ao longo do Outubro Rosa a Corte de Contas vai oferecer 48 exames de mamografia e 50 exames preventivos de câncer de colo de útero às colaboradoras que têm mais de 40 anos e não possuem plano de saúde. O agendamento dos exames deve ser feito junto à Secretaria de Gestão de Pessoas, por meio do Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho (NQVT).

Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) também intensificou a divulgação de informações sobre o assunto, a fim de incentivar a busca pelo diagnóstico precoce. De acordo com o presidente do Tribunal de Contas, Conselheiro Guilherme Antonio Maluf, o objetivo é promover a conscientização sobre a doença e, consequentemente, reduzir a mortalidade de mulheres.

Cerca de 2,3 milhões de casos de câncer de mama foram estimados em 2020 em todo o mundo. No Brasil, os números passam de 66 mil. Por este motivo, o foco do Outubro Rosa é fortalecer as recomendações do Ministério da Saúde para prevenção, diagnóstico precoce e rastreamento da doença, apontada como a que mais acomete mulheres em todo o mundo“, ressaltou o presidente.

O movimento internacional de conscientização para a detecção precoce do câncer de mama, intitulado de Outubro Rosa, foi criado no início da década de 90, quando o laço cor-de-rosa, símbolo da prevenção ao câncer de mama, foi lançado.

Obrigação do Poder Público

No ano passado, no mês da campanha de conscientização, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) divulgou a fiscalizados e sociedade estudo técnico no qual apontou o dever do Estado e das prefeituras municipais de realizarem, em no máximo 30 dias, os exames necessários ao diagnóstico de neoplasia (câncer) maligna de mama.

Realizado pela Secretaria-Geral da Presidência (Segepres) do órgão de controle externo, o estudo asseverou que em 2019 foi instituída política pública nacional de saúde preventiva fundamental para o diagnóstico precoce e, portanto, com maior chance de êxito, do câncer maligno em suas mais variadas tipologias, entre as quais se destaca o câncer mamário feminino.

Essa política pública foi normatizada por meio da Lei Federal 13.896/2019, segundo a qual, nos casos em que a principal hipótese diagnóstica seja a de neoplasia maligna, os exames necessários à elucidação devem ser realizados no prazo máximo de 30 dias. A obrigação legal passou a vigorar em maio de 2020.

 

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Destaques

Sefaz notifica 130 contribuintes do setor de combustíveis por irregularidades fiscais

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz), visando promover a regularidade dos contribuintes do setor de combustíveis, notificou 130 contribuintes por irregularidades fiscais. A notificação é feita com o objetivo de informar às empresas sobre as inconsistências detectadas, para que elas possam regularizar espontaneamente suas obrigações tributárias antes de qualquer ação fiscal.

Essa medida já proporcionou a recuperação de R$ 18,5 milhões em Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido ao Estado de Mato Grosso.

As irregularidades foram constatadas a partir da análise das informações prestadas no Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc). Dentre elas está o não pagamento do ICMS e, também, o não cumprimento de obrigações acessórias como, por exemplo, erro na Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Dos contribuintes notificados, 65 estavam irregulares devido ao não pagamento do ICMS de suas operações. De acordo com a Superintendência de Controle e Monitoramento (Sucom), 75% dessas empresas já promoveram a auto regularização, retificando as informações em suas Escriturações Fiscais Digitais e Anexos do Scanc, e efetuando o pagamento do ICMS das operações.

Parte desses contribuintes que estavam irregulares já promoveram a auto regularização. Com isso, R$ 18,5 milhões já foram recuperados aos cofres estaduais”, aponta relatório elaborado pela Coordenadoria de Controle de Declarações e Cobrança, da Sucom.

O documento traz, ainda, a informação de que 26 contribuintes apresentaram algum tipo de erro formal no cumprimento de suas obrigações acessórias. Dentre esses erros está o uso de código diverso do devido na operacionalização do pagamento do tributo e/ou erro na Escrituração Fiscal Digital (EFD).

As demais 39 empresas tiveram suas justificativas aceitas pelo Fisco, comprovando, assim, a regularidade de suas operações. A comprovação foi realizada após o envio das notificações, disponibilizadas no acesso restrito do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) dos contribuintes.

O uso do Scanc pelos fiscos estaduais tem previsão no Convênio 110/07 e Ato Cotepe 47/03. Com exceção dos postos revendedores varejistas, esse sistema deve ser utilizado pelos demais contribuintes que comercializam combustíveis como: refinarias de petróleo; centrais petroquímicas; formuladores; importadores; distribuidores de combustíveis; e transportadores revendedores retalhistas.

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