Destaques

Prefeituras ameaçam paralisar atividades de Educação e Saúde, por falta de recursos

Publicados

9 anos atrás

3 de novembro de 2017

Por

Os 141 prefeitos do Estado de Mato Grosso estão revoltados com o governo do tucano José Pedro Taques do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), e ameaçam paralisar as atividades no setor de Saúde e Educação se não forem repassados os recursos para o setor. No encontro com o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, eles deliberaram que sem recursos fica difícil executar atividades básicas como o deslocamento das crianças para as escolas e de pacientes para os hospitais.

“Chegou numa situação insustentável! As prefeituras não têm mais como fazer nenhum tipo de atendimento. Estão encostando as ambulâncias, estão encostando os caminhões e os próprios ônibus que transportam os alunos também estão sendo encostados porque não têm nem dinheiro mais pra comprar combustível nos postos de gasolina espalhados nos 141 municípios de Mato Grosso”, disse Neurilan.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga explicou que a reunião entre os gestores municipais ocorreu com o objetivo de encontrar formas de fazer com que o Estado efetue os pagamentos dos valores que estão em aberto e evitar que novos atrasos aconteçam. “Nós estamos fazendo essa reunião de forma emergencial por uma iniciativa dos prefeitos, que manifestaram que era necessário fazer uma reunião porque não dá mais pra continuar do jeito que está. O governo do Estado estava devendo mais de R$ 200 milhões para os municípios. Estavam atrasados os repasses do ICMS; do Fethab; do transporte escolar continua atrasado; da Saúde são mais de R$ 100 milhões, devendo quatro ou cinco meses do ano passado e mais quatro meses deste ano”.

Segundo o Governo do Estado, já foram repassados aos municípios mais de R$ 148,4 milhões referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).

Reunião com Bancada Federal (Senadores e Deputados Federais) e Deputados Estaduais

A Associação Mato-grossense dos Municípios está mobilizando os prefeitos do estado para uma reunião com os deputados federais, estaduais, senadores e o Governo do Estado. O encontro será realizado no dia 10 de novembro e tem como objetivo sensibilizar os parlamentares e governo estadual sobre a grave crise financeira que os municípios estão vivenciando por conta dos atrasos nos repasses para a saúde, educação, transporte e do próprio ICMS.

Entre os assuntos a serem debatidos estão a alteração da Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir), o incremento do FEX para 2018, os repasses para a atenção básica em Saúde e o pagamento de emendas e outros.

Para o presidente da AMM, Neurilan Fraga, esse é um momento muito importante para os municípios. “Precisamos do apoio dos nossos parlamentares na defesa da pauta municipalista para que, a partir do ano que vem, as prefeituras consigam receber os recursos necessários para atender a população”, explicou.

Fraga frisou que a pauta inclui itens que, se aprovados, darão um alivio financeiro aos municípios nesse período de crise. “O auxílio do Governo Federal, por exemplo, se refere a um montante de R$ 4 bilhões a serem repassado até o final do ano às prefeituras, por meio do Fundo de Participação dos Municípios”, pontuou.

Além do auxílio, fraga lembrou que está em discussão no Congresso Nacional a proposta que prevê uma regra fixa para a compensação dos estados pelas desonerações da Lei Kandir.

Outra pauta importante no âmbito federal é a aprovação da emenda apresentada pelo senador Wellington Fagundes do Partido da Republica, o PR, que visa garantir mais recursos do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) para Mato Grosso, no ano de 2018.

O texto, que já foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e agora segue para apreciação na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o que possibilitará um incremento de receita da ordem R$ 1,9 bilhão para Mato Grosso. Deste montante R$ 250 milhões seriam destinados aos municípios.

Na pauta estadual, os gestores sugerem alterações na Lei do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). Eles alegam que o governo do estado não tem cumprido com as suas obrigações em relação a manutenção das pontes com mais de 12 metros de comprimento, obrigando as prefeituras a realizarem os investimentos de forma emergencial. “A lei do Fethab deixa claro que as pontes com mais de 12 metros de comprimento são de responsabilidade do governo, que recebe metade dos recursos arrecadados com o óleo diesel para isso. No entanto, os prefeitos estão investindo recursos dos municípios, que já são reduzidos, para garantir a trafegabilidade quando as estruturas estão comprometidas”, comentou o presidente da AMM.

Para evitar os constantes atrasos de repasses da saúde, os prefeitos propõe que os recursos sejam enviados pela União diretamente para os fundos municipais. A proposta segue o exemplo do modelo executado no Estado do Maranhão e precisa da autorização do Governo do Estado para isso.

Um levantamento da AMM revelou que, em outubro, o estado acumulou uma dívida com a saúde dos municípios de R$ 103.537.748,5. O montante é referente aos repasses atrasados dos programas de Atenção Básica, Farmácia Básica, Regionalização, Alta e Média Complexidade, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e Programa de Apoio e Incentivo aos Consórcios Intermunicipais (Paici), nos anos de 2016 e 2017.

A programação ainda inclui reuniões durante o período vespertino com os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Rui Ramos Ribeiro.

Programação: 10 de Novembro de 2017 – no auditório da Associação Mato-grossense dos Municípios

08:00h – Reunião com Bancada Federal (Senadores e Deputados Federais) e Deputados Estaduais de Mato Grosso.
Pauta: Lei Kandir / Emenda de 5 Bi / FEX / Reforço de 4 Bi da União / Projeto CAQi´s / Transparência do Governo do Estado nas arrecadações dos recursos FETHAB, ICMS e FUNDEB / Autorização do Governo do Estado para que o Governo do Federal repasse direto aos Municípios os recursos da ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE / Compromisso do Governo do Estado para atualizar e manter em dias os repasses dos municípios / Interferência junto a SEDUC para equacionar o pagamento da diferença do custo do transporte escolar (0,95) para os municípios / Reunião entre a Assembleia Legislativa e AMM junto ao TCE/MT / PEC dos gastos no que trata do valor dos incentivos fiscais concedidos pelo Estado / Alteração da Lei do FETHAB/Diesel destinando 100% para os municípios … (e outras que poderão ser incluídas)

14:00h – Reunião dos Prefeitos Mato-grossenses com os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso
Local: TCE / MT

15:30h – Reunião dos Prefeitos Mato-grossenses com o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Local: Tribunal de Justiça de Mato Grosso

Notícias relacionadas:

Propaganda

Clique para comentar

Você precisa estar logado para postar um comentário Login

Você precisa fazer o login para publicar um comentário.

Destaques

Sinfra/MT desafia Jayme Campos a provar que foram realizados pagamentos antecipados durante a execução da obra do BRT

Publicados

3 horas atrás

14 de agosto de 2026

Por

Blogdovaldemir

Uma intensa controvérsia política e institucional estabeleceu-se em Mato Grosso a respeito do gerenciamento orçamentário e da liquidação de contratos nas obras de implantação do sistema Bus Rapid Transit (BRT). O epicentro da discussão envolve a acusação de transferência antecipada de recursos públicos a empresas contratadas, contraposta por desmentidos categóricos da administração estadual, que sustenta a absoluta regularidade fiscal e contratual dos atos executados na infraestrutura do estado.

O embate coloca em lados opostos o Senador da República, Jayme Campos (UB), e os gestores da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), sob o comando de Marcelo Oliveira. Enquanto o parlamentar cobra providências de fiscalização por parte do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), a equipe técnica do Governo do Estado reage em defesa da lisura de seus procedimentos administrativos e da integridade de seu corpo funcional.

A controvérsia ganha corpo no âmbito do modal de mobilidade urbana projetado para integrar a Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá. A construção das estações e corredores estruturantes atinge diretamente os municípios de Cuiabá e Várzea Grande, eixos urbanos centrais que aguardam há anos por soluções definitivas e eficientes para o sistema de transporte coletivo de passageiros.

O estopim do debate ocorreu após cobranças públicas feitas pelo senador, ganhando contornos formais ao resgatar decisões administrativas do final do ano anterior. Notadamente, o debate resgatou o Julgamento Singular nº 946/2025, proferido pelo conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida em 16 de dezembro de 2025, instrumento que concedeu respaldo jurídico excepcional para eventuais pagamentos prévios na aquisição de equipamentos.

A dinâmica dos fatos estruturou-se a partir de declarações públicas nas quais o senador exigiu a apuração sobre o cumprimento físico do contrato. Em contrapartida, o órgão estadual de infraestrutura rebateu publicamente as acusações, desafiando o parlamentar a apresentar provas documentais e enfatizando que a autorização excepcional concedida pela Corte de Contas jamais foi utilizada pela gestão para efetuar desembolsos antecipados.

A motivação central do parlamentar reside no dever constitucional de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos federais e estaduais na infraestrutura de mobilidade. Do outro lado, o governo defende a necessidade de preservar a reputação das instâncias técnicas, rebatendo declarações consideradas levianas e reafirmando a observância rigorosa das fases legais de empenho, liquidação e pagamento.

Do ponto de vista financeiro, a disputa envolve cifras vultosas que fundamentam a narrativa de ambos os lados. Enquanto as denúncias citam uma suposta antecipação de R$ 120 milhões e prejuízos bilionários, os dados do Poder Executivo registram um investimento efetivo de R$ 247,6 milhões até a presente etapa, contrabalançado pela arrecadação expressiva de R$ 921,9 milhões obtida com a alienação dos materiais do antigo VLT.

Os dados e argumentos que balizam a matéria fundamentam-se em pronunciamentos do gabinete parlamentar e em documentos oficiais da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT). Somam-se a essas fontes os registros públicos do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) e os portais de transparência governamentais, nos quais estão disponibilizados os relatórios financeiros do contrato e a íntegra da decisão liminar firmada no exercício de 2025.

Como desdobramento jurídico e administrativo imediato, a Secretaria de Infraestrutura anunciou que tomará as medidas legais cabíveis e ingressará com uma ação judicial contra o senador por conta das acusações formuladas. Paralelamente, os órgãos de controle externo manterão a fiscalização contínua sobre a execução física e financeira das obras dos terminais e estações do modal.

O impacto social e político do impasse estende-se à sociedade mato-grossense, que acompanha com atenção os desdobramentos sobre a destinação dos recursos do erário. O desfecho dessa disputa fiscal e judicial determinará não apenas a credibilidade das instituições envolvidas, mas também a celeridade e a segurança no cronograma de entrega de uma obra vital para a mobilidade da população regional.

Continue lendo